{"id":3242,"date":"2021-04-28T15:07:58","date_gmt":"2021-04-28T18:07:58","guid":{"rendered":"https:\/\/nexocs.com\/diario-oficial-da-uniao-aprova-a-nova-redacao-da-norma-regulamentadora-no-09\/"},"modified":"2021-04-28T15:07:58","modified_gmt":"2021-04-28T18:07:58","slug":"diario-oficial-da-uniao-aprova-a-nova-redacao-da-norma-regulamentadora-no-09","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nexocs.com\/en\/diario-oficial-da-uniao-aprova-a-nova-redacao-da-norma-regulamentadora-no-09\/","title":{"rendered":"DI\u00c1RIO OFICIAL DA UNI\u00c3O: Aprova a nova reda\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 09 – Avalia\u00e7\u00e3o e Controle das Exposi\u00e7\u00f5es Ocupacionais a Agentes F\u00edsicos, Qu\u00edmicos e Biol\u00f3gicos"},"content":{"rendered":"
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DI\u00c1RIO OFICIAL DA UNI\u00c3O<\/h2>\n<\/div>\n
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Publicado em: <\/span>12\/03\/2020<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>49<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>20<\/span><\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o: <\/span>Minist\u00e9rio da Economia\/Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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PORTARIA N\u00ba 6.735, DE 10 DE MAR\u00c7O DE 2020<\/p>\n

Aprova a nova reda\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 09 – Avalia\u00e7\u00e3o e Controle das Exposi\u00e7\u00f5es Ocupacionais a Agentes F\u00edsicos, Qu\u00edmicos e Biol\u00f3gicos.(Processo n\u00ba 19966.100181\/2020-45).<\/p>\n

O SECRET\u00c1RIO ESPECIAL DE PREVID\u00caNCIA E TRABALHO DO MINIST\u00c9RIO DA ECONOMIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os arts. 155 e 200 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943, e o inciso V do art. 71 do Anexo I do Decreto n\u00ba 9.745, de 08 de abril de 2019, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba A Norma Regulamentadora n\u00ba 09 (NR-09) – Avalia\u00e7\u00e3o e Controle das Exposi\u00e7\u00f5es Ocupacionais a Agentes F\u00edsicos, Qu\u00edmicos e Biol\u00f3gicos passa a vigorar com a reda\u00e7\u00e3o constante do Anexo I desta Portaria.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Determinar que a Norma Regulamentadora n\u00ba 09 seja interpretada com a tipifica\u00e7\u00e3o de NR Geral.<\/p>\n

Art. 3\u00ba Na data da entrada em vigor desta Portaria, fica revogado o art. 1\u00ba da Portaria SSST n\u00ba 25, de 29 de dezembro de 1994.<\/p>\n

Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor 1 (um) ano ap\u00f3s a data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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BRUNO BIANCO LEAL<\/strong><\/p>\n

ANEXO I<\/p>\n

NR-09 – AVALIA\u00c7\u00c3O E CONTROLE DAS EXPOSI\u00c7\u00d5ES OCUPACIONAIS A AGENTES F\u00cdSICOS, QU\u00cdMICOS E BIOL\u00d3GICOS<\/p>\n

SUM\u00c1RIO<\/p>\n

9.1 Objetivo<\/p>\n

9.2 Campo de Aplica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

9.3 Identifica\u00e7\u00e3o das Exposi\u00e7\u00f5es Ocupacionais aos Agentes F\u00edsicos, Qu\u00edmicos e Biol\u00f3gicos<\/p>\n

9.4 Avalia\u00e7\u00e3o das Exposi\u00e7\u00f5es Ocupacionais aos Agentes F\u00edsicos, Qu\u00edmicos e Biol\u00f3gicos<\/p>\n

9.5 Medidas de Preven\u00e7\u00e3o e Controle das Exposi\u00e7\u00f5es Ocupacionais aos Agentes F\u00edsicos, Qu\u00edmicos e Biol\u00f3gicos<\/p>\n

