{"id":3244,"date":"2021-04-28T15:14:48","date_gmt":"2021-04-28T18:14:48","guid":{"rendered":"https:\/\/nexocs.com\/diario-oficial-da-uniao-aprova-a-nova-redacao-da-norma-regulamentadora-no-07-programa-de-controle-medico-de-saude-ocupacional-pcmso\/"},"modified":"2021-04-28T15:14:48","modified_gmt":"2021-04-28T18:14:48","slug":"diario-oficial-da-uniao-aprova-a-nova-redacao-da-norma-regulamentadora-no-07-programa-de-controle-medico-de-saude-ocupacional-pcmso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nexocs.com\/en\/diario-oficial-da-uniao-aprova-a-nova-redacao-da-norma-regulamentadora-no-07-programa-de-controle-medico-de-saude-ocupacional-pcmso\/","title":{"rendered":"DI\u00c1RIO OFICIAL DA UNI\u00c3O: Aprova a nova reda\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 07 – Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional – PCMSO"},"content":{"rendered":"
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DI\u00c1RIO OFICIAL DA UNI\u00c3O<\/h2>\n<\/div>\n
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Publicado em: <\/span>13\/03\/2020<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>50<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>15<\/span><\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o: <\/span>Minist\u00e9rio da Economia\/Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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PORTARIA N\u00ba 6.734, DE 9 DE MAR\u00c7O DE 2020<\/p>\n

Aprova a nova reda\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 07 – Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional – PCMSO. (Processo n\u00ba 19966.100069\/2020-12)<\/p>\n

O SECRET\u00c1RIO ESPECIAL DE PREVID\u00caNCIA E TRABALHO DO MINIST\u00c9RIO DA ECONOMIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os arts. 155 e 200 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943, e o inciso V do art. 71 do Anexo I do Decreto n\u00ba 9.745, de 08 de abril de 2019, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba A Norma Regulamentadora n\u00ba 07 (NR-07) – Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional – PCMSO passa a vigorar com a reda\u00e7\u00e3o constante do Anexo desta Portaria.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando das atualiza\u00e7\u00f5es dos limites de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional constantes dos Anexos da Norma Regulamentadora n\u00ba 15, os Quadros 1 – Indicadores Biol\u00f3gicos de Exposi\u00e7\u00e3o Excessiva (IBE\/EE) e 2 – Indicadores Biol\u00f3gicos de Exposi\u00e7\u00e3o com Significado Cl\u00ednico (IBE\/SC) do Anexo I da NR-07 dever\u00e3o ser atualizados.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Determinar que a Norma Regulamentadora n\u00ba 07 e seus Anexos sejam interpretados com a tipifica\u00e7\u00e3o disposta na tabela abaixo:<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Art. 3\u00ba Os exames complementares toxicol\u00f3gicos elencados na tabela a seguir, constantes do Anexo I da Norma Regulamentadora n\u00ba 07, ser\u00e3o exigidos conforme os prazos e observa\u00e7\u00f5es abaixo consignados, sendo os prazos contados a partir do in\u00edcio da vig\u00eancia desta Portaria:<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Art. 4\u00ba Na data da entrada em vigor desta Portaria, revogar as Portarias:<\/p>\n

I – Portaria MTPS n.\u00ba 3.720, de 31 de outubro de 1990;<\/p>\n

II – Portaria SSST n.\u00ba 24, de 29 de dezembro de 1994;<\/p>\n

III – Portaria SSST n.\u00ba 08, de 08 de maio de 1996;<\/p>\n

IV – Portaria SSST n.\u00ba 19, de 09 de abril de 1998;<\/p>\n

V – Portaria SIT n.\u00ba 223, de 06 de maio de 2011;<\/p>\n

VI – Portaria SIT n.\u00ba 236, de 10 de junho de 2011;<\/p>\n

VII – Portaria MTE n.\u00ba 1.892, de 09 de dezembro de 2013; e<\/p>\n

VIII – Portaria MTb n.\u00ba 1.031, de 06 de dezembro de 2018.<\/p>\n

Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor 1 (um) ano ap\u00f3s a data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

BRUNO BIANCO LEAL<\/p>\n

                                                                      ANEXO<\/p>\n

NORMA REGULAMENTADORA N\u00ba 07 – PROGRAMA DE CONTROLE M\u00c9DICO DE SA\u00daDE OCUPACIONAL – PCMSO<\/p>\n

SUM\u00c1RIO<\/p>\n

7.1 Objetivo<\/p>\n

7.2 Campo de Aplica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

7.3 Diretrizes<\/p>\n

7.4 Responsabilidades<\/p>\n

7.5 Planejamento<\/p>\n

7.6 Documenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n

7.7 Microempreendedor Individual – MEI, Microempresa – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP<\/p>\n

ANEXO I – Monitora\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o ocupacional a agentes qu\u00edmicos<\/p>\n

ANEXO II – Controle m\u00e9dico ocupacional da exposi\u00e7\u00e3o a n\u00edveis de press\u00e3o sonora elevados<\/p>\n

ANEXO III – Controle radiol\u00f3gico e espirom\u00e9trico da exposi\u00e7\u00e3o a agentes qu\u00edmicos<\/p>\n

ANEXO IV – Controle m\u00e9dico ocupacional de exposi\u00e7\u00e3o a condi\u00e7\u00f5es hiperb\u00e1ricas<\/p>\n

ANEXO V – Controle m\u00e9dico ocupacional da exposi\u00e7\u00e3o a subst\u00e2ncias qu\u00edmicas cancer\u00edgenas e a radia\u00e7\u00f5es ionizantes<\/p>\n

Gloss\u00e1rio<\/p>\n

7.1 OBJETIVO<\/p>\n

7.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional – PCMSO nas organiza\u00e7\u00f5es, com o objetivo de proteger e preservar a sa\u00fade de seus empregados em rela\u00e7\u00e3o aos riscos ocupacionais, conforme avalia\u00e7\u00e3o de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco – PGR da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7.2 CAMPO DE APLICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

7.2.1 Esta Norma se aplica \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es e aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, bem como aos \u00f3rg\u00e3os dos poderes legislativo e judici\u00e1rio e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, que possuam empregados regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho – CLT.<\/p>\n

7.3 DIRETRIZES<\/p>\n

7.3.1 O PCMSO \u00e9 parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da organiza\u00e7\u00e3o no campo da sa\u00fade de seus empregados, devendo estar harmonizado com o disposto nas demais NR.<\/p>\n

7.3.2 S\u00e3o diretrizes do PCMSO:<\/p>\n

a) rastrear e detectar precocemente os agravos \u00e0 sa\u00fade relacionados ao trabalho;<\/p>\n

b) detectar poss\u00edveis exposi\u00e7\u00f5es excessivas a agentes nocivos ocupacionais;<\/p>\n

c) definir a aptid\u00e3o de cada empregado para exercer suas fun\u00e7\u00f5es ou tarefas determinadas;<\/p>\n

d) subsidiar a implanta\u00e7\u00e3o e o monitoramento da efic\u00e1cia das medidas de preven\u00e7\u00e3o adotadas na organiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

e) subsidiar an\u00e1lises epidemiol\u00f3gicas e estat\u00edsticas sobre os agravos \u00e0 sa\u00fade e sua rela\u00e7\u00e3o com os riscos ocupacionais;<\/p>\n

f) subsidiar decis\u00f5es sobre o afastamento de empregados de situa\u00e7\u00f5es de trabalho que possam comprometer sua sa\u00fade;<\/p>\n

g) subsidiar a emiss\u00e3o de notifica\u00e7\u00f5es de agravos relacionados ao trabalho, de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o pertinente;<\/p>\n

h) subsidiar o encaminhamento de empregados \u00e0 Previd\u00eancia Social;<\/p>\n

i) acompanhar de forma diferenciada o empregado cujo estado de sa\u00fade possa ser especialmente afetado pelos riscos ocupacionais;<\/p>\n

j) subsidiar a Previd\u00eancia Social nas a\u00e7\u00f5es de reabilita\u00e7\u00e3o profissional;<\/p>\n

k) subsidiar a\u00e7\u00f5es de readapta\u00e7\u00e3o profissional;<\/p>\n

l) controlar da imuniza\u00e7\u00e3o ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

7.3.2.1 O PCMSO deve incluir a\u00e7\u00f5es de:<\/p>\n

a) vigil\u00e2ncia passiva da sa\u00fade ocupacional, a partir de informa\u00e7\u00f5es sobre a demanda espont\u00e2nea de empregados que procurem servi\u00e7os m\u00e9dicos;<\/p>\n

b) vigil\u00e2ncia ativa da sa\u00fade ocupacional, por meio de exames m\u00e9dicos dirigidos que incluam, al\u00e9m dos exames previstos nesta NR, a coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravos \u00e0 sa\u00fade relacionados aos riscos ocupacionais.<\/p>\n

7.3.2.2 O PCMSO n\u00e3o deve ter car\u00e1ter de sele\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/p>\n

7.4 RESPONSABILIDADES<\/p>\n

7.4.1 Compete ao empregador:<\/p>\n

a) garantir a elabora\u00e7\u00e3o e efetiva implanta\u00e7\u00e3o do PCMSO;<\/p>\n

b) custear sem \u00f4nus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;<\/p>\n

c) indicar m\u00e9dico do trabalho respons\u00e1vel pelo PCMSO.<\/p>\n

7.5 PLANEJAMENTO<\/p>\n

7.5.1 O PCMSO deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR.<\/p>\n

7.5.2 Inexistindo m\u00e9dico do trabalho na localidade, a organiza\u00e7\u00e3o pode contratar m\u00e9dico de outra especialidade como respons\u00e1vel pelo PCMSO.<\/p>\n

7.5.3 O PCMSO deve incluir a avalia\u00e7\u00e3o do estado de sa\u00fade dos empregados em atividades cr\u00edticas, como definidas nesta Norma, considerando os riscos envolvidos em cada situa\u00e7\u00e3o e a investiga\u00e7\u00e3o de patologias que possam impedir o exerc\u00edcio de tais atividades com seguran\u00e7a.<\/p>\n

7.5.4 A organiza\u00e7\u00e3o deve garantir que o PCMSO:<\/p>\n

a) descreva os poss\u00edveis agravos \u00e0 sa\u00fade relacionados aos riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR;<\/p>\n

b) contenha planejamento de exames m\u00e9dicos cl\u00ednicos e complementares necess\u00e1rios, conforme os riscos ocupacionais identificados, atendendo ao determinado nos Anexos desta NR;<\/p>\n

c) contenha os crit\u00e9rios de interpreta\u00e7\u00e3o e planejamento das condutas relacionadas aos achados dos exames m\u00e9dicos;<\/p>\n

d) seja conhecido e atendido por todos os m\u00e9dicos que realizarem os exames m\u00e9dicos ocupacionais dos empregados;<\/p>\n

e) inclua relat\u00f3rio anal\u00edtico sobre o desenvolvimento do programa, conforme o subitem 7.6.2 desta NR.<\/p>\n

7.5.5 O m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo PCMSO, caso observe inconsist\u00eancias no invent\u00e1rio de riscos da organiza\u00e7\u00e3o, deve reavali\u00e1-las em conjunto com os respons\u00e1veis pelo PGR.<\/p>\n

7.5.6 O PCMSO deve incluir a realiza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos exames m\u00e9dicos:<\/p>\n

a) admissional;<\/p>\n

b) peri\u00f3dico;<\/p>\n

c) de retorno ao trabalho;<\/p>\n

d) de mudan\u00e7a de riscos ocupacionais;<\/p>\n

e) demissional.<\/p>\n

7.5.7 Os exames m\u00e9dicos de que trata o subitem 7.5.6 compreendem exame cl\u00ednico e exames complementares, realizados de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es desta e de outras NR.<\/p>\n

