{"id":3267,"date":"2021-07-01T17:31:13","date_gmt":"2021-07-01T20:31:13","guid":{"rendered":"https:\/\/nexocs.com\/ctpp-prorrogou-entrada-em-vigor-do-gro-nr-1-para-janeiro-de-2022\/"},"modified":"2021-07-01T17:31:13","modified_gmt":"2021-07-01T20:31:13","slug":"ctpp-prorrogou-entrada-em-vigor-do-gro-nr-1-para-janeiro-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nexocs.com\/en\/ctpp-prorrogou-entrada-em-vigor-do-gro-nr-1-para-janeiro-de-2022\/","title":{"rendered":"CTPP prorrogou entrada em vigor do GRO (NR 1) para janeiro de 2022"},"content":{"rendered":"

Por Raira Cardoso\/Jornalista da Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Reunida de forma virtual de 28 a 30 de junho, a Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente tratou de diversas pautas, tomando decis\u00f5es importantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas Regulamentadoras que tratam da Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho. Dentre os diversos itens deliberados destaca-se o adiamento da entrada em vigor das NRs 1 (GRO), 7 (PCMSO), 9 (Avalia\u00e7\u00e3o e Controle das Exposi\u00e7\u00f5es Ocupacionais a Agentes F\u00edsicos, Qu\u00edmicos e Biol\u00f3gicos), 18 (Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o) e parte da 37 (Plataformas de Petr\u00f3leo) para janeiro de 2022. Confira em seguida os detalhes acordados pelos integrantes das bancadas de Governo, empregadores e trabalhadores que comp\u00f5em a CTPP a respeito deste assunto e demais NRs e seus anexos que est\u00e3o em processo de revis\u00e3o.<\/p>\n

No primeiro dia, os integrantes das bancadas participaram de uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, em que foi apresentada a Portaria 6.399, que saiu em maio e disp\u00f5e sobre os procedimentos para elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o das NRs. Tamb\u00e9m foi exposto o processo de elabora\u00e7\u00e3o da AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio) com base no Decreto 10.411\/2020, sendo aberto em seguida um espa\u00e7o para esclarecimentos.<\/p>\n

J\u00e1 na ter\u00e7a-feira (29), entraram em pauta os novos textos das NRs 5 (CIPA) e 17 (Ergonomia), com a apresenta\u00e7\u00e3o das AIRs correspondentes. De acordo com o representante da bancada de Governo, Mauro M\u00fcller, ambas as propostas foram aprovadas, ainda que com dissensos. \u201cA NR 17 j\u00e1 havia sido aprovada em mar\u00e7o do ano passado e por isso j\u00e1 estava em processo bastante avan\u00e7ado, restando apenas oito itens pendentes. Em virtude da pandemia tivemos atrasos, mas foi poss\u00edvel consensuar mais alguns pontos, restando tr\u00eas em dissenso\u201d, conta. Dentre os itens em que houve desacordo, cita o estabelecimento de tratamento diferenciado para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte com graus de risco 1 e 2.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 NR 5, houve consenso em mais de 70% do novo texto, com discord\u00e2ncia em quest\u00f5es a respeito do secret\u00e1rio da CIPA, liberdade de inscri\u00e7\u00e3o de todos os empregados para participar da Comiss\u00e3o, entre outros itens pontuais. Uma novidade foi a aprova\u00e7\u00e3o por consenso de um novo anexo, espec\u00edfico para CIPA da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o. Nos casos das duas Normas Regulamentadoras, caber\u00e1 ao Governo arbitrar sobre os itens que restaram em discord\u00e2ncia. Feito isso, os textos finais seguir\u00e3o os tr\u00e2mites que antecedem sua publica\u00e7\u00e3o, que deve ocorrer dentro de um a dois meses.<\/p>\n

ANEXOS APROVADOS<\/strong><\/h3>\n

Tamb\u00e9m esteve em pauta na reuni\u00e3o da CTPP a dispensa de elabora\u00e7\u00e3o da An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio do texto final dos anexos 1 (Checkout) e 2 (Teleatendimento) da NR 17. Assim como dos anexos 1 (Vibra\u00e7\u00e3o), 2 (Exposi\u00e7\u00e3o Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combust\u00edveis) e 3 (Calor) da NR 9 (Avalia\u00e7\u00e3o e Controle das Exposi\u00e7\u00f5es Ocupacionais a Agentes F\u00edsicos, Qu\u00edmicos e Biol\u00f3gicos) e do anexo 3 (Meios de Acesso) da NR 12 (M\u00e1quinas e Equipamentos). Tal dispensa ocorreu pelo fato de que os textos foram apenas atualizados, sem altera\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito nos itens.<\/p>\n

