{"id":3283,"date":"2015-09-08T13:00:51","date_gmt":"2015-09-08T16:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/nexocs.com\/fator-que-incide-sobre-a-aliquota-do-seguro-acidente-de-trabalho-incentiva-investimentos-na-saude-do-trabalhador-da-redacao-brasilia-o-fator-acidentario-de-prevencao-postado-em-0809201\/"},"modified":"2015-09-08T13:00:51","modified_gmt":"2015-09-08T16:00:51","slug":"fator-que-incide-sobre-a-aliquota-do-seguro-acidente-de-trabalho-incentiva-investimentos-na-saude-do-trabalhador-da-redacao-brasilia-o-fator-acidentario-de-prevencao-postado-em-0809201","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nexocs.com\/en\/fator-que-incide-sobre-a-aliquota-do-seguro-acidente-de-trabalho-incentiva-investimentos-na-saude-do-trabalhador-da-redacao-brasilia-o-fator-acidentario-de-prevencao-postado-em-0809201\/","title":{"rendered":"Conselho de Previd\u00eancia: FAP ser\u00e1 por estabelecimento empresarial a partir de 2016"},"content":{"rendered":"
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Fator que incide sobre a al\u00edquota do Seguro Acidente de Trabalho incentiva investimentos na sa\u00fade do trabalhador Da Reda\u00e7\u00e3o (Bras\u00edlia) \u2013 O Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP) \u2013 multiplicador calculado anualmente que incide sobre a al\u00edquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) \u2013 trar\u00e1 uma mudan\u00e7a a partir de 2016. Seguindo entendimentos judiciais, ser\u00e1 calculado por estabelecimento empresarial (no caso de a empresa ser composta por mais de uma unidade) e n\u00e3o mais por CNPJ raiz. A mudan\u00e7a no FAP foi anunciada nesta quinta-feira (27), durante reuni\u00e3o do Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social (CNPS). O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional s\u00e3o un\u00e2nimes no entendimento de que a atribui\u00e7\u00e3o do grau de risco e a respectiva al\u00edquota do Seguro Acidente do Trabalho (SAT) devam ser realizados por estabelecimento. Como o FAP incide sobre a al\u00edquota do SAT, entende-se que seu c\u00e1lculo tamb\u00e9m seja feito por estabelecimento.<\/p>\n

\u201cAcima de tudo, o objetivo primordial \u00e9 assegurar melhores ambientes de trabalho\u201d, afirmou o secret\u00e1rio de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Social do MPS, Benedito Brunca. Ele reiterou que o FAP \u2013 que pode dobrar a al\u00edquota do SAT no caso de altos \u00edndices de acidentalidade ou reduzi-lo \u00e0 metade \u2013 tem o objetivo de incentivar a preven\u00e7\u00e3o dos acidentes de trabalho.<\/p>\n

O coordenador geral de Pol\u00edtica de Seguro contra Acidentes do Trabalho e Relacionamento Interinstitucional do MPS, Paulo C\u00e9sar Almeida, explicou que a nova metodologia alcan\u00e7ar\u00e1 empresas com v\u00e1rias filiais. \u201cUma empresa com 100 estabelecimentos, por exemplo, ter\u00e1 o FAP calculado para cada um deles, j\u00e1 que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho podem variar em locais diferentes\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Metodologia \u2013 Criado em 2010 com o objetivo de incentivar as empresas a investirem na melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de sa\u00fade do trabalhador, o FAP \u00e9 um multiplicador, que varia de 0,5 a dois pontos, aplicado \u00e0s al\u00edquotas de 1%, 2% ou 3% do SAT incidentes sobre a folha de sal\u00e1rios das empresas para custear aposentadorias especiais e benef\u00edcios decorrentes de acidentes de trabalho.<\/p>\n

O FAP varia anualmente. \u00c9 calculado sempre sobre os dois \u00faltimos anos de todo o hist\u00f3rico de acidentalidade e de registros acident\u00e1rios da Previd\u00eancia Social. A metodologia, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 aplicada \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o das pequenas e microempresas, uma vez que elas recolhem os tributos pelo sistema simplificado, o Simples Nacional.<\/p>\n

Pela metodologia do FAP, pagar\u00e3o mais os estabelecimentos que registrarem maior n\u00famero de acidentes ou doen\u00e7as ocupacionais. Por outro lado, o Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o servir\u00e1 para bonificar os que registrarem acidentalidade menor. Quando n\u00e3o for registrado nenhum caso de acidente de trabalho, o estabelecimento poder\u00e1 pagar a metade da al\u00edquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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