7.5.8 O exame cl\u00ednico deve obedecer aos prazos e \u00e0 seguinte periodicidade:<\/p>\n

I – no exame admissional: ser realizado antes que o empregado assuma suas atividades;<\/p>\n

II – no exame peri\u00f3dico: ser realizado de acordo com os seguintes intervalos:<\/p>\n

a) para empregados expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR e para portadores de doen\u00e7as cr\u00f4nicas que aumentem a susceptibilidade tais riscos<\/p>\n

1. a cada ano ou a intervalos menores, a crit\u00e9rio do m\u00e9dico respons\u00e1vel;<\/p>\n

2. de acordo com a periodicidade especificada no Anexo IV desta Norma, relativo a empregados expostos a condi\u00e7\u00f5es hiperb\u00e1ricas;<\/p>\n

b) para os demais empregados, o exame cl\u00ednico deve ser realizado a cada dois anos.<\/p>\n

7.5.9 No exame de retorno ao trabalho, o exame cl\u00ednico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas fun\u00e7\u00f5es, quando ausente por per\u00edodo igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doen\u00e7a ou acidente, de natureza ocupacional ou n\u00e3o.<\/p>\n

7.5.9.1 No exame de retorno ao trabalho, a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica deve definir a necessidade de retorno gradativo ao trabalho.<\/p>\n

7.5.10 O exame de mudan\u00e7a de risco ocupacional deve, obrigatoriamente, ser realizado antes da data da mudan\u00e7a, adequando-se o controle m\u00e9dico aos novos riscos.<\/p>\n

7.5.11 No exame demissional, o exame cl\u00ednico deve ser realizado em at\u00e9 10 (dez) dias contados do t\u00e9rmino do contrato, podendo ser dispensado caso o exame cl\u00ednico ocupacional mais recente tenha sido realizado h\u00e1 menos de 135 (centro e trinta e cinco) dias, para as organiza\u00e7\u00f5es graus de risco 1 e 2, e h\u00e1 menos de 90 dias, para as organiza\u00e7\u00f5es graus de risco 3 e 4.<\/p>\n

7.5.12 Os exames complementares laboratoriais previstos nesta NR devem ser executados por laborat\u00f3rio que atenda ao disposto na RDC\/Anvisa n\u00ba 302\/2005, no que se refere aos procedimentos de coleta, acondicionamento, transporte e an\u00e1lise, e interpretados com base nos crit\u00e9rios constantes nos Anexos desta Norma e s\u00e3o obrigat\u00f3rios quando:<\/p>\n

a) o levantamento preliminar do PGR indicar a necessidade de medidas de preven\u00e7\u00e3o imediatas;<\/p>\n

b) houver exposi\u00e7\u00f5es ocupacionais acima dos n\u00edveis de a\u00e7\u00e3o determinados na NR-09 ou se a classifica\u00e7\u00e3o de riscos do PGR indicar.<\/p>\n

7.5.12.1 O momento da coleta das amostras biol\u00f3gicas deve seguir o determinado nos Quadros 1 e 2 do Anexo I desta NR.<\/p>\n

7.5.12.2 Quando a organiza\u00e7\u00e3o realizar o armazenamento e o transporte das amostras, devem ser seguidos os procedimentos recomendados pelo laborat\u00f3rio contratado.<\/p>\n

7.5.13 Os exames previstos nos Quadros 1 e 2 do Anexo I desta NR devem ser realizados a cada seis meses, podendo ser antecipados ou postergados por at\u00e9 45 (quarenta e cinco) dias, a crit\u00e9rio do m\u00e9dico respons\u00e1vel, mediante justificativa t\u00e9cnica, a fim de que os exames sejam realizados em situa\u00e7\u00f5es mais representativas da exposi\u00e7\u00e3o do empregado ao agente.<\/p>\n

7.5.14 Para as atividades realizadas de forma sazonal, a periodicidade dos exames constantes nos Quadros 1 e 2 do Anexo I desta NR pode ser anual, desde que realizada em concomit\u00e2ncia com o per\u00edodo da execu\u00e7\u00e3o da atividade.<\/p>\n

7.5.15 Os exames previstos no Quadro 1 do Anexo I desta NR n\u00e3o ser\u00e3o obrigat\u00f3rios nos exames admissional, de retorno ao trabalho, de mudan\u00e7a de risco ocupacional e demissional.<\/p>\n

7.5.16 Os empregados devem ser informados, durante o exame cl\u00ednico, das raz\u00f5es da realiza\u00e7\u00e3o dos exames complementares previstos nesta NR e do significado dos resultados de tais exames.<\/p>\n

7.5.17 No exame admissional, a crit\u00e9rio do m\u00e9dico respons\u00e1vel, poder\u00e3o ser aceitos exames complementares realizados nos 90 (noventa) dias anteriores, exceto quando definidos prazos diferentes nos Anexos desta NR.<\/p>\n

7.5.18 Podem ser realizados outros exames complementares, a crit\u00e9rio do m\u00e9dico respons\u00e1vel, desde que relacionados aos riscos ocupacionais classificados no PGR e tecnicamente justificados no PCMSO.<\/p>\n

7.5.19 Para cada exame cl\u00ednico ocupacional realizado, o m\u00e9dico emitir\u00e1 Atestado de Sa\u00fade Ocupacional – ASO, que deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado, devendo ser fornecido em meio f\u00edsico quando solicitado.<\/p>\n

7.5.19.1 O ASO deve conter no m\u00ednimo:<\/p>\n

a) raz\u00e3o social e CNPJ ou CAEPF da organiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b) nome completo do empregado, o n\u00famero de seu CPF e sua fun\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

c) a descri\u00e7\u00e3o dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR que necessitem de controle m\u00e9dico previsto no PCMSO, ou a sua inexist\u00eancia;<\/p>\n

d) indica\u00e7\u00e3o e data de realiza\u00e7\u00e3o dos exames ocupacionais cl\u00ednicos e complementares a que foi submetido o empregado;<\/p>\n

e) defini\u00e7\u00e3o de apto ou inapto para a fun\u00e7\u00e3o do empregado;<\/p>\n

f) o nome e n\u00famero de registro profissional do m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo PCMSO, se houver;<\/p>\n

g) data, n\u00famero de registro profissional e assinatura do m\u00e9dico que realizou o exame cl\u00ednico.<\/p>\n

7.5.19.2 A aptid\u00e3o para trabalho em atividades espec\u00edficas, quando assim definido em Normas Regulamentadoras e seus Anexos, deve ser consignada no ASO.<\/p>\n

7.5.19.3 Quando forem realizados exames complementares sem que tenha ocorrido exame cl\u00ednico, a organiza\u00e7\u00e3o emitir\u00e1 recibo de entrega do resultado do exame, devendo o recibo ser fornecido ao empregado em meio f\u00edsico, quando solicitado.<\/p>\n

7.5.19.4 Sendo verificada a possibilidade de exposi\u00e7\u00e3o excessiva a agentes listados no Quadro 1 do Anexo I desta NR, o m\u00e9dico do trabalho respons\u00e1vel pelo PCMSO deve informar o fato aos respons\u00e1veis pelo PGR para reavalia\u00e7\u00e3o dos riscos ocupacionais e das medidas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7.5.19.5 Constatada ocorr\u00eancia ou agravamento de doen\u00e7a relacionada ao trabalho ou altera\u00e7\u00e3o que revele disfun\u00e7\u00e3o org\u00e2nica por meio dos exames complementares do Quadro 2 do Anexo I, dos demais Anexos desta NR ou dos exames complementares inclu\u00eddos com base no subitem 7.5.18 da presente NR, caber\u00e1 \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s informada pelo m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo PCMSO:<\/p>\n

a) emitir a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente do Trabalho – CAT;<\/p>\n

b) afastar o empregado da situa\u00e7\u00e3o, ou do trabalho, quando necess\u00e1rio;<\/p>\n

c) encaminhar o empregado \u00e0 Previd\u00eancia Social, quando houver afastamento do trabalho superior a 15 (quinze) dias, para avalia\u00e7\u00e3o de incapacidade e defini\u00e7\u00e3o da conduta previdenci\u00e1ria;<\/p>\n

d) reavaliar os riscos ocupacionais e as medidas de preven\u00e7\u00e3o pertinentes no PGR.<\/p>\n

7.5.19.6 O empregado, em uma das situa\u00e7\u00f5es previstas nos subitens 7.5.19.4 ou 7.5.19.5, deve ser submetido a exame cl\u00ednico e informado sobre o significado dos exames alterados e condutas necess\u00e1rias.<\/p>\n

7.5.19.6.1 O m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo PCMSO deve avaliar a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos em outros empregados sujeitos \u00e0s mesmas situa\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

7.6 DOCUMENTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

7.6.1 Os dados dos exames cl\u00ednicos e complementares dever\u00e3o ser registrados em prontu\u00e1rio m\u00e9dico individual sob a responsabilidade do m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo PCMSO, ou do m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo exame, quando a organiza\u00e7\u00e3o estiver dispensada de PCMSO.<\/p>\n

7.6.1.1 O prontu\u00e1rio do empregado deve ser mantido pela organiza\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo, por 20 (vinte) anos ap\u00f3s o seu desligamento, exceto em caso de previs\u00e3o diversa constante nos Anexos desta NR.<\/p>\n

7.6.1.2 Em caso de substitui\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo PCMSO, a organiza\u00e7\u00e3o deve garantir que os prontu\u00e1rios m\u00e9dicos sejam formalmente transferidos para seu sucessor.<\/p>\n

7.6.1.3 Podem ser utilizados prontu\u00e1rios m\u00e9dicos em meio eletr\u00f4nico desde que atendidas as exig\u00eancias do Conselho Federal de Medicina.<\/p>\n

7.6.2 O m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo PCMSO deve elaborar relat\u00f3rio anal\u00edtico do Programa, anualmente, considerando a data do \u00faltimo relat\u00f3rio, contendo, no m\u00ednimo:<\/p>\n

a) o n\u00famero de exames cl\u00ednicos realizados;<\/p>\n

b) o n\u00famero e tipos de exames complementares realizados;<\/p>\n

c) estat\u00edstica de resultados anormais dos exames complementares, categorizados por tipo do exame e por unidade operacional, setor ou fun\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

d) incid\u00eancia e preval\u00eancia de doen\u00e7as relacionadas ao trabalho, categorizadas por unidade operacional, setor ou fun\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

e) informa\u00e7\u00f5es sobre o n\u00famero, tipo de eventos e doen\u00e7as informadas nas CAT, emitidas pela organiza\u00e7\u00e3o, referentes a seus empregados;<\/p>\n

f) an\u00e1lise comparativa em rela\u00e7\u00e3o ao relat\u00f3rio anterior e discuss\u00e3o sobre as varia\u00e7\u00f5es nos resultados.<\/p>\n

7.6.3 A organiza\u00e7\u00e3o deve garantir que o m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo PCMSO considere, na elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio anal\u00edtico, os dados dos prontu\u00e1rios m\u00e9dicos a ele transferidos, se for o caso.<\/p>\n

7.6.4 Caso o m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo PCMSO n\u00e3o tenha recebido os prontu\u00e1rios m\u00e9dicos ou considere as informa\u00e7\u00f5es insuficientes, deve informar o ocorrido no relat\u00f3rio anal\u00edtico.<\/p>\n