9.6 Disposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias<\/p>\n

9.1 Objetivo<\/p>\n

9.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece os requisitos para a avalia\u00e7\u00e3o das<\/p>\n

exposi\u00e7\u00f5es ocupacionais a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos quando identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, previsto na NR-1, e subsidi\u00e1-lo quanto \u00e0s medidas de preven\u00e7\u00e3o para os riscos ocupacionais.<\/p>\n

9.2 Campo de Aplica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

9.2.1 As medidas de preven\u00e7\u00e3o estabelecidas nesta Norma se aplicam onde houver exposi\u00e7\u00f5es ocupacionais aos agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos.<\/p>\n

9.2.1.1 A abrang\u00eancia e profundidade das medidas de preven\u00e7\u00e3o dependem das caracter\u00edsticas das exposi\u00e7\u00f5es e das necessidades de controle.<\/p>\n

9.2.2 Esta NR e seus anexos devem ser utilizados para fins de preven\u00e7\u00e3o e controle dos riscos ocupacionais causados por agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos.<\/p>\n

9.2.2.1 Para fins de caracteriza\u00e7\u00e3o de atividades ou opera\u00e7\u00f5es insalubres ou perigosas, devem ser aplicadas as disposi\u00e7\u00f5es previstas na NR-15 – Atividades e opera\u00e7\u00f5es insalubres e NR-16 – Atividades e opera\u00e7\u00f5es perigosas.<\/p>\n

9.3 Identifica\u00e7\u00e3o das Exposi\u00e7\u00f5es Ocupacionais aos Agentes F\u00edsicos, Qu\u00edmicos e Biol\u00f3gicos<\/p>\n

9.3.1 A identifica\u00e7\u00e3o das exposi\u00e7\u00f5es ocupacionais aos agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos dever\u00e1 considerar:<\/p>\n

a) descri\u00e7\u00e3o das atividades;<\/p>\n

b) identifica\u00e7\u00e3o do agente e formas de exposi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

c) poss\u00edveis les\u00f5es ou agravos \u00e0 sa\u00fade relacionados \u00e0s exposi\u00e7\u00f5es identificadas;<\/p>\n

d) fatores determinantes da exposi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

e) medidas de preven\u00e7\u00e3o j\u00e1 existentes; e<\/p>\n

f) identifica\u00e7\u00e3o dos grupos de trabalhadores expostos.<\/p>\n

9.4 Avalia\u00e7\u00e3o das Exposi\u00e7\u00f5es Ocupacionais aos Agentes F\u00edsicos, Qu\u00edmicos e Biol\u00f3gicos<\/p>\n

9.4.1 Deve ser realizada an\u00e1lise preliminar das atividades de trabalho e dos dados j\u00e1 dispon\u00edveis relativos aos agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos, a fim de determinar a necessidade de ado\u00e7\u00e3o direta de medidas de preven\u00e7\u00e3o ou de realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es qualitativas ou, quando aplic\u00e1veis, de avalia\u00e7\u00f5es quantitativas.<\/p>\n

9.4.2 A avalia\u00e7\u00e3o quantitativa das exposi\u00e7\u00f5es ocupacionais aos agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos, quando necess\u00e1ria, dever\u00e1 ser realizada para:<\/p>\n

a) comprovar o controle da exposi\u00e7\u00e3o ocupacional aos agentes identificados;<\/p>\n

b) dimensionar a exposi\u00e7\u00e3o ocupacional dos grupos de trabalhadores;<\/p>\n

c) subsidiar o equacionamento das medidas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

9.4.2.1 A avalia\u00e7\u00e3o quantitativa deve ser representativa da exposi\u00e7\u00e3o ocupacional, abrangendo aspectos organizacionais e condi\u00e7\u00f5es ambientais que envolvam o trabalhador no exerc\u00edcio das suas atividades.<\/p>\n

