{"id":3248,"date":"2021-05-12T15:05:22","date_gmt":"2021-05-12T18:05:22","guid":{"rendered":"https:\/\/nexocs.com\/condenacoes-de-empresas-por-desrespeito-a-normas-de-sst-podem-custar-muito-mais-caro-do-que-o-investimento\/"},"modified":"2021-05-12T15:05:22","modified_gmt":"2021-05-12T18:05:22","slug":"condenacoes-de-empresas-por-desrespeito-a-normas-de-sst-podem-custar-muito-mais-caro-do-que-o-investimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nexocs.com\/en\/condenacoes-de-empresas-por-desrespeito-a-normas-de-sst-podem-custar-muito-mais-caro-do-que-o-investimento\/","title":{"rendered":"Condena\u00e7\u00f5es de empresas por desrespeito a normas de SST podem custar muito mais caro do que o investimento"},"content":{"rendered":"

Por Martina Wartchow\/Jornalista da Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Recentemente, tr\u00eas empresas no Brasil foram condenadas na Justi\u00e7a a pagarem vultosas indeniza\u00e7\u00f5es por n\u00e3o proporcionarem as devidas condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade nos ambientes de trabalho. S\u00e3o processos que v\u00eam se arrastando h\u00e1 anos e nos quais ainda cabem recursos. Na avalia\u00e7\u00e3o de prevencionistas, \u00e9 necess\u00e1rio que os empregadores entendam que a SST precisa ser vista como investimento e n\u00e3o como gasto, para se evitar situa\u00e7\u00f5es que perpetuem o descuido com os trabalhadores e com o pr\u00f3prio neg\u00f3cio.<\/p>\n

No caso da JBS\/Friboi, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso obteve a condena\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o de diversas irregularidades relativas \u00e0 jornada e ao meio ambiente de trabalho na planta de Diamantino. Entre os descumprimentos apontados, constam insufici\u00eancia de medidas de Ergonomia e de seguran\u00e7a no uso de m\u00e1quinas e equipamentos, exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a ru\u00eddo excessivo, falhas no gerenciamento de riscos e na confec\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do PCMSO e problemas no controle de agentes patog\u00eanicos. De acordo com a senten\u00e7a, a empresa dever\u00e1 pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milh\u00e3o. Antes de ajuizar a ACP, o MPT instaurou dois inqu\u00e9ritos civis para apura\u00e7\u00e3o das irregularidades denunciadas, \u00e0s quais chegaram ao conhecimento do \u00f3rg\u00e3o ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o fiscal promovida pela Superintend\u00eancia Regional do Trabalho de MT em 2015.<\/p>\n

DANO MORAL<\/strong><\/h3>\n

J\u00e1 no caso da Pirelli Pneus, o ju\u00edzo da 12\u00aa Vara do Trabalho de Campinas\/SP atendeu aos pedidos do MPT e condenou a empresa ao pagamento de R$ 6 milh\u00f5es a t\u00edtulo de dano moral coletivo, al\u00e9m do cumprimento de normas de SST, entre elas, a obriga\u00e7\u00e3o de emitir CAT em casos de acidentes ou doen\u00e7as ocupacionais, mesmo que haja apenas suspeitas de sua ocorr\u00eancia. A multinacional italiana ainda ter\u00e1 que arcar com custos periciais no valor de R$ 240 mil. A senten\u00e7a foi proferida nove anos ap\u00f3s o ajuizamento da ACP. O inqu\u00e9rito constatou n\u00edveis de ru\u00eddo (press\u00e3o sonora) e de calor muito altos, al\u00e9m do manuseio de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas perigosas, o que necessitaria da ado\u00e7\u00e3o de programas especiais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade do trabalhador. Outra fonte de problemas levantada diz respeito \u00e0s exig\u00eancias posturais e de ritmo de trabalho, relacionadas ao aparecimento de DORT (Dist\u00farbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho), risco agravado por jornadas de trabalho de at\u00e9 12 horas e pela aus\u00eancia de pausas durante o expediente.<\/p>\n