7.6.5 O relat\u00f3rio anal\u00edtico deve ser apresentado e discutido com os respons\u00e1veis por seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho da organiza\u00e7\u00e3o, incluindo a CIPA, quando existente, para que as medidas de preven\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias sejam adotadas na organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7.6.6 As organiza\u00e7\u00f5es de graus de risco 1 e 2 com at\u00e9 25 (vinte e cinco) empregados e as organiza\u00e7\u00f5es de graus de risco 3 e 4 com at\u00e9 10 (dez) empregados podem elaborar relat\u00f3rio anal\u00edtico apenas com as informa\u00e7\u00f5es solicitadas nas al\u00edneas “a” e “b” do subitem 7.6.2.<\/p>\n

7.7 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, MICROEMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP<\/p>\n

7.7.1 As MEI, ME e EPP desobrigadas de elaborar PCMSO, de acordo com o subitem 1.8.6 da NR-01, devem realizar e custear exames m\u00e9dicos ocupacionais admissionais, demissionais e peri\u00f3dicos, a cada dois anos, de seus empregados.<\/p>\n

7.7.1.1 Os empregados devem ser encaminhados pela organiza\u00e7\u00e3o, para realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos ocupacionais, a:<\/p>\n

a) m\u00e9dico do trabalho; ou<\/p>\n

b) servi\u00e7o m\u00e9dico especializado em medicina do trabalho, devidamente registrado, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7.7.2 A organiza\u00e7\u00e3o deve informar, ao m\u00e9dico do trabalho ou ao servi\u00e7o m\u00e9dico especializado em medicina do trabalho, que est\u00e1 dispensada da elabora\u00e7\u00e3o do PCMSO, de acordo com a NR-01, e que a fun\u00e7\u00e3o que o empregado exerce ou ir\u00e1 exercer n\u00e3o apresenta riscos ocupacionais.<\/p>\n

7.7.3 Para cada exame cl\u00ednico ocupacional, o m\u00e9dico que realizou o exame emitir\u00e1 ASO, que deve ser disponibilizado ao empregado, mediante recibo, em meio f\u00edsico, quando assim solicitado, e atender ao subitem 7.5.19.1 desta NR.<\/p>\n

7.7.4 O relat\u00f3rio anal\u00edtico n\u00e3o ser\u00e1 exigido para:<\/p>\n

a) Microempreendedores Individuais – MEI;<\/p>\n

b) ME e EPP dispensadas da elabora\u00e7\u00e3o do PCMSO.<\/p>\n

ANEXO I<\/p>\n

MONITORA\u00c7\u00c3O DA EXPOSI\u00c7\u00c3O OCUPACIONAL A AGENTES QU\u00cdMICOS<\/p>\n

QUADRO 1 – Indicadores Biol\u00f3gicos de Exposi\u00e7\u00e3o Excessiva (IBE\/EE)*<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

*S\u00e3o indicadores de exposi\u00e7\u00e3o excessiva (EE) aqueles que n\u00e3o t\u00eam car\u00e1ter diagn\u00f3stico ou significado cl\u00ednico. Avaliam a absor\u00e7\u00e3o dos agentes por todas as vias de exposi\u00e7\u00e3o e indicam, quando alterados, ap\u00f3s descartadas outras causas n\u00e3o ocupacionais que justifiquem o achado, a possibilidade de exposi\u00e7\u00e3o acima dos limites de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional. As amostras devem ser colhidas nas jornadas de trabalho em que o trabalhador efetivamente estiver exposto ao agente a ser monitorado.<\/p>\n

QUADRO 2 – Indicadores Biol\u00f3gicos de Exposi\u00e7\u00e3o com Significado Cl\u00ednico (IBE\/SC)*<\/p>\n

\"\"<\/p>\n<\/div>\n

(*) Indicadores biol\u00f3gicos com significado cl\u00ednico (SC) evidenciam disfun\u00e7\u00f5es org\u00e2nicas e efeitos adversos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

(#) A atividade basal \u00e9 a atividade enzim\u00e1tica pr\u00e9-ocupacional e deve ser estabelecida com o empregado afastado por pelo menos 30 (trinta) dias da exposi\u00e7\u00e3o a inseticidas inibidores da colinesterase.<\/p>\n

(M) Mulheres em idade f\u00e9rtil, com valores de Chumbo no sangue (Pb-S) a partir de 30 \u03bcg\/100ml, devem ser afastadas da exposi\u00e7\u00e3o ao agente.<\/p>\n

Abreviaturas<\/p>\n

IBE\/EE – Indicadores Biol\u00f3gicos de Exposi\u00e7\u00e3o Excessiva<\/p>\n

IBE\/SC – Indicadores Biol\u00f3gicos de Exposi\u00e7\u00e3o com Significado Cl\u00ednico<\/p>\n

\u03bcg\/g.creat. – Microgramas por grama de creatinina<\/p>\n

\u03bcg\/L – Microgramas por litro<\/p>\n

AJ – Antes da Jornada<\/p>\n

AJ-FJ – Diferen\u00e7a pr\u00e9 e p\u00f3s-jornada<\/p>\n

AJ48 – Antes da jornada com no m\u00ednimo 48 horas sem exposi\u00e7\u00e3o<\/p>\n

AJFS – In\u00edcio da \u00faltima jornada de trabalho da semana<\/p>\n

EPNE – Encontrado em popula\u00e7\u00f5es n\u00e3o expostas ocupacionalmente<\/p>\n

FJ – Final de jornada de trabalho<\/p>\n

FJFS – Final do \u00faltimo dia de jornada da semana<\/p>\n

FS – Ap\u00f3s 4 ou 5 jornadas de trabalho consecutivas<\/p>\n

H- M\u00e9todo anal\u00edtico exige hidr\u00f3lise para este IBE\/EE<\/p>\n

HS – O m\u00e9todo anal\u00edtico deve ser realizado sem hidr\u00f3lise para este IBE\/EE<\/p>\n

mg\/L – Miligramas por litro<\/p>\n

NC – N\u00e3o cr\u00edtica (pode ser colhido a qualquer momento desde que o trabalhador esteja trabalhando nas \u00faltimas semanas)<\/p>\n

NE- N\u00e3o espec\u00edfico (pode ser encontrado por exposi\u00e7\u00f5es a outras subst\u00e2ncias)<\/p>\n

NF – Valores para n\u00e3o fumantes (fumantes apresentam valores basais elevados deste indicador que inviabilizam a interpreta\u00e7\u00e3o)<\/p>\n

pmol\/g.hemog – Picomoles por grama de hemoglobina<\/p>\n

ppm – Partes por milh\u00e3o<\/p>\n

ANEXO II<\/p>\n

CONTROLE M\u00c9DICO OCUPACIONAL DA EXPOSI\u00c7\u00c3O A N\u00cdVEIS DE PRESS\u00c3O SONORA ELEVADOS<\/p>\n

1. Este Anexo estabelece diretrizes para avalia\u00e7\u00e3o e controle m\u00e9dico ocupacional da audi\u00e7\u00e3o de empregados expostos a n\u00edveis de press\u00e3o sonora elevados.<\/p>\n

2. Devem ser submetidos a exames audiom\u00e9tricos de refer\u00eancia e seq\u00fcenciais todos os empregados que exer\u00e7am ou exercer\u00e3o suas atividades em ambientes cujos n\u00edveis de press\u00e3o sonora estejam acima dos n\u00edveis de a\u00e7\u00e3o, conforme informado no PGR da organiza\u00e7\u00e3o, independentemente do uso de protetor auditivo.<\/p>\n

2.1 Comp\u00f5em os exames audiol\u00f3gicos de refer\u00eancia e seq\u00fcenciais:<\/p>\n

a) anamnese cl\u00ednico-ocupacional;<\/p>\n

b) exame otol\u00f3gico;<\/p>\n

c) exame audiom\u00e9trico realizado segundo os termos previstos neste Anexo;<\/p>\n

d) outros exames audiol\u00f3gicos complementares solicitados a crit\u00e9rio m\u00e9dico.<\/p>\n

3. Exame audiom\u00e9trico<\/p>\n

3.1 O exame audiom\u00e9trico ser\u00e1 realizado em cabina audiom\u00e9trica, cujos n\u00edveis de press\u00e3o sonora n\u00e3o ultrapassem os n\u00edveis m\u00e1ximos permitidos, de acordo com a norma t\u00e9cnica ISO 8253-1.<\/p>\n

3.1.1 Nas empresas em que existir ambiente acusticamente tratado, que atenda \u00e0 norma t\u00e9cnica ISO 8253-1, a cabina audiom\u00e9trica poder\u00e1 ser dispensada.<\/p>\n

3.2 O audi\u00f4metro deve ser submetido a procedimentos de verifica\u00e7\u00e3o e controle peri\u00f3dico do seu funcionamento, incluindo:<\/p>\n

I – aferi\u00e7\u00e3o ac\u00fastica anual;<\/p>\n

II – calibra\u00e7\u00e3o ac\u00fastica:<\/p>\n

a) sempre que a aferi\u00e7\u00e3o ac\u00fastica indicar altera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b) quando houver recomenda\u00e7\u00e3o de prazo pelo fabricante;<\/p>\n

c) a cada 5 (cinco) anos, se n\u00e3o houver indica\u00e7\u00e3o do fabricante.<\/p>\n

III – aferi\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica precedendo a realiza\u00e7\u00e3o dos exames audiom\u00e9tricos.<\/p>\n

3.2.1 Os procedimentos constantes das al\u00edneas “a” e “b” acima devem seguir o preconizado na norma t\u00e9cnica ISO 8253-1, e os resultados devem ser inclu\u00eddos em certificado de aferi\u00e7\u00e3o e\/ou calibra\u00e7\u00e3o que acompanhar\u00e1 o equipamento.<\/p>\n

3.2.1.1 Na impossibilidade da realiza\u00e7\u00e3o do exame audiom\u00e9trico nas condi\u00e7\u00f5es previstas no item 3.1, o respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do exame avaliar\u00e1 a viabilidade de sua realiza\u00e7\u00e3o em ambiente silencioso, por meio do exame audiom\u00e9trico em 2 (dois) indiv\u00edduos, cujos limiares auditivos sejam conhecidos, detectados em exames audiom\u00e9tricos de refer\u00eancia atuais, e que n\u00e3o haja diferen\u00e7a de limiar auditivo, em qualquer freq\u00fc\u00eancia e em qualquer um dos 2 (dois) indiv\u00edduos examinados, acima de 5 (cinco) dB (NA) (n\u00edvel de audi\u00e7\u00e3o em decib\u00e9is).<\/p>\n

3.3 O exame audiom\u00e9trico deve ser executado por m\u00e9dico ou fonoaudi\u00f3logo, conforme resolu\u00e7\u00f5es dos respectivos conselhos federais profissionais.<\/p>\n

3.4 O empregado deve permanecer em repouso auditivo por um per\u00edodo m\u00ednimo de 14 horas at\u00e9 o exame audiom\u00e9trico.<\/p>\n

3.5 O resultado do exame audiom\u00e9trico deve ser registrado e conter, no m\u00ednimo:<\/p>\n

a) nome, idade, CPF e fun\u00e7\u00e3o do empregado;<\/p>\n

b) raz\u00e3o social da organiza\u00e7\u00e3o e CNPJ ou CPF;<\/p>\n

c) tempo de repouso auditivo cumprido para a realiza\u00e7\u00e3o do exame audiom\u00e9trico;<\/p>\n

d) nome do fabricante, modelo e data da \u00faltima aferi\u00e7\u00e3o ac\u00fastica do audi\u00f4metro;<\/p>\n

e) tra\u00e7ado audiom\u00e9trico e s\u00edmbolos, conforme indicados neste Anexo;<\/p>\n

f) nome, n\u00famero de registro no conselho regional e assinatura do profissional respons\u00e1vel pelo exame audiom\u00e9trico.<\/p>\n

