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Portaria Nº 559 Sistema SESMT

PORTARIA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO – SIT Nº 559 DE 03.08.2016    D.O.U.: 05.08.2016   Determina a utilização do Sistema SESMT – Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho – e dá outras providências. A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n.º 5.063, de 3 de maio […]

Acidente de trajeto é excluído de seguro pago por empresas

Novas regras entram em vigor em 2017, com efeito para empregadores a partir de 2018 BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Previdência Social aprovou nesta quinta-feira mudanças no chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que incide sobre a alíquota do seguro acidente de trabalho pago pelas empresas. Uma das principais alterações foi a exclusão dos […]

Nexo CS participa IX Congresso Brasileiro de Higiene Ocupacional

Ricardo Donner foi um dos participantes de painel sobre informatização do PPRA e o eSocial Foi realizado entre 22 e 24 de agosto, no hotel Holiday Inn, em São Paulo, o IX Congresso Brasileiro de Higiene Ocupacional e o XXII Encontro Brasileiro de Higienistas Ocupacionais da Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais. Ricardo Donner, diretor presidente […]

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Exames toxicológicos na empresa? A visão de um médico do trabalho.

A Lei 13.130/15, publicada no Diário Oficial da União em 10/03/2015, estabelece a obrigatoriedade da realização do exame toxicológico para motoristas profissionais. A Lei em questão define como “motoristas profissionais” apenas os “motoristas de veículos automotores cuja condução exija formação profissional e que exerçam a profissão nas seguintes atividades ou categorias econômicas: I – de […]

Pessoas com deficiência: Ficalização será intensificada em 2015, segundo MTE

A fiscalização de pessoas com deficiência no mercado de trabalho será intensificada em 2015. O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE vai implantar a fiscalização da substituição do empregado com deficiência ou reabilitado demitido sem a contratação previa de um substituto em condições semelhantes. De acordo com a Auditora-Fiscal do Trabalho, Fernanda Maria Pessoa […]

MPT e previdência social discutem termo de cooperação

Objetivo é troca de informações para auxiliar nas investigações sobre acidentes e doenças do trabalho. Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério da Previdência Social (MPS) discutem a formalização de um termo de cooperação para acesso ao banco de dados de segurados. O objetivo é incrementar a ação do MPT na […]