Por sua vez, a 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT\/RJ) negou provimento ao recurso interposto pelo Banco Bradesco nos autos de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo MPT e manteve a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor de R$ 15 milh\u00f5es, a ser revertido ao FAT (Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador). A decis\u00e3o foi fundamentada na comprova\u00e7\u00e3o do adoecimento massivo dos trabalhadores das centrais de teleatendimento da empresa Contax no Rio de Janeiro\/RJ, Recife\/PE e S\u00e3o Paulo\/SP causado pelas pr\u00e1ticas irregulares na gest\u00e3o do meio ambiente de trabalho. A den\u00fancia do MPT foi calcada em relat\u00f3rio da Auditoria Fiscal do Trabalho em fiscaliza\u00e7\u00e3o feita ao longo de um ano em todas as centrais de teleatendimento que atendiam ao banco de outubro de 2013 a julho de 2014. O relat\u00f3rio registra pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio moral e omiss\u00e3o de responsabilidade relativa \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o dos riscos de adoecimento, irregularidades relativas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do meio ambiente de trabalho, ao mobili\u00e1rio, \u00e0 temperatura e \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

DESCONSIDERA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h3>\n

O m\u00e9dico do Trabalho e ergonomista Paulo Antonio Barros Oliveira, auditor fiscal aposentado, afirma que esses processos s\u00e3o o final de um longo caminho de desconsidera\u00e7\u00e3o pela aplica\u00e7\u00e3o devida da legisla\u00e7\u00e3o existente. \u201cInicia-se l\u00e1 atr\u00e1s, com as autua\u00e7\u00f5es e interdi\u00e7\u00f5es da AFT, continua com os inqu\u00e9ritos civis p\u00fablicos do MPT, as tentativas de acordos atrav\u00e9s da proposi\u00e7\u00e3o de Termos de Ajuste de Conduta e, ao final, recusadas todas essas tentativas, resta o processo judicial. S\u00e3o caminhos longos, de, no m\u00ednimo cinco, at\u00e9 mais de 10 anos algumas vezes. Desde o in\u00edcio, h\u00e1 provas documentais e factuais de que as irregularidades existem. Autos de infra\u00e7\u00f5es, relat\u00f3rios, per\u00edcias\u201d, observa.<\/p>\n

E complementa: \u201cAinda bem que \u00e9 pequeno o n\u00famero de empresas que escolhe esse trajeto de lit\u00edgio e confronto com a estrutura do Estado. Essas acabam penalizadas com senten\u00e7as de grande vulto\u201d, constata. Ressalta, no entanto, que valores bem menores poderiam ser aplicados logo no in\u00edcio, quando da identifica\u00e7\u00e3o das irregularidades cometidas, na solu\u00e7\u00e3o dos problemas. \u201cConhe\u00e7o situa\u00e7\u00f5es em que a empresa utilizou o tempo concedido com a assinatura do TAC para investir na mudan\u00e7a de postura e na preven\u00e7\u00e3o. O resultado final \u00e9 bem outro, principalmente com a solu\u00e7\u00e3o dos problemas, com produ\u00e7\u00e3o de produtos de qualidade e sem o adoecimento dos trabalhadores. E sem a necessidade de pagamento de vultosas somas em indeniza\u00e7\u00f5es\u201d, relata.<\/p>\n

Para que as empresas evitem processos e condena\u00e7\u00f5es judiciais, Paulo cita tr\u00eas passos. O primeiro, segundo ele, \u00e9 entender que SST n\u00e3o tem pre\u00e7o, \u00e9 investimento. \u201cAinda temos organiza\u00e7\u00f5es que colocam essa rubrica no item custos\u201d, constata. O segundo passo listado consiste nos empres\u00e1rios, seus corporativos, seus conselhos de administra\u00e7\u00e3o, repensarem suas estrat\u00e9gias jur\u00eddicas arriscadas e come\u00e7arem a levar em conta o passivo trabalhista que tais escolhas podem gerar no m\u00e9dio e longo prazos. E terceiro, a empresa considerar que, com esse tipo de escolha, al\u00e9m de ter que pagar altos valores com poss\u00edveis perdas na Justi\u00e7a, vai ter que investir na solu\u00e7\u00e3o para suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho irregulares. \u201cEnt\u00e3o, se, ao fim e ao cabo, vai ter que investir em SST, porque n\u00e3o o faz de in\u00edcio? O que leva a dire\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o, sua diretoria, seu corporativo, escolher todo o desgaste de anos de exposi\u00e7\u00e3o continuada dos empregados a determinados riscos se, no final, ter\u00e1 que investir igual em SST, s\u00f3 que agora acrescido nos custos (a\u00ed sim \u00e9 custo) o pagamento dos valores da senten\u00e7a? Sempre entendi como uma decis\u00e3o burra. J\u00e1 tive a oportunidade de perguntar para diretores de empresas sobre o motivo dessas atitudes, mas nunca recebi uma resposta convincente\u201d, conta.<\/p>\n