3.6 O exame audiom\u00e9trico deve ser realizado, sempre, pela via a\u00e9rea nas freq\u00fc\u00eancias de 500, 1.000, 2.000. 3.000, 4.000, 6.000 e 8.000 Hz.<\/p>\n

3.6.1 No caso de altera\u00e7\u00e3o detectada no teste pela via a\u00e9rea, a audiometria deve ser feita, tamb\u00e9m, por via \u00f3ssea, nas freq\u00fc\u00eancias de 500, 1.000, 2.000, 3.000 e 4.000 Hz, ou ainda segundo a avalia\u00e7\u00e3o do profissional respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do exame.<\/p>\n

3.6.2 Segundo a avalia\u00e7\u00e3o do profissional respons\u00e1vel, no momento da execu\u00e7\u00e3o do exame, podem ser determinados os Limiares de Reconhecimento de Fala – LRF.<\/p>\n

4. Periodicidade dos exames audiom\u00e9tricos<\/p>\n

4.1 O exame audiom\u00e9trico deve ser realizado, no m\u00ednimo:<\/p>\n

a) na admiss\u00e3o;<\/p>\n

b) anualmente, tendo como refer\u00eancia o exame da al\u00ednea “a” acima;<\/p>\n

c) na demiss\u00e3o.<\/p>\n

4.1.1 Na demiss\u00e3o pode ser aceito exame audiom\u00e9trico realizado at\u00e9 120 (cento e vinte) dias antes da data de finaliza\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n

4.2 O intervalo entre os exames audiom\u00e9tricos pode ser reduzido a crit\u00e9rio do m\u00e9dico do trabalho respons\u00e1vel pelo PCMSO.<\/p>\n

4.3 O empregado deve ser submetido a exame audiom\u00e9trico de refer\u00eancia e a exames audiom\u00e9tricos sequenciais na forma descrita nos subitens seguintes.<\/p>\n

4.3.1 Exame audiom\u00e9trico de refer\u00eancia \u00e9 aquele com o qual os exames sequenciais ser\u00e3o comparados e que deve ser realizado:<\/p>\n

a) quando n\u00e3o houver um exame audiom\u00e9trico de refer\u00eancia pr\u00e9vio;<\/p>\n

b) quando algum exame audiom\u00e9trico sequencial apresentar altera\u00e7\u00e3o significativa em rela\u00e7\u00e3o ao exame de refer\u00eancia.<\/p>\n

4.3.2 Exame audiom\u00e9trico sequencial \u00e9 aquele que ser\u00e1 comparado com o exame de refer\u00eancia e se aplica a todo empregado que j\u00e1 possua um exame audiom\u00e9trico de refer\u00eancia pr\u00e9vio.<\/p>\n

5. Interpreta\u00e7\u00e3o dos resultados dos exames audiom\u00e9tricos<\/p>\n

5.1 S\u00e3o considerados dentro dos limites aceit\u00e1veis, para efeito deste Anexo, os casos cujos audiogramas mostram limiares auditivos menores ou iguais a 25 (vinte e cinco) dB (NA) em todas as frequ\u00eancias examinadas.<\/p>\n

5.2 S\u00e3o considerados sugestivos de Perda Auditiva Induzida por N\u00edveis de Press\u00e3o Sonora Elevados (PAINPSE) os casos cujos audiogramas, nas frequ\u00eancias de 3.000 e\/ou 4.000 e\/ou 6.000 Hz, apresentem limiares auditivos acima de 25 (vinte e cinco) dB (NA) e mais elevados do que nas outras frequ\u00eancias testadas, estando estas comprometidas ou n\u00e3o, tanto no teste da via a\u00e9rea quanto da via \u00f3ssea, em um ou em ambos os lados.<\/p>\n

5.2.1 N\u00e3o s\u00e3o consideradas altera\u00e7\u00f5es sugestivas de PAINPSE aquelas que n\u00e3o se enquadrem nos crit\u00e9rios definidos no item 5.2 acima.<\/p>\n

5.3 S\u00e3o considerados sugestivos de desencadeamento de PAINPSE os casos em que os limiares auditivos em todas as frequ\u00eancias testadas no exame audiom\u00e9trico de refer\u00eancia e no sequencial permane\u00e7am menores ou iguais a 25 (vinte e cinco) dB (NA), mas a compara\u00e7\u00e3o do audiograma sequencial com o de refer\u00eancia mostra evolu\u00e7\u00e3o que preencha um dos crit\u00e9rios abaixo:<\/p>\n

a) a diferen\u00e7a entre as m\u00e9dias aritm\u00e9ticas dos limiares auditivos no grupo de frequ\u00eancias de 3.000, 4.000 e 6.000 Hz iguala ou ultrapassa 10 (dez) dB (NA);<\/p>\n

b) a piora em pelo menos uma das freq\u00fc\u00eancias de 3.000, 4.000 ou 6.000 Hz iguala ou ultrapassa 15 (quinze) dB (NA).<\/p>\n

5.3.1 S\u00e3o considerados tamb\u00e9m sugestivos de desencadeamento de PAINPSE os casos em que apenas o exame audiom\u00e9trico de refer\u00eancia apresente limiares auditivos em todas as frequ\u00eancias testadas menores ou iguais a 25 (vinte e cinco) dB (NA), e a compara\u00e7\u00e3o do audiograma seq\u00fcencial com o de refer\u00eancia preencha um dos crit\u00e9rios abaixo:<\/p>\n

a) a diferen\u00e7a entre as m\u00e9dias aritm\u00e9ticas dos limiares auditivos no grupo de freq\u00fc\u00eancias de 3.000, 4.000 e 6.000 Hz iguala ou ultrapassa 10 (dez) dB (NA);<\/p>\n

b) a piora em pelo menos uma das freq\u00fc\u00eancias de 3.000, 4.000 ou 6.000 Hz iguala ou ultrapassa 15 dB (NA).<\/p>\n

5.4 S\u00e3o considerados sugestivos de agravamento da PAINPSE os casos j\u00e1 confirmados em exame audiom\u00e9trico de refer\u00eancia e nos quais a compara\u00e7\u00e3o de exame audiom\u00e9trico seq\u00fcencial com o de refer\u00eancia mostra evolu\u00e7\u00e3o que preenche um dos crit\u00e9rios abaixo:<\/p>\n

a) a diferen\u00e7a entre as m\u00e9dias aritm\u00e9ticas dos limiares auditivos no grupo de frequ\u00eancias de 500, 1.000 e 2.000 Hz, ou no grupo de frequ\u00eancias de 3.000, 4.000 e 6.000 Hz iguala ou ultrapassa 10 (dez) dB (NA);<\/p>\n

b) a piora em uma freq\u00fc\u00eancia isolada iguala ou ultrapassa 15 (quinze) dB (NA).<\/p>\n

5.5 Para fins deste Anexo, o exame audiom\u00e9trico de refer\u00eancia deve permanecer como tal at\u00e9 que algum dos exames audiom\u00e9tricos sequenciais demonstre desencadeamento ou agravamento de PAINPSE.<\/p>\n

5.5.1 O exame audiom\u00e9trico sequencial que venha a demonstrar desencadeamento ou agravamento de PAINPSE passar\u00e1 a ser, a partir de ent\u00e3o, o novo exame audiom\u00e9trico de refer\u00eancia.<\/p>\n

6. O diagn\u00f3stico conclusivo, o diagn\u00f3stico diferencial e a defini\u00e7\u00e3o da aptid\u00e3o para a fun\u00e7\u00e3o ou atividade, na suspeita de PAINPSE, s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do m\u00e9dico do trabalho respons\u00e1vel pelo PCMSO.<\/p>\n

7. Devem ser motivo de especial aten\u00e7\u00e3o empregados expostos a subst\u00e2ncias otot\u00f3xicas e\/ou vibra\u00e7\u00e3o, de forma isolada ou simultanea \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o a ru\u00eddo potencialmente nocivo \u00e0 audi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

8. A PAINPSE, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 indicativa de inaptid\u00e3o para o trabalho, devendo-se levar em considera\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise de cada caso, al\u00e9m do tra\u00e7ado audiom\u00e9trico ou da evolu\u00e7\u00e3o seq\u00fcencial de exames audiom\u00e9tricos, os seguintes fatores:<\/p>\n

a) a hist\u00f3ria cl\u00ednica e ocupacional do empregado;<\/p>\n

b) o resultado da otoscopia e de outros testes audiol\u00f3gicos complementares;<\/p>\n

c) a idade do empregado;<\/p>\n

d) os tempos de exposi\u00e7\u00e3o pregressa e atual a n\u00edveis de press\u00e3o sonora elevados;<\/p>\n

e) os n\u00edveis de press\u00e3o sonora a que o empregado estar\u00e1, est\u00e1 ou esteve exposto no exerc\u00edcio do trabalho;<\/p>\n

f) a demanda auditiva do trabalho ou da fun\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

g) a exposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocupacional a n\u00edveis de press\u00e3o sonora elevados;<\/p>\n

h) a exposi\u00e7\u00e3o ocupacional a outro(s) agente(s) de risco ao sistema auditivo;<\/p>\n

i) a exposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocupacional a outro(s) agentes de risco ao sistema auditivo;<\/p>\n

j) a capacita\u00e7\u00e3o profissional do empregado examinado;<\/p>\n

k) os programas de conserva\u00e7\u00e3o auditiva aos quais tem ou ter\u00e1 acesso o empregado.<\/p>\n

9. Nos casos de desencadeamento ou agravamento de PAINPSE, conforme os crit\u00e9rios deste Anexo, o m\u00e9dico do trabalho respons\u00e1vel pelo PCMSO deve:<\/p>\n

a) definir a aptid\u00e3o do empregado para a fun\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b) incluir o caso no Relat\u00f3rio Anal\u00edtico do PCMSO;<\/p>\n

c) participar da implanta\u00e7\u00e3o, aprimoramento e controle de programas que visem \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o auditiva e preven\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o da perda auditiva do empregado acometido e de outros expostos a riscos ocupacionais \u00e0 audi\u00e7\u00e3o, levando-se em considera\u00e7\u00e3o, inclusive, a exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 vibra\u00e7\u00e3o e a agentes otot\u00f3xicos ocupacionais;<\/p>\n

d) disponibilizar c\u00f3pias dos exames audiom\u00e9tricos aos empregados.<\/p>\n

10. Nos casos em que o exame audiom\u00e9trico de refer\u00eancia demonstre altera\u00e7\u00f5es cuja evolu\u00e7\u00e3o esteja em desacordo com os moldes definidos neste Anexo para PAINPSE, o m\u00e9dico do trabalho respons\u00e1vel pelo PCMSO deve:<\/p>\n

a) verificar a possibilidade da presen\u00e7a concomitante de mais de um tipo de agress\u00e3o ao sistema auditivo;<\/p>\n

b) orientar e encaminhar o empregado para avalia\u00e7\u00e3o especializada;<\/p>\n

c) definir sobre a aptid\u00e3o do empregado para fun\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

d) participar da implanta\u00e7\u00e3o e aprimoramento de programas que visem \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o auditiva e preven\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o da perda auditiva do empregado acometido e de outros expostos a riscos ocupacionais \u00e0 audi\u00e7\u00e3o, levando-se em considera\u00e7\u00e3o, inclusive, a exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 vibra\u00e7\u00e3o e a agentes otot\u00f3xicos ocupacionais;<\/p>\n

e) disponibilizar c\u00f3pias dos exames audiom\u00e9tricos aos empregados.<\/p>\n