Os textos finais de todos esses anexos foram aprovados e tamb\u00e9m seguir\u00e3o a tramita\u00e7\u00e3o legal que precede sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Tamb\u00e9m foi aprovada a migra\u00e7\u00e3o do Anexo 2 da NR 9 para a NR 20 (Inflam\u00e1veis e Combust\u00edveis).<\/p>\n

A previs\u00e3o \u00e9 que tanto os anexos aprovados quanto as NRs 5 e 17 sejam publicados nos pr\u00f3ximos meses e passem a valer tamb\u00e9m a partir de 3 de janeiro de 2022, com exce\u00e7\u00e3o do Anexo 3 da NR 12, que ter\u00e1 vig\u00eancia imediata \u00e0 sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

ADIADA ENTRADA DO GRO E PGR<\/strong><\/h3>\n

Aguardada com expectativa pelos prevencionistas confirmou-se na reuni\u00e3o, a prorroga\u00e7\u00e3o do GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) para 3 de janeiro de 2022. Juntamente com a NR 1, a CTPP definiu a mesma data para as NRs 7 (PCMSO), 9 (Avalia\u00e7\u00e3o e Controle das Exposi\u00e7\u00f5es Ocupacionais a Agentes F\u00edsicos, Qu\u00edmicos e Biol\u00f3gicos), 18 (Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o) e parte da 37 (Plataformas de Petr\u00f3leo), que entrariam em vigor agora no dia 2 de agosto.<\/p>\n

Conforme M\u00fcller, dois aspectos foram considerados na decis\u00e3o de adiamento. Um deles foi o cen\u00e1rio de pandemia, que levou muitas empresas a priorizar seus esfor\u00e7os no combate ao Covid-19, restando pouco tempo a ser dedicado para a transi\u00e7\u00e3o ao PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) previsto no GRO da NR 1. E o outro, a quest\u00e3o de assegurar que todo o conjunto que est\u00e1 relacionado ao GRO entre em vigor na mesma data. \u201cComo a NR 17 n\u00e3o foi publicada ainda, vai ser importante essa prorroga\u00e7\u00e3o para garantir que todas as normas gerais (NRs 1, 7, 9 e 17) entrem em vigor juntas. Tamb\u00e9m a NR 18, que traz a novidade do PGR da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3pria NR 37 e todos aqueles anexos, assegurando essa integra\u00e7\u00e3o\u201d, avalia o auditor fiscal do Trabalho.<\/p>\n

Uma portaria oficializando esse adiamento para 3 de janeiro de 2022 deve ser publicada no DOU at\u00e9 o dia 2 de agosto.<\/p>\n

CALEND\u00c1RIO DE REVIS\u00c3O DAS NRs<\/strong><\/h3>\n

Tamb\u00e9m estavam previstas na pauta da reuni\u00e3o da CTPP, mas acabaram n\u00e3o sendo realizadas, as discuss\u00f5es dos textos finais das NRs 19 (Explosivos) e 30 (Aquavi\u00e1rios). A pedido da bancada dos trabalhadores, ser\u00e1 feito uma reuni\u00e3o bipartite com o Governo para se entender as propostas de forma mais detalhada. Ambos os textos voltam \u00e0 pauta da Comiss\u00e3o em agosto.<\/p>\n

Ainda, ficou definida a prioriza\u00e7\u00e3o das NRs setoriais 22 (Minera\u00e7\u00e3o), 34 (Constru\u00e7\u00e3o, Repara\u00e7\u00e3o e Desmonte Naval), 36 (Frigor\u00edficos) e 37 no calend\u00e1rio de revis\u00e3o das Normas Regulamentadoras. \u201cAcredito que, com muito esfor\u00e7o e dedica\u00e7\u00e3o de todas as bancadas, vamos conseguir avan\u00e7ar\u201d, finalizou M\u00fcller.<\/p>\n

PROTE\u00c7\u00c3O TEND\u00caNCIAS<\/strong><\/h3>\n

Nesta segunda temporada do Prote\u00e7\u00e3o Tend\u00eancias, programa semanal produzido pela Revista Prote\u00e7\u00e3o, o tema em destaque \u00e9 o PGR e seus impactos nas empresas e profissionais. A cada semana um entrevistado diferente traz a sua percep\u00e7\u00e3o a respeito do assunto. Confira abaixo os entrevistados desta temporada:<\/p>\n