Novas regras entram em vigor em 2017, com efeito para empregadores a partir de 2018<\/p>\n
BRAS\u00cdLIA – O Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social aprovou nesta quinta-feira mudan\u00e7as no chamado Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP), que incide sobre a al\u00edquota do seguro acidente de trabalho pago pelas empresas. Uma das principais altera\u00e7\u00f5es foi a exclus\u00e3o dos acidentes de trajeto da f\u00f3rmula de c\u00e1lculo, atendendo a uma reivindica\u00e7\u00e3o do setor produtivo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram retirados da conta acidentes de trabalho que n\u00e3o geraram concess\u00e3o de benef\u00edcios, exceto nos casos do \u00f3bito. As novas regras entram em vigor no pr\u00f3ximo ano, com efeito para os empregadores em 2018.<\/p>\n
O FAP come\u00e7ou a funcionar em 2010 como um mecanismo para incentivar os empregadores a investir em a\u00e7\u00f5es para prevenir acidentes de trabalho. Dessa forma, a empresa que ficar acima da m\u00e9dia do setor em n\u00famero de ocorr\u00eancias \u00e9 penalizada com majora\u00e7\u00e3o da al\u00edquota (que varia entre 1 e 3%, de acordo com o risco da atividade). J\u00e1 quem ficar abaixo, \u00e9 bonificado.<\/p>\n
Segundo o diretor do Departamento de Pol\u00edticas\u00a0de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a Ocupacional da Secretaria de Previd\u00eancia, Marco P\u00e9rez, as novas regras n\u00e3o alteram o conceito de acidente de trabalho, n\u00e3o afetam as obriga\u00e7\u00f5es patronais e nem a concess\u00e3o de benef\u00edcios. ele disse que a inclus\u00e3o dos acidentes de trajeto no c\u00e1lculo n\u00e3o diferencia se o problema ocorreu dentro ou fora da empresa e por isso, n\u00e3o deve ser considerado para penalizar ou bonificar os empregadores. Al\u00e9m disso, os empregadores n\u00e3o t\u00eam qualquer inger\u00eancia sobre acidentes de trajeto. A inclus\u00e3o dos acidentes de trabalho sem concess\u00e3o de benef\u00edcios tamb\u00e9m n\u00e3o ajuda a distinguir empresas que causam aidentes com maior gravidade daquelas que causam os de menor gravidade, explicou P\u00e9rez.<\/p>\n
O Conselho \u00e9 formado por representantes do governo, dos empregadores e trabalhadores. As centrais sindicais se posicionaram contr\u00e1rias \u00e0s mudan\u00e7as.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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