MODELO DE FORMUL\u00c1RIO PARA REGISTRO DE TRA\u00c7ADO AUDIOM\u00c9TRICO<\/p>\n

ORELHA DIREITA<\/p>\n

Frequ\u00eancia em kHz<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Observa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) Os s\u00edmbolos referentes \u00e0 via de condu\u00e7\u00e3o a\u00e9rea devem ser ligados por meio de linhas cont\u00ednuas para a orelha direita e linhas interrompidas para a orelha esquerda.<\/p>\n

b) Os s\u00edmbolos de condu\u00e7\u00e3o \u00f3ssea n\u00e3o devem ser interligados.<\/p>\n

c) No caso do uso de cores: a cor vermelha deve ser usada para os s\u00edmbolos referentes \u00e0 orelha direita; a cor azul deve ser usada para os s\u00edmbolos referentes \u00e0 orelha esquerda.<\/p>\n

ANEXO III<\/p>\n

CONTROLE RADIOL\u00d3GICO E ESPIROM\u00c9TRICO DA EXPOSI\u00c7\u00c3O A AGENTES QU\u00cdMICOS<\/p>\n

1. Este Anexo estabelece as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e par\u00e2metros m\u00ednimos para a realiza\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n

a) Radiografias de T\u00f3rax – RXTP em programas de controle m\u00e9dico em sa\u00fade ocupacional de empregados expostos a poeiras minerais, de acordo com os crit\u00e9rios da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho – OIT;<\/p>\n

b) Espirometrias para avalia\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria em empregados expostos a poeiras minerais e para avalia\u00e7\u00e3o de empregados com indica\u00e7\u00e3o de uso de equipamentos individuais de prote\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria.<\/p>\n

2. RADIOGRAFIAS DE T\u00d3RAX PARA APOIO AO DIAGN\u00d3STICO DE PNEUMOCONIOSES<\/p>\n

2.1 Os procedimentos para realiza\u00e7\u00e3o de RXTP devem atender \u00e0s diretrizes da Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada – RDC n \u00ba 330, de 20 de dezembro de 2019, que disp\u00f5e sobre o uso dos raios X diagn\u00f3sticos em todo o territ\u00f3rio nacional, ou suas revis\u00f5es mais recentes.<\/p>\n

2.2 Os equipamentos utilizados para realiza\u00e7\u00e3o de RXTP devem possuir as seguintes caracter\u00edsticas:<\/p>\n

a) gerador monof\u00e1sico de alta freq\u00fc\u00eancia de prefer\u00eancia e\/ou trif\u00e1sico de 6 a 12 pulsos, no m\u00ednimo de 500 mA;<\/p>\n

b) tubo de raios X – 30\/50;<\/p>\n

c) filtro de alum\u00ednio de 3 a 5 mm;<\/p>\n

d) grade fixa com dist\u00e2ncia focal de 1,50 m;<\/p>\n

e) raz\u00e3o da grade 10:1 com mais de 100 colunas;<\/p>\n

f) raz\u00e3o da grade 12:1 com 100 colunas.<\/p>\n

2.2.1 A unidades m\u00f3veis de raios X podem utilizar equipamentos de 300 mA (trezentos miliamperes) desde que o gerador tenha pot\u00eancia m\u00ednima de 30 kW (trinta quilowatts).<\/p>\n

2.2.2 No caso de utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos para RXTP em unidades m\u00f3veis, devem ser cumpridas, al\u00e9m do exigido acima, as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) dispor de alvar\u00e1 espec\u00edfico para funcionamento da unidade transport\u00e1vel de raios X;<\/p>\n

b) ser realizado por profissional legalmente habilitado e sob a supervis\u00e3o de respons\u00e1vel t\u00e9cnico nos termos da RDC j\u00e1 referida;<\/p>\n

c) dispor de Laudo T\u00e9cnico emitido por profissional legalmente habilitado, comprovando que os equipamentos utilizados atendem ao exigido neste Anexo.<\/p>\n

2.3 A t\u00e9cnica radiol\u00f3gica para RXTP deve observar os seguintes padr\u00f5es:<\/p>\n

a) foco fino (0,6 a 1,2 mm);<\/p>\n

b) 100 mA ou 200 mA (tubo de alta rota\u00e7\u00e3o);<\/p>\n

c) tempo – 0,01 a 0,02 ou 0,03 segundos;<\/p>\n

d) constante – 40 ou 50 kV (quilovolts).<\/p>\n

2.4 O processamento dos filmes deve ser realizado por processadora autom\u00e1tica e que atenda \u00e0s exig\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os ambientais respons\u00e1veis.<\/p>\n

2.5 A identifica\u00e7\u00e3o dos filmes radiogr\u00e1ficos utilizados em radiologia convencional deve incluir, no canto superior direito do filme radiogr\u00e1fico, a data da realiza\u00e7\u00e3o do exame, o n\u00famero de ordem do servi\u00e7o ou do prontu\u00e1rio do empregado e nome completo do empregado ou as iniciais do nome completo.<\/p>\n

2.6 A leitura radiol\u00f3gica deve ser descritiva e, para a interpreta\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o dos laudos dos RXTP, devem ser utilizados, obrigatoriamente, os crit\u00e9rios da OIT na sua revis\u00e3o mais recente e a cole\u00e7\u00e3o de radiografias-padr\u00e3o da OIT.<\/p>\n

2.6.1 Em casos selecionados, a crit\u00e9rio cl\u00ednico, pode ser realizada a Tomografia Computadorizada de Alta Resolu\u00e7\u00e3o de T\u00f3rax.<\/p>\n

2.6.2 As leituras radiol\u00f3gicas devem ser anotadas em Folha de Leitura Radiol\u00f3gica que contenha a identifica\u00e7\u00e3o da radiografia e do leitor, informa\u00e7\u00f5es sobre a qualidade da imagem e os itens da classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2.7 O laudo do exame radiol\u00f3gico deve ser assinado por um ou mais de um, em caso de m\u00faltiplas leituras, dos seguintes profissionais:<\/p>\n

a) m\u00e9dico radiologista com t\u00edtulo de especialista ou registro de especialidade no Conselho Regional de Medicina e com qualifica\u00e7\u00e3o e\/ou certifica\u00e7\u00e3o em Leitura Radiol\u00f3gica das Pneumoconioses – Classifica\u00e7\u00e3o Radiol\u00f3gica da OIT, por meio de curso\/m\u00f3dulo espec\u00edfico;<\/p>\n

b) m\u00e9dicos de outras especialidades, que possuam t\u00edtulo ou registro de especialidade no Conselho Regional de Medicina em Pneumologia, Medicina do Trabalho ou Cl\u00ednica M\u00e9dica (ou uma das suas subespecialidades) e que possuam qualifica\u00e7\u00e3o e\/ou certifica\u00e7\u00e3o em Leitura Radiol\u00f3gica das Pneumoconioses – Classifica\u00e7\u00e3o Radiol\u00f3gica da OIT, por meio de curso\/m\u00f3dulo espec\u00edfico.<\/p>\n

2.8 As certifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o concedidas por aprova\u00e7\u00e3o nos exames do National Institute for Occupational Safety and Health – NIOSH ou pelo exame “AIR-Pneumo”, sendo que, em caso de certifica\u00e7\u00e3o concedida pelo exame do NIOSH, o profissional tamb\u00e9m pode ser denominado “Leitor B”.<\/p>\n

2.9 Sistemas de radiologia digital do tipo CR ou DR podem ser utilizados para a obten\u00e7\u00e3o de imagens radiol\u00f3gicas do t\u00f3rax para fins de interpreta\u00e7\u00e3o radiol\u00f3gica da OIT.<\/p>\n

2.9.1 Os par\u00e2metros f\u00edsicos para obten\u00e7\u00e3o de RXTP de qualidade t\u00e9cnica adequada, utilizando-se equipamentos de radiologia digital, devem ser similares aos da radiologia convencional.<\/p>\n

2.9.2 A identifica\u00e7\u00e3o dos filmes digitais deve conter, no m\u00ednimo, a data da realiza\u00e7\u00e3o do exame, n\u00famero de ordem do servi\u00e7o ou do prontu\u00e1rio do paciente e nome completo do paciente ou as iniciais do nome completo.<\/p>\n

2.10 A Interpreta\u00e7\u00e3o Radiol\u00f3gica de radiografias digitais deve seguir os crit\u00e9rios da OIT.<\/p>\n

2.10.1 Imagens geradas em sistemas de radiologia digital (CR ou DR) e transferidas para monitores s\u00f3 podem ser interpretadas com as radiografias-padr\u00e3o em monitor anexo.<\/p>\n

2.10.2 Os monitores utilizados para exibi\u00e7\u00e3o da radiografia a ser interpretada e das radiografias-padr\u00e3o devem ser de qualidade diagn\u00f3stica, possuir resolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 3 megapixels e 21″ (54 cm) de exibi\u00e7\u00e3o diagonal por imagem.<\/p>\n

2.10.3 Imagens digitais impressas em filmes radiol\u00f3gicos devem ser interpretadas com as radiografias-padr\u00e3o em formato impresso, em negatosc\u00f3pios.<\/p>\n

2.10.4 N\u00e3o \u00e9 permitida a interpreta\u00e7\u00e3o de radiografias digitais, para fins de classifica\u00e7\u00e3o radiol\u00f3gica da OIT, nas seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) radiografias em monitores comparadas com as radiografias-padr\u00e3o em negatosc\u00f3pio, ou o inverso;<\/p>\n

b) radiografias digitais impressas em filmes radiol\u00f3gicos com redu\u00e7\u00f5es menores do que 2\/3 do tamanho original;<\/p>\n

c) radiografias digitais impressas em papel fotogr\u00e1fico;<\/p>\n

d) imagens originadas no sistema de radiografia convencional que foram digitalizadas por scanner e, posteriormente, impressas ou exibidas em tela.<\/p>\n

2.11 Os servi\u00e7os que ofertem radiologia digital devem assegurar a confidencialidade dos arquivos eletr\u00f4nicos e de dados dos trabalhadores submetidos a RXTP admissionais, peri\u00f3dicos e demissionais, para fins da classifica\u00e7\u00e3o radiol\u00f3gica da OIT, por meio de procedimentos t\u00e9cnicos e administrativos adequados.<\/p>\n

2.12 RXTP obtidas pelo m\u00e9todo convencional devem ser guardadas em filmes radiol\u00f3gicos, em formato original.<\/p>\n

2.13 Imagens obtidas por sistemas digitais (CR ou DR) devem ser armazenadas nos seguintes formatos:<\/p>\n

a) impressas em filmes radiol\u00f3gicos cuja redu\u00e7\u00e3o m\u00e1xima seja equivalente a 2\/3 do tamanho original; ou<\/p>\n

b) em m\u00eddia digital, gravadas em formato DICOM e acompanhadas de visualizador (viewer) de imagens radiol\u00f3gicas.<\/p>\n

2.14 A guarda das imagens deve ter sua responsabilidade definida e documentada.<\/p>\n

2.15 S\u00e3o respons\u00e1veis pela guarda o m\u00e9dico do trabalho respons\u00e1vel pelo PCMSO ou, no caso de a empresa possuir servi\u00e7o pr\u00f3prio, o respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o de radiologia.<\/p>\n

