Com a implanta\u00e7\u00e3o, prevista para culminar este ano, do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal, o chamado “Sped Social”, o Estado dar\u00e1 um grande salto rumo \u00e0 racionaliza\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica, mas existem amea\u00e7as \u00e0 frente. Visando a simplificar e facilitar a vida das empresas na tarefa de prestar informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias nos \u00e2mbitos fiscal e tribut\u00e1rio, o novo sistema, criado em 2007, foi um passo importante no processo de transposi\u00e7\u00e3o da burocracia estatal da Era Anal\u00f3gica para a Era Digital.<\/p>\n
A partir de julho, as empresas que declaram o Imposto de Renda pelo lucro real passar\u00e3o a enviar eletronicamente, por um s\u00f3 canal, de forma unificada e padronizada, todas as informa\u00e7\u00f5es sociais que hoje s\u00e3o obrigadas a prestar, isoladamente, para quatro \u00f3rg\u00e3os federais, em formatos e periodicidades diferentes: Minist\u00e9rio do Trabalho, Caixa Econ\u00f4mica Federal, INSS e Receita.<\/p>\n
O conjunto de informa\u00e7\u00f5es sociais obrigat\u00f3rias \u00e9 t\u00e3o completo que, possivelmente, n\u00e3o h\u00e1 similar no mundo. Vai desde a folha de pagamentos a admiss\u00f5es, demiss\u00f5es, horas extras, diferen\u00e7as salariais obtidas nos diss\u00eddios coletivos, acidentes de trabalho, informa\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 sa\u00fade do trabalhador, afastamentos do trabalho, controle das atividades desempenhadas, tributos retidos, informa\u00e7\u00f5es para recolhimento do FGTS e INSS, servi\u00e7os prestados por aut\u00f4nomos e demais prestadores de servi\u00e7os, entre outras coisas.<\/p>\n
Al\u00e9m de facilitar a vida das empresas o Sped Social permitir\u00e1, acima de tudo, um acompanhamento muito mais fiel do mundo do trabalho pela sociedade. O volume e diversidade de dados qualificados que ele disponibilizar\u00e1 numa \u00fanica plataforma ser\u00e3o ferramenta valiosa para o planejamento e estabelecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas. Dar\u00e3o maior consist\u00eancia \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de programas de desenvolvimento voltados, por exemplo, para a oferta de empregos, e at\u00e9 mesmo, entre outras possibilidades, melhor planejamento educacional, pela maior transpar\u00eancia das demandas profissionais.<\/p>\n
Esse novo passo no \u00e2mbito do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital, portanto, \u00e9 um avan\u00e7o inquestion\u00e1vel. O problema est\u00e1 em como conduzir sua implanta\u00e7\u00e3o sem cometer injusti\u00e7as ou exigir o imposs\u00edvel. N\u00e3o se pode esquecer que este \u00e9 um pa\u00eds de enormes diversidades regionais em termos de infraestrutura de comunica\u00e7\u00e3o e cultura tecnol\u00f3gica.<\/p>\n
A partir de dezembro, as pequenas e m\u00e9dias empresas que declaram o IR pelo lucro presumido ou pelo Simples Nacional j\u00e1 ser\u00e3o obrigadas a prestar essas informa\u00e7\u00f5es pelo novo formato. Isso requer uma estrutura tecnol\u00f3gica que vai do software \u00e0 conex\u00e3o com a internet, o que em muitas regi\u00f5es ser\u00e1 praticamente imposs\u00edvel ou, no m\u00ednimo, de dif\u00edcil execu\u00e7\u00e3o. Demandar\u00e1, tamb\u00e9m, tempo suficiente de aprendizagem para as pequenas empresas e escrit\u00f3rios de contabilidade de \u00e1reas menos favorecidas.<\/p>\n
Uma grande parcela desses pequenos escrit\u00f3rios de contabilidade e empresas enfrentar\u00e1 problemas de infraestrutura cuja solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o depender\u00e1 apenas deles. Essa realidade exigir\u00e1, portanto, boa dose de flexibilidade e compreens\u00e3o da parte dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores para eventuais erros ou atrasos no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, at\u00e9 que todas as pontas do sistema estejam ajustadas.<\/p>\n
por\u00a0Benito Paret<\/b>, presidente do Sindicato das Empresas de Inform\u00e1tica do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
Jornal: O Globo
\nData: 27\/01\/2014
\nAutor: Benito Paret
\nSe\u00e7\u00e3o: Opini\u00e3o
\nP\u00e1gina: 15<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com a implanta\u00e7\u00e3o, prevista para culminar este ano, do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal, o chamado “Sped Social”, o Estado dar\u00e1 um grande salto rumo \u00e0 racionaliza\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica, mas existem amea\u00e7as \u00e0 frente. Visando a simplificar e facilitar a vida das empresas na tarefa de prestar informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias nos \u00e2mbitos fiscal e tribut\u00e1rio, o novo […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-3322","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-esocial"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3322","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3322"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3322\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3322"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3322"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3322"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}