{"id":3356,"date":"2009-12-11T13:00:45","date_gmt":"2009-12-11T16:00:45","guid":{"rendered":"https:\/\/nexocs.com\/inss-quer-recuperar-o-que-gastou-com-acidente-de-trabalho\/"},"modified":"2025-12-03T12:48:00","modified_gmt":"2025-12-03T15:48:00","slug":"inss-quer-recuperar-o-que-gastou-com-acidente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nexocs.com\/en\/inss-quer-recuperar-o-que-gastou-com-acidente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"INSS quer recuperar o que gastou com acidentes de trabalho"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n
\n
\n
\n

N\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o do Seguro Acidente do Trabalho (SAT) que est\u00e3o deixando as empresas apreensivas. Al\u00e9m de terem que arcar com um aumento no valor da contribui\u00e7\u00e3o em 2010, elas correm o risco de responder na Justi\u00e7a por ocorr\u00eancias com os trabalhadores.<\/p>\n

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) colocou um time de 140 procuradores federais em campo s\u00f3 para investigar acidentes e ajuizar a\u00e7\u00f5es regressivas para buscar o que foi pago aos segurados. Um total de 1.085 processos est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o. Causas que somam R$ 83,7 milh\u00f5es.<\/p>\n

A nova pol\u00edtica de cobran\u00e7a foi implantada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) – \u00f3rg\u00e3o subordinado \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o – em meados do ano passado. At\u00e9 ent\u00e3o, havia apenas iniciativas isoladas em algumas procuradorias locais.<\/p>\n

Os processos envolvem pens\u00f5es por morte, invalidez e aux\u00edlio-doen\u00e7a – benef\u00edcios que absorver\u00e3o este ano R$ 12 bilh\u00f5es dos cofres da Previd\u00eancia Social. S\u00e3o ajuizados quando h\