2.15.1 A guarda das imagens refere-se \u00e0s radiografias de cunho ocupacional, admissionais, peri\u00f3dicas e demissionais, bem como a eventuais radiografias cujas altera\u00e7\u00f5es sejam suspeitas ou atribu\u00edveis \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ocupacional.<\/p>\n

2.16 O tempo de guarda dos exames deve obedecer aos crit\u00e9rios definidos na NR-07.<\/p>\n

QUADRO 1 – PERIODICIDADE DOS EXAMES RADIOL\u00d3GICOS PARA EMPREGADOS EXPOSTOS A S\u00cdLICA E ASBESTO<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

**LEO = Limite de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional<\/p>\n

*CLSC(95%) ou percentil 95 = Concentra\u00e7\u00e3o calculada estatisticamente com Limite Superior de Confian\u00e7a 95%<\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n
\n

NOTA: Trabalhadores que apresentarem Leitura Radiol\u00f3gica 0\/1 ou mais dever\u00e3o ser avaliados por profissionais m\u00e9dicos especializados.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

QUADRO 2 – PERIODICIDADE DOS EXAMES RADIOL\u00d3GICOS, AP\u00d3S O T\u00c9RMINO DO CONTRATO DE TRABALHO, PARA EMPREGADOS EXPOSTOS AO ASBESTO<\/p>\n

1. Cabe ao empregador, ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato de trabalho envolvendo exposi\u00e7\u00e3o ao asbesto, disponibilizar a realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de exames m\u00e9dicos de controle durante, no m\u00ednimo, 30 (trinta) anos, sem custos aos trabalhadores.<\/p>\n

1.1 Estes exames, incluindo raios X de T\u00f3rax, devem ser realizados com a seguinte periodicidade:<\/p>\n

a) a cada 3 (tr\u00eas) anos para trabalhadores com per\u00edodo de exposi\u00e7\u00e3o at\u00e9 12 (doze) anos;<\/p>\n

b) a cada 2 (dois) anos para trabalhadores com per\u00edodo de exposi\u00e7\u00e3o de mais de 12 (doze) a 20 (vinte) anos;<\/p>\n

c) anual para trabalhadores com per\u00edodo de exposi\u00e7\u00e3o superior a 20 (vinte) anos.<\/p>\n

2. O trabalhador receber\u00e1, por ocasi\u00e3o da demiss\u00e3o e retornos posteriores, comunica\u00e7\u00e3o da data e local da pr\u00f3xima avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n

QUADRO 3 – POEIRAS CONTENDO PART\u00cdCULAS INSOL\u00daVEIS OU POUCO SOL\u00daVEIS DE BAIXA TOXICIDADE E N\u00c3O CLASSIFICADAS DE OUTRA FORMA<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

*LEO = Limite de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional<\/p>\n

**CLSC (95%) ou percentil 95 = Concentra\u00e7\u00e3o calculada estatisticamente com Limite superior de confian\u00e7a 95%<\/p>\n

3. ESPIROMETRIAS OCUPACIONAIS<\/p>\n

3.1. Os empregados expostos ocupacionalmente a poeiras minerais e empregados com indica\u00e7\u00e3o de uso de equipamentos individuais de prote\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria devem ser submetidos a espirometria nos exames m\u00e9dicos admissional e peri\u00f3dicos a cada dois anos.<\/p>\n

3.1.1 No caso de constata\u00e7\u00e3o de espirometrias com altera\u00e7\u00f5es, independentemente da causa, a periodicidade deve ser reduzida para anual ou inferior, a crit\u00e9rio m\u00e9dico.<\/p>\n

3.1.2 Nos exames p\u00f3s-demissionais em empregados expostos ao asbesto, a periodicidade da espirometria deve ser a mesma do exame radiol\u00f3gico.<\/p>\n

3.2. No caso da constata\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o espirom\u00e9trica, o m\u00e9dico do trabalho respons\u00e1vel pelo PCMSO deve investigar poss\u00edveis rela\u00e7\u00f5es do resultado com exposi\u00e7\u00f5es ocupacionais no ambiente de trabalho.<\/p>\n

3.3. A organiza\u00e7\u00e3o deve garantir que a execu\u00e7\u00e3o e a interpreta\u00e7\u00e3o das espirometrias sigam as padroniza\u00e7\u00f5es constantes nas Diretrizes do Consenso Brasileiro sobre Espirometriana sua mais recente vers\u00e3o.<\/p>\n

3.4. A interpreta\u00e7\u00e3o do exame e o laudo da espirometria devem ser feitos por m\u00e9dico.<\/p>\n

ANEXO IV<\/p>\n

CONTROLE M\u00c9DICO OCUPACIONAL DE EXPOSI\u00c7\u00c3O A CONDI\u00c7\u00d5ES HIPERB\u00c1RICAS<\/p>\n

1. TRABALHADOR NA CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL EXPOSTO A CONDI\u00c7\u00d5ES HIPERB\u00c1RICAS<\/p>\n

1.1 \u00c9 obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos, dentro dos padr\u00f5es estabelecidos neste Anexo, para o exerc\u00edcio de atividade sob press\u00e3o atmosf\u00e9rica elevada (press\u00e3o hiperb\u00e1rica).<\/p>\n

1.2. Os exames m\u00e9dicos para trabalhadores candidatos a trabalho em press\u00f5es hiperb\u00e1ricas dever\u00e3o ser avaliados por m\u00e9dico qualificado.<\/p>\n

1.3. O atestado de aptid\u00e3o ter\u00e1 validade por 6 (seis) meses.<\/p>\n

1.4 O trabalhador n\u00e3o pode sofrer mais que uma compress\u00e3o num per\u00edodo de 24 (vinte e quatro) horas.<\/p>\n

1.5 Profissionais que realizem libera\u00e7\u00e3o de base dentro dos tubul\u00f5es de ar comprimido em jornadas de curta dura\u00e7\u00e3o, de at\u00e9 30 minutos, podem ser submetidos a mais de uma compress\u00e3o em menos de 24 horas e at\u00e9 o m\u00e1ximo de tr\u00eas compress\u00f5es.<\/p>\n

1.6 O trabalhador n\u00e3o pode ser exposto \u00e0 press\u00e3o superior a 4,4 ATA, exceto em caso de emerg\u00eancia, sob supervis\u00e3o direta do m\u00e9dico qualificado.<\/p>\n

1.7 A dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de trabalho sob ar comprimido n\u00e3o pode ser superior a 8 (oito) horas, em press\u00f5es de trabalho de 1,0 a 2,0 ATA; a 6 (seis) horas, em press\u00f5es de trabalho de 2,1 a 3,5 ATA; e a 4 (quatro) horas, em press\u00e3o de trabalho de 3,6 a 4,4 ATA.<\/p>\n

1.8 Ap\u00f3s a descompress\u00e3o, os trabalhadores devem ser obrigados a permanecer, no m\u00ednimo, por 2 (duas) horas, no canteiro de obra, cumprindo um per\u00edodo de observa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n

1.9 O local adequado para o cumprimento do per\u00edodo de observa\u00e7\u00e3o deve ser designado pelo m\u00e9dico do trabalho respons\u00e1vel pelo PCMSO ou pelo m\u00e9dico qualificado.<\/p>\n

1.10 O m\u00e9dico qualificado deve manter disponibilidade para contato enquanto houver trabalho sob ar comprimido, sendo que, em caso de acidente de trabalho, deve ser providenciada assist\u00eancia, bem como local apropriado para atendimento m\u00e9dico.<\/p>\n

1.11 Todo empregado que trabalhe sob ar comprimido deve ter um prontu\u00e1rio m\u00e9dico, no qual devem ser registrados os dados relativos aos exames realizados.<\/p>\n

1.12 Em caso de aus\u00eancia ao trabalho por mais de 15 (quinze) dias ou afastamento por doen\u00e7a, o empregado, ao retornar, deve ser submetido a novo exame m\u00e9dico, com emis\u00e3o de ASO.<\/p>\n

1.13 Em caso de aus\u00eancia ao trabalho por doen\u00e7a, por at\u00e9 15 (quinze) dias, o empregado deve ser submetido a novo exame cl\u00ednico supervisionado pelo m\u00e9dico qualificado, sem a necessidade da emiss\u00e3o de um novo ASO.<\/p>\n

1.14 Se durante o processo de compress\u00e3o o empregado apresentar queixas, dores no ouvido ou de cabe\u00e7a, a compress\u00e3o deve ser imediatamente interrompida com redu\u00e7\u00e3o gradual da press\u00e3o na camp\u00e2nula at\u00e9 que o empregado se recupere.<\/p>\n

1.14.1 Caso n\u00e3o ocorra a recupera\u00e7\u00e3o, a descompress\u00e3o deve continuar at\u00e9 a press\u00e3o atmosf\u00e9rica, retirando-se, ent\u00e3o, o empregado e encaminhando-o ao servi\u00e7o m\u00e9dico.<\/p>\n

1.15 Todo empregado que v\u00e1 exercer trabalho sob ar comprimido deve ser orientado quanto aos riscos decorrentes da atividade e \u00e0s precau\u00e7\u00f5es que devem ser tomadas.<\/p>\n

1.16 A capacidade f\u00edsica de empregados para trabalho em condi\u00e7\u00f5es hiperb\u00e1ricas deve ser avaliada antes do in\u00edcio das atividades e supervisionada por m\u00e9dico qualificado.<\/p>\n

1.17 \u00c9 proibido o trabalho de menores de 18 anos em qualquer ambiente hiperb\u00e1rico.<\/p>\n

1.18 Devem ser realizados os seguintes exames complementares quando da realiza\u00e7\u00e3o do admissional e peri\u00f3dico, para trabalho em condi\u00e7\u00f5es hiperb\u00e1ricas:<\/p>\n

a) radiografia de t\u00f3rax em vis\u00e3o anteroposterior e de perfil: admissional e anual;<\/p>\n

b) eletrocardiograma: admissional e anual;<\/p>\n

c) hemograma completo: admissional e anual;<\/p>\n

d) grupo sangu\u00edneo e fator RH: apenas admissional;<\/p>\n

e) dosagem de glicose sangu\u00ednea: admissional e anual;<\/p>\n

f) radiografia bilateral das articula\u00e7\u00f5es escapuloumerais, coxofemorais e de joelhos: admissional e bienal;<\/p>\n

g) audiometria: admissional, seis meses ap\u00f3s o in\u00edcio da atividade, e, a seguir, anualmente;<\/p>\n

h) eletroencefalograma: apenas admissional;<\/p>\n

i) espirometria: admissional e bienal.<\/p>\n

1.18.1 A crit\u00e9rio m\u00e9dico, outros exames complementares poder\u00e3o ser solicitados a qualquer tempo.<\/p>\n

1.19 A descompress\u00e3o deve ser realizada segundo as tabelas constantes deste Anexo.<\/p>\n

1.20 Deve ser disponibilizada uma c\u00e2mara hiperb\u00e1rica de tratamento, 24 horas por dia, 7 dias por semana, situada a uma dist\u00e2ncia tal que o trabalhador seja atendido em, no m\u00e1ximo, 1 (uma) hora ap\u00f3s a ocorr\u00eancia.<\/p>\n

1.21 O empregador deve garantir a disponibilidade, no local de trabalho, de recursos m\u00e9dicos, incluindo oxig\u00eanio medicinal de superf\u00edcie, e de pessoal necess\u00e1rio para os primeiros socorros, em casos de acidentes descompressivos ou outros eventos que comprometam a sa\u00fade dos trabalhadores na frente de trabalho, sendo que o planejamento desses recursos cabe ao m\u00e9dico do trabalho respons\u00e1vel pelo PCMSO ou ao m\u00e9dico qualificado.<\/p>\n

