As altera\u00e7\u00f5es nas legisla\u00e7\u00f5es trabalhista e previdenci\u00e1ria trazidas pelas Medidas Provis\u00f3rias 664 e 665, institu\u00eddas em 30 de dezembro de 2014, foram o tema da primeira Reuni\u00e3o Cient\u00edfica da Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina do Trabalho (APMT) no dia 23 de fevereiro. Mais de 70 pessoas compareceram ao debate realizado no audit\u00f3rio da Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina (APM), que tamb\u00e9m foi transmitido pela Internet, com 97 conex\u00f5es realizadas.<\/p>\n
Formulado em parceria com a ANAMT, o evento reuniu o presidente e o diretor Cient\u00edfico da APMT, Dr. Antonio Salan Marcus e Dr. Jo\u00e3o Silvestre da Silva-Junior, respectivamente, al\u00e9m do Dr. Zuher Handar, presidente da ANAMT e Dr. Mario Bonciani, diretor Cient\u00edfico. Tamb\u00e9m participaram do debate representantes de entidades ligadas \u00e0s empresas, trabalhadores e m\u00e9dicos peritos do INSS.<\/p>\n
Na abertura do evento, Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Silva, Juiz Titular da 6\u00aa Vara do Trabalho de Ribeir\u00e3o Preto, discorreu sobre diversos argumentos jur\u00eddicos que sustentam a tese de inconstitucionalidade das MPs, publicadas no final de dezembro de 2014. Em seguida, Jarbas Simas, diretor-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos Peritos da Previd\u00eancia Social (ANMP), criticou a proposta de terceiriza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n
Luiz Chiummo, engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho na Fiesp, observou que, ao serem encaminhadas para os parlamentares, as Medidas Provis\u00f3rias receberam mais de 700 emendas e aumentam os custos contratuais das empresas. Pl\u00ednio Pav\u00e3o, assessor de Sa\u00fade do Trabalhador da CUT, observou que as centrais sindicais defendem a revoga\u00e7\u00e3o dos textos e se manifestaram publicamente em pareceres.<\/p>\n
Segundo Dr. Jo\u00e3o Silvestre, o evento foi bem sucedido por abordar o impacto das altera\u00e7\u00f5es com enfoque nas atividades dos profissionais de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho e de suas respectivas \u00e1reas. De acordo com o diretor Cient\u00edfico da APMT, uma das mudan\u00e7as de maior repercuss\u00e3o \u00e9 o aumento do per\u00edodo em que as empresas dever\u00e3o arcar com o aux\u00edlio doen\u00e7a dos trabalhadores afastados. Segundo a MP 664, o prazo muda de 15 para 30 dias a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o pr\u00f3ximo:<\/p>\n
\u201cOs m\u00e9dicos dever\u00e3o acompanhar os casos e gerir esses afastamentos pelo novo prazo. Para os trabalhadores, antes, podia-se receber um benef\u00edcio com 15 dias de afastamento por acidente de trabalho. Agora, somente haver\u00e1 encaminhamento para o INSS ap\u00f3s 30 dias, e se for identificada essa necessidade. Ainda h\u00e1 o aumento do tempo de trabalho necess\u00e1rio para obten\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego, que pode gerar conflitos na rotina de exames demissionais, por exemplo\u201d, explica.<\/p>\n
Diante das d\u00favidas levantadas pelos participantes do evento, a ANAMT buscou orienta\u00e7\u00f5es junto ao INSS. Segundo Dr. S\u00e9rgio Carneiro, diretor de Sa\u00fade do Trabalhador do INSS, \u201cas altera\u00e7\u00f5es no per\u00edodo de afastamento, s\u00e3o aplic\u00e1veis entre 1\u00ba de mar\u00e7o e 2 de junho, quando a MP 664 poder\u00e1 ser convertida em Lei aprovada. Para solicita\u00e7\u00f5es anteriores a 1\u00ba de mar\u00e7o, o prazo de encaminhamento ao INSS anterior a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 mantido. Ap\u00f3s essa data, os trabalhadores somente dever\u00e3o ser encaminhados ao \u00f3rg\u00e3o a partir de 30 dias de afastamento. Ao longo deste per\u00edodo, a responsabilidade para com o trabalhador \u00e9 do empregador\u201d.<\/p>\n
Segundo Dr. Zuher Handar, \u201cas mudan\u00e7as propostas pelas Medidas Provis\u00f3rias podem trazer maior tens\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, trazendo uma responsabilidade \u00e9tica e social ainda maior para vigiar a garantia dos direitos fundamentais nos ambientes de trabalho\u201d. O presidente da ANAMT defende que os m\u00e9dicos do trabalho continuem priorizando a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n