9.4.3. Os resultados das avalia\u00e7\u00f5es das exposi\u00e7\u00f5es ocupacionais aos agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos devem ser incorporados ao invent\u00e1rio de riscos do PGR.<\/p>\n

9.4.4. As avalia\u00e7\u00f5es das exposi\u00e7\u00f5es ocupacionais devem ser registradas pela organiza\u00e7\u00e3o, conforme os aspectos espec\u00edficos constantes nos Anexos desta NR.<\/p>\n

9.5 Medidas de Preven\u00e7\u00e3o e Controle das Exposi\u00e7\u00f5es Ocupacionais aos Agentes F\u00edsicos, Qu\u00edmicos e Biol\u00f3gicos<\/p>\n

9.5.1 As medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle das exposi\u00e7\u00f5es ocupacionais referentes a cada agente f\u00edsico, qu\u00edmico e biol\u00f3gico est\u00e3o estabelecidas nos Anexos desta NR.<\/p>\n

9.5.2 Devem ser adotadas as medidas necess\u00e1rias para a elimina\u00e7\u00e3o ou o controle das exposi\u00e7\u00f5es ocupacionais relacionados aos agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos, de acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos nos Anexos desta NR, em conformidade com o PGR.<\/p>\n

9.5.3 As medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle das exposi\u00e7\u00f5es ocupacionais integram os controles dos riscos do PGR e devem ser incorporados ao Plano de A\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

9.6 Disposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias<\/p>\n

9.6.1 Enquanto n\u00e3o forem estabelecidos os Anexos a esta Norma, devem ser adotados para fins de medidas de preven\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

a) os crit\u00e9rios e limites de toler\u00e2ncia constantes na NR-15 e seus anexos;<\/p>\n

b) como n\u00edvel de a\u00e7\u00e3o para agentes qu\u00edmicos, a metade dos limites de toler\u00e2ncia;<\/p>\n

c) como n\u00edvel de a\u00e7\u00e3o para o agente f\u00edsico ru\u00eddo, a metade da dose.<\/p>\n

9.6.1.1 Na aus\u00eancia de limites de toler\u00e2ncia previstos na NR-15 e seus anexos, devem ser utilizados como refer\u00eancia para a ado\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o aqueles previstos pela American Conference of Governmental Industrial Higyenists – ACGIH.<\/p>\n

9.6.1.2 Considera-se n\u00edvel de a\u00e7\u00e3o, o valor acima do qual devem ser implementadas a\u00e7\u00f5es de controle sistem\u00e1tico de forma a minimizar a probabilidade de que as exposi\u00e7\u00f5es ocupacionais ultrapassem os limites de exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Este conte\u00fado n\u00e3o substitui o publicado na vers\u00e3o certificada.<\/p>\n<\/div>\n

FONTE: Governo do Brasil<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

DI\u00c1RIO OFICIAL DA UNI\u00c3O Publicado em: 12\/03\/2020 | Edi\u00e7\u00e3o: 49 | Se\u00e7\u00e3o: 1 | P\u00e1gina: 20 \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio da Economia\/Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho PORTARIA N\u00ba 6.735, DE 10 DE MAR\u00c7O DE 2020 Aprova a nova reda\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 09 – Avalia\u00e7\u00e3o e Controle das Exposi\u00e7\u00f5es Ocupacionais a Agentes F\u00edsicos, Qu\u00edmicos e Biol\u00f3gicos.(Processo n\u00ba 19966.100181\/2020-45). O SECRET\u00c1RIO ESPECIAL DE PREVID\u00caNCIA E TRABALHO […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3243,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[62,22,21,20],"tags":[],"class_list":["post-3242","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-decretos","category-empresas-e-governo","category-esocial","category-estatutos-e-resolucoes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3242","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3242"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3242\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3243"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3242"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3242"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3242"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}