1.22 O tratamento recompressivo deve ser conduzido sob supervis\u00e3o do m\u00e9dico qualificado.<\/p>\n

1.23 Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ventila\u00e7\u00e3o, \u00e0 temperatura e \u00e0 qualidade do ar, devem ser observadas as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) durante a perman\u00eancia dos trabalhadores na c\u00e2mara de trabalho ou na camp\u00e2nula ou eclusa, a ventila\u00e7\u00e3o deve ser cont\u00ednua, \u00e0 raz\u00e3o de, no m\u00ednimo, 30 (trinta) p\u00e9s c\u00fabicos\/min.\/homem;<\/p>\n

b) a temperatura, no interior da camp\u00e2nula ou eclusa e da c\u00e2mara de trabalho, n\u00e3o deve exceder a 27 \u00b0C (vinte e sete graus cent\u00edgrados);<\/p>\n

c) a qualidade do ar deve ser mantida dentro dos padr\u00f5es de pureza a seguir: mon\u00f3xido de carbono menor que 20 ppm; di\u00f3xido de carbono menor que 2.500 ppm; \u00f3leo menor que 5 mg\/m\u00b3 (PT>2atm); material particulado menor que 3 g\/m\u00b3 (PT<2atm);<\/p>\n

d) oxig\u00eanio maior que 20% (vinte por cento).<\/p>\n

1.24 A compress\u00e3o deve ser realizada a uma vaz\u00e3o m\u00e1xima de 0,3 atm no primeiro minuto e n\u00e3o poder\u00e1 exceder 0,7 atm nos minutos subsequentes.<\/p>\n

1.25 N\u00e3o \u00e9 permitido \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o submeter o empregado a voos ou eleva\u00e7\u00f5es acima de 700 metros nas 24 (vinte e quatro) horas que sucederem um mergulho seco.<\/p>\n

2. GUIAS INTERNOS DE C\u00c2MARAS HIPERB\u00c1RICAS MULTIPLACE<\/p>\n

2.1 Esta categoria profissional deve ser avaliada com os mesmos crit\u00e9rios cl\u00ednicos e de exames complementares do item “1. TRABALHADOR NA CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL EXPOSTO A CONDI\u00c7\u00d5ES HIPERB\u00c1RICAS” deste Anexo.<\/p>\n

2.2 Esta categoria profissional pode ser submetida a at\u00e9 2 (duas) exposi\u00e7\u00f5es em 24 (vinte e quatro) horas, sob supervis\u00e3o do m\u00e9dico qualificado.<\/p>\n

2.3 N\u00e3o \u00e9 permitido \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o submeter o empregado a voos ou eleva\u00e7\u00f5es acima de 700 metros nas 24 (vinte e quatro) horas que sucederem um mergulho seco.<\/p>\n

3. MERGULHADORES PROFISSIONAIS<\/p>\n

3.1. Para mergulho profissional, as atividades devem ser acompanhadas e orientadas por m\u00e9dico qualificado com conhecimento de fisiologia de mergulho, escolha de misturas gasosas, diagn\u00f3stico e tratamento de doen\u00e7as e acidentes ligados ao mergulho.<\/p>\n

3.2. Todos os mergulhos devem ser registrados, incluindo a identifica\u00e7\u00e3o dos mergulhadores participantes e os dados t\u00e9cnicos de press\u00f5es, tempos e composi\u00e7\u00e3o do g\u00e1s respirado.<\/p>\n

3.3. Nos mergulhos em que se utilize mistura gasosa diferente do ar, devem ser obedecidas medidas espec\u00edficas para evitar enganos, troca de cilindros e erros na execu\u00e7\u00e3o de paradas de descompress\u00e3o.<\/p>\n

3.4. Os exames m\u00e9dicos ocupacionais dos empregados em mergulho profissional devem ser realizados:<\/p>\n

a) por ocasi\u00e3o da admiss\u00e3o;<\/p>\n

b) a cada 6 (seis) meses, para todo o pessoal em efetiva atividade de mergulho;<\/p>\n

c) ap\u00f3s acidente ocorrido no desempenho de atividade de mergulho ou doen\u00e7a grave;<\/p>\n

d) em situa\u00e7\u00f5es especiais outros exames podem ser solicitados a crit\u00e9rio m\u00e9dico.<\/p>\n

3.5 Devem ser realizados os seguintes exames complementares quando da realiza\u00e7\u00e3o do admissional e peri\u00f3dico, para mergulho profissional:<\/p>\n

a) radiografia de t\u00f3rax em vis\u00e3o anteroposterior e de perfil: admissional e anual;<\/p>\n

b) eletrocardiograma ou teste ergom\u00e9trico de esfor\u00e7o, a crit\u00e9rio m\u00e9dico: anual;<\/p>\n

c) ecocardiograma: apenas admissional;<\/p>\n

d) teste ergom\u00e9trico de esfor\u00e7o: admissional;<\/p>\n

e) hemograma completo: admissional e anual;<\/p>\n

f) grupo sangu\u00edneo e fator RH: apenas admissional;<\/p>\n

g) dosagem de glicose sangu\u00ednea: admissional e anual;<\/p>\n

h) radiografia bilateral das articula\u00e7\u00f5es escapuloumerais, coxofemorais e de joelhos: admissional e bienal, que poder\u00e3o ser substitu\u00eddos, a crit\u00e9rio m\u00e9dico, por Resson\u00e2ncia Nuclear Magn\u00e9tica ou Tomografia Computadorizada;<\/p>\n

i) audiometria: admissional, seis meses ap\u00f3s o in\u00edcio da atividade e, a seguir, anualmente;<\/p>\n

j) eletroencefalograma: admissional;<\/p>\n

k) espirometria: admissional e bienal;<\/p>\n

l) acuidade visual: admissional e anual.<\/p>\n

3.6 A crit\u00e9rio m\u00e9dico, outros exames complementares e pareceres de outros profissionais de sa\u00fade podem ser solicitados a qualquer tempo.<\/p>\n

3.7 \u00c9 vedada a atividade de mergulho para gestantes e lactantes.<\/p>\n

3.8 A compress\u00e3o e a descompress\u00e3o devem ser definidas pelo m\u00e9dico qualificado respons\u00e1vel pelo mergulho.<\/p>\n

3.9 Todas as embarca\u00e7\u00f5es para trabalho de mergulho profissional devem ter, a bordo, uma c\u00e2mara hiperb\u00e1rica de tratamento para atendimento de doen\u00e7as ou acidentes de mergulho.<\/p>\n

3.10 Os tratamentos de doen\u00e7as ou acidentes de mergulho devem estar a cargo de m\u00e9dico qualificado.<\/p>\n

3.11 Para os mergulhos realizados a partir de bases em terra, deve se disponibilizada uma c\u00e2mara hiperb\u00e1rica de tratamento, 24 horas por dia, 7 dias por semana, para que o mergulhador seja atendido em, no m\u00e1ximo, 1 hora ap\u00f3s a ocorr\u00eancia.<\/p>\n

3.12 O empregador deve garantir a disponibilidade, no local de trabalho, de recursos m\u00e9dicos, incluindo oxig\u00eanio medicinal de superf\u00edcie, e de pessoal necess\u00e1rio para os primeiros socorros, em casos de acidentes descompressivos ou outros eventos que comprometam a sa\u00fade dos trabalhadores na frente de traballho, sendo que o planejamento desses recursos cabe ao m\u00e9dico qualificado.<\/p>\n

3.13 A seguran\u00e7a de mergulho deve seguir a NORMAM-15\/DPC em sua \u00faltima revis\u00e3o.<\/p>\n

3.14 N\u00e3o \u00e9 permitido \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o submeter o empregado a voos ou eleva\u00e7\u00f5es acima de 700 metros nas 24 horas que sucederem um mergulho raso, ou 48 horas para mergulho saturado.<\/p>\n

3.15 O tratamento recompressivo deve ser conduzido sob supervis\u00e3o do m\u00e9dico qualificado.<\/p>\n

TABELAS DE DESCOMPRESS\u00c3O<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

NOTAS:<\/p>\n

(*) A descompress\u00e3o tanto para o 1\u00ba est\u00e1gio quanto entre os est\u00e1gios subsequentes deve ser feita a velocidade n\u00e3o superior a 0,4 atm\/minuto.<\/p>\n

(**) N\u00e3o est\u00e1 inclu\u00eddo o tempo entre est\u00e1gios.<\/p>\n

(***) Para os valores limites de press\u00e3o de trabalho, use a maior descompress\u00e3o.<\/p>\n

(****) O per\u00edodo de trabalho mais o tempo de descompress\u00e3o (incluindo o tempo entre os est\u00e1gios) n\u00e3o dever\u00e1 exceder a 12 horas.<\/p>\n

ANEXO V<\/p>\n

CONTROLE M\u00c9DICO OCUPACIONAL DA EXPOSI\u00c7\u00c3O A SUBST\u00c2NCIAS QU\u00cdMICAS CANCER\u00cdGENAS E A RADIA\u00c7\u00d5ES IONIZANTES<\/p>\n

1. OBJETIVOS<\/p>\n

1.1 Estabelecer diretrizes e par\u00e2metros complementares no PCMSO para vigil\u00e2ncia da sa\u00fade dos empregados expostos ocupacionalmente a subst\u00e2ncias qu\u00edmicas cancer\u00edgenas e a radia\u00e7\u00f5es ionizantes, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo Programa de Gerenciamento de Risco – PGR, visando \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e \u00e0 detec\u00e7\u00e3o do c\u00e2ncer e de les\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es pr\u00e9-cancer\u00edgenas relacionados ao trabalho.<\/p>\n

2. CAMPO DE APLICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

2.1 O presente Anexo aplica-se \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es que produzam, transportem, armazenem, utilizem ou manipulem subst\u00e2ncias qu\u00edmicas cancer\u00edgenas, com registro CAS, conforme indicadas no Invent\u00e1rio de Riscos do PGR, misturas l\u00edquidas contendo concentra\u00e7\u00e3o igual ou maior que 0,1% (zero v\u00edrgula um por cento) em volume dessas subst\u00e2ncias, ou mistura gasosa contendo essas subst\u00e2ncias, e \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es nas quais os processos de trabalho exponham seus empregados a radia\u00e7\u00f5es ionizantes.<\/p>\n

3. DIRETRIZES<\/p>\n

3.1 O m\u00e9dico do trabalho respons\u00e1vel deve registrar no PCMSO as atividades e fun\u00e7\u00f5es na organiza\u00e7\u00e3o com exposi\u00e7\u00e3o ocupacional a radia\u00e7\u00f5es ionizantes e a subst\u00e2ncias qu\u00edmicas cancer\u00edgenas, identificadas e classificadas no PGR.<\/p>\n

3.1.1 O m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo PCMSO deve orientar os m\u00e9dicos que realizam o exame cl\u00ednico desses empregados sobre a import\u00e2ncia da identifica\u00e7\u00e3o de les\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas ou laboratoriais que possam estar relacionadas \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ocupacional a subst\u00e2ncias qu\u00edmicas cancer\u00edgenas e a radia\u00e7\u00f5es ionizantes.<\/p>\n

4. SUBST\u00c2NCIAS QU\u00cdMICAS CANCER\u00cdGENAS<\/p>\n

4.1 Os prontu\u00e1rios m\u00e9dicos dos empregados expostos a subst\u00e2ncias qu\u00edmicas cancer\u00edgenas devem ser mantidos por per\u00edodo m\u00ednimo de 40 (quarenta) anos ap\u00f3s o desligamento do empregado.<\/p>\n

