COMITÊ GESTOR DO eSocial RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Leiaute do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
O COMITÊ GESTOR DO eSocial, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:
Art. 1º Aprovar a versão 2.2 do Leiaute do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na internet, no endereço: http://www.eSocial.gov.br.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVIS BELBUTES PERES – p/Secretaria da Receita Federal do Brasil
HENRIQUE JOSÉ SANTANA – p/Caixa Econômica Federal
JANAINA DOS SANTOS DE QUEIROZ – p/Instituto Nacional do Seguro Social
JARBAS DE ARAUJO FELIX – p/Ministério da Fazenda
JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO – p/Ministério do Trabalho