GUARDI\u00c3O<\/strong><\/h3>\n

O engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho Antonio Carlos Vendrame, consultor t\u00e9cnico em assuntos de Seguran\u00e7a e Higiene do Trabalho e perito judicial, afirma que o MPT tem atuado fortemente na preserva\u00e7\u00e3o da SST. \u201cDiria at\u00e9 que tem se portado como verdadeiro guardi\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de SST, atuando como respons\u00e1vel pela defesa da ordem jur\u00eddica e dos interesses da sociedade e pela fiel observ\u00e2ncia das leis. \u00c9 claro que, como em toda institui\u00e7\u00e3o, sempre h\u00e1 profissionais movidos \u00e0 ideologia pol\u00edtica, o que conflita com a SST, que \u00e9 ci\u00eancia\u201d, comenta.<\/p>\n

No caso da JBS, relata que conhece muito bem a unidade de Diamantino no Mato Grosso. \u201cH\u00e1 pouco tempo, acompanhamos v\u00e1rias per\u00edcias, bem como uma inspe\u00e7\u00e3o judicial na qual o pr\u00f3prio juiz do Trabalho manifestou surpresa ao ingressar na unidade fabril da empresa. A vis\u00e3o do magistrado mudou radicalmente e, de forma positiva, ao conhecer as instala\u00e7\u00f5es da empresa\u201d, conta. Acrescenta que, \u201clamentavelmente, o juiz do Trabalho n\u00e3o consegue realizar periodicamente dilig\u00eancia nas empresas, o que \u00e9 delegado ao perito judicial\u201d.<\/p>\n

Afirma, ainda, que a per\u00edcia judicial, por sua pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o de recebimento de honor\u00e1rios, em algumas situa\u00e7\u00f5es, torna a reclamada sucumbente para a garantia de seus honor\u00e1rios. Complementa que o artigo 790-B, que atribui \u00e0 parte sucumbente o pagamento da per\u00edcia, modificou o crit\u00e9rio contido no CPC (C\u00f3digo de Processo Civil) \u2013 artigo 33 do CPC\/73 e artigo 95 do CPC\/15 \u2013 no qual cabe \u00e0 parte que requereu a per\u00edcia a responsabilidade pelo \u00f4nus da remunera\u00e7\u00e3o do expert. \u201cAssim, o Judici\u00e1rio Trabalhista compele a per\u00edcia a, invariavelmente, atribuir sucumb\u00eancia \u00e0 reclamada, sob pena de n\u00e3o receber seus honor\u00e1rios periciais\u201d, opina.<\/p>\n

DESAFIOS<\/strong><\/h3>\n

Independentemente das quest\u00f5es periciais mencionadas, Vendrame observa que as empresas, em geral, negligenciam o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho ou, ent\u00e3o, n\u00e3o produzem prova documental quando cumprem. \u201cO que as torna presas f\u00e1ceis numa fiscaliza\u00e7\u00e3o ou vistoria pelos atores sociais em SST\u201d, ressalta.<\/p>\n

O consultor chama aten\u00e7\u00e3o para o fato de que, em 2021, h\u00e1 importantes desafios na \u00e1rea de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho: o eSocial e o PGR, que exigir\u00e3o a\u00e7\u00f5es e investimentos das empresas para sua implementa\u00e7\u00e3o. \u201cO eSocial representa a verdadeira confiss\u00e3o da empresa quanto aos deslizes em SST, os quais passar\u00e3o a ser vis\u00edveis pela Receita Federal e Previd\u00eancia Social. E o PGR mudar\u00e1 o velho h\u00e1bito de fazer um PPRA e deix\u00e1-lo na gaveta por um ano inteiro sem qualquer a\u00e7\u00e3o. Automaticamente, ambos exigir\u00e3o um maior cuidado quanto ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o de SST em vigor e declara\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es, acabando definitivamente os programas de pap\u00e9is e as informa\u00e7\u00f5es secretas\u201d, avalia.<\/p>\n

FONTE: Prote\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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