4.1.1 Os exames complementares para os empregados expostos a agentes qu\u00edmicos cancer\u00edgenos, conforme informado no PGR da organiza\u00e7\u00e3o, s\u00e3o obrigat\u00f3rios quando a exposi\u00e7\u00e3o ocupacional estiver acima de 10% (dez por cento) dos limites de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional, ou quando n\u00e3o houver avalia\u00e7\u00e3o ambiental, e devem ser executados e interpretados com base nos crit\u00e9rios constantes nesta NR.<\/p>\n

4.2 Benzeno<\/p>\n

4.2.1 As a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia da sa\u00fade dos empregados expostos a benzeno devem seguir o disposto na Instru\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 2, de 20 de dezembro de 1995, da SSST\/Minist\u00e9rio do Trabalho, e na Portaria de Consolida\u00e7\u00e3o N\u00ba 5, Anexos LXVIII, LXIX, LXX e LXXI, de 28 de setembro de 2017, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

5. RADIA\u00c7\u00d5ES IONIZANTES<\/p>\n

5.1 Os empregados devem ser avaliados, no exame m\u00e9dico admissional, de retorno ao trabalho ou de mudan\u00e7a de risco, quanto \u00e0 sua aptid\u00e3o para exercer atividades em \u00e1reas controladas ou supervisionadas, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es do PGR e a classifica\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Energia Nuclear – CNEN (Norma CNEN NN 3.01) para \u00e1reas de trabalho com radia\u00e7\u00e3o ou material radioativo.<\/p>\n

5.1.1 A informa\u00e7\u00e3o sobre aptid\u00e3o ou inaptid\u00e3o para exercer atividade com exposi\u00e7\u00e3o a radia\u00e7\u00e3o ou material radioativo deve ser consignada no ASO do empregado.<\/p>\n

5.2 No caso de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional acima do limite de dose anual de radia\u00e7\u00e3o ionizante, efetiva ou equivalente, deve ser realizada nova avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica do empregado para defini\u00e7\u00e3o sobre a sua continuidade na atividade, quando deve ser emitido novo ASO.<\/p>\n

5.3 No caso de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional acidental a n\u00edveis elevados de radia\u00e7\u00e3o ionizante, deve ser realizada nova avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, com coleta de hemograma completo imediatamente e 24 horas ap\u00f3s a exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5.4 Os prontu\u00e1rios m\u00e9dicos dos empregados expostos a radia\u00e7\u00f5es ionizantes devem ser mantidos at\u00e9 a data em que o empregado completar\u00e1 75 anos e, pelo menos, por per\u00edodo m\u00ednimo de 30 (trinta) anos ap\u00f3s o desligamento do empregado.<\/p>\n

GLOSS\u00c1RIO<\/p>\n

ATA: abrevia\u00e7\u00e3o de Atmosfera de Press\u00e3o Absoluta. Unidade de press\u00e3o que considera a press\u00e3o manom\u00e9trica e a press\u00e3o atmosf\u00e9rica ambiente.<\/p>\n

Atividades cr\u00edticas: aquelas que exijam avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica espec\u00edfica para definir a aptid\u00e3o do empregado.<\/p>\n

C\u00e2mara hiperb\u00e1rica de tratamento: c\u00e2mara que, independentemente da c\u00e2mara de trabalho, \u00e9 usada para tratamento de indiv\u00edduos que adquiram doen\u00e7a descompressiva ou embolia e \u00e9 diretamente supervisionada por m\u00e9dico qualificado; constitui Vaso de Press\u00e3o para Ocupa\u00e7\u00e3o Humana – VPOH, do tipo multipaciente (para mais de uma pessoa).<\/p>\n

C\u00e2mara de superf\u00edcie: uma c\u00e2mara hiperb\u00e1rica especialmente projetada para ser utilizada na descompress\u00e3o dos mergulhadores, requerida pela opera\u00e7\u00e3o ou pelo tratamento hiperb\u00e1rico.<\/p>\n

C\u00e2mara de trabalho: espa\u00e7o ou compartimento com press\u00e3o superior \u00e0 press\u00e3o atmosf\u00e9rica, onde o trabalho \u00e9 realizado.<\/p>\n

C\u00e2mara submers\u00edvel de press\u00e3o atmosf\u00e9rica: c\u00e2mara resistente \u00e0 press\u00e3o externa, especialmente projetada para uso submerso, na qual os seus ocupantes permanecem submetidos \u00e0 press\u00e3o atmosf\u00e9rica.<\/p>\n

Camp\u00e2nula: c\u00e2mara atrav\u00e9s da qual o trabalhador passa do ar livre para a c\u00e2mara de trabalho do tubul\u00e3o e vice-versa. O termo \u00e9 utilizado nos trabalhos em tubul\u00f5es de ar comprimido e define a c\u00e2mara onde o trabalhador permanece aguardando enquanto a press\u00e3o \u00e9 aumentada no in\u00edcio da atividade laboral, e onde a press\u00e3o \u00e9 diminu\u00edda no final da atividade laboral.<\/p>\n

Descompress\u00e3o: o conjunto de procedimentos, por meio do qual um mergulhador elimina do seu organismo o excesso de gases inertes absorvidos durante determinadas condi\u00e7\u00f5es hiperb\u00e1ricas, sendo tais procedimentos absolutamente necess\u00e1rios no seu retorno \u00e0 press\u00e3o atmosf\u00e9rica.<\/p>\n

Eclusa de pessoal: c\u00e2mara atrav\u00e9s da qual o trabalhador passa do ar livre para a c\u00e2mara de trabalho em t\u00faneis pressurizados e vice-versa; termo utilizado nos trabalhos em perfura\u00e7\u00e3o de t\u00faneis, tamb\u00e9m conhecidas como “Shield”, em refer\u00eancia ao nome da marca do equipamento de perfura\u00e7\u00e3o de t\u00faneis, que tem acoplada uma c\u00e2mara hiperb\u00e1rica para a compress\u00e3o. \u00c9 a c\u00e2mara onde o trabalhador aguarda enquanto a press\u00e3o \u00e9 aumentada no in\u00edcio da atividade laboral, e onde a press\u00e3o \u00e9 diminu\u00edda no final da atividade laboral.<\/p>\n

Encarregado de ar comprimido: profissional treinado e conhecedor das t\u00e9cnicas empregadas nos trabalhos em condi\u00e7\u00f5es hiperb\u00e1ricas, designado pela organiza\u00e7\u00e3o como o respons\u00e1vel imediato pelos empregados e por toda a opera\u00e7\u00e3o de ar comprimido, incluindo pessoal e equipamento.<\/p>\n

Guia interno: profissional de sa\u00fade ou mergulhador profissional que \u00e9 pressurizado juntamente com o paciente.<\/p>\n

M\u00e9dico qualificado: m\u00e9dico com habilita\u00e7\u00e3o em medicina hiperb\u00e1rica.<\/p>\n

Mergulhador: trabalhador qualificado para utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de mergulho com suprimento de g\u00e1s respirat\u00f3rio, em ambiente submerso.<\/p>\n

Misturas respirat\u00f3rias artificiais: misturas de oxig\u00eanio, h\u00e9lio ou outros gases, apropriadas \u00e0 respira\u00e7\u00e3o durante os trabalhos submersos, quando n\u00e3o seja indicado o uso do ar natural.<\/p>\n

Operador de eclusa ou de camp\u00e2nula: trabalhador previamente treinado nas manobras de compress\u00e3o e descompress\u00e3o das eclusas ou camp\u00e2nulas, respons\u00e1vel pelo controle da press\u00e3o no seu interior, tanto no tubul\u00e3o quanto na eclusa de pessoal.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o de mergulho: toda aquela que envolve trabalhos submersos e que se estende desde os procedimentos iniciais de prepara\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final do per\u00edodo de observa\u00e7\u00e3o, determinado pelo m\u00e9dico qualificado respons\u00e1vel pelo mergulho.<\/p>\n

Per\u00edodo de trabalho: tempo em que o trabalhador permanece sob condi\u00e7\u00e3o hiperb\u00e1rica excluindo-se o tempo de descompress\u00e3o. Na atividade de mergulho \u00e9 chamado “tempo de fundo”.<\/p>\n

Poeiras contendo part\u00edculas insol\u00faveis ou pouco sol\u00faveis de baixa toxicidade e n\u00e3o classificadas de outra forma: tamb\u00e9m chamadas de “poeiras inc\u00f4modas”, “biologicamente inertes”, “part\u00edculas n\u00e3o classificadas de outra forma” – PNOC e que, quando inaladas em quantidades excessivas, podem contribuir para doen\u00e7as pulmonares.<\/p>\n

Press\u00e3o M\u00e1xima de Trabalho – PMT: a maior press\u00e3o de ar \u00e0 qual o trabalhador \u00e9 exposto durante sua jornada de trabalho. Esta press\u00e3o \u00e9 aquela que deve ser considerada na programa\u00e7\u00e3o da descompress\u00e3o.<\/p>\n

Trabalhos sob ar comprimido: os efetuados em ambientes onde o trabalhador \u00e9 obrigado a suportar press\u00f5es maiores que a atmosf\u00e9rica, e onde se exige cuidadosa descompress\u00e3o, de acordo com padr\u00f5es t\u00e9cnicos estabelecidos.<\/p>\n

Tratamento recompressivo: tratamento de emerg\u00eancia em c\u00e2mara hiperb\u00e1rica multipaciente, realizado ou supervisionado exclusivamente por m\u00e9dico qualificado e acompanhado diretamente por guia interno junto ao paciente.<\/p>\n

Tubul\u00e3o de ar comprimido: equipamento para funda\u00e7\u00f5es com estrutura vertical, que se estende abaixo da superf\u00edcie da \u00e1gua ou solo, no interior da qual os trabalhadores devem penetrar, entrando pela camp\u00e2nula, para uma press\u00e3o maior que atmosf\u00e9rica. A atmosfera pressurizada op\u00f5e-se \u00e0 press\u00e3o da \u00e1gua e permite trabalho em seu interior.<\/p>\n

T\u00fanel pressurizado: escava\u00e7\u00e3o abaixo da superf\u00edcie do solo, cujo maior eixo faz um \u00e2ngulo n\u00e3o superior a 45\u00b0 (quarenta e cinco graus) com a horizontal, fechado nas duas extremidades, em cujo interior haja press\u00e3o superior a uma atmosfera.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Este conte\u00fado n\u00e3o substitui o publicado na vers\u00e3o certificada.<\/p>\n<\/div>\n

FONTE: Governo do Brasil<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

DI\u00c1RIO OFICIAL DA UNI\u00c3O Publicado em: 13\/03\/2020 | Edi\u00e7\u00e3o: 50 | Se\u00e7\u00e3o: 1 | P\u00e1gina: 15 \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio da Economia\/Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho PORTARIA N\u00ba 6.734, DE 9 DE MAR\u00c7O DE 2020 Aprova a nova reda\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 07 – Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional – PCMSO. (Processo n\u00ba 19966.100069\/2020-12) O SECRET\u00c1RIO ESPECIAL DE PREVID\u00caNCIA E TRABALHO DO MINIST\u00c9RIO […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3245,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[62,22,21,20],"tags":[],"class_list":["post-3244","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-decretos","category-empresas-e-governo","category-esocial","category-estatutos-e-resolucoes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3244","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3244"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3244\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3245"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3244"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3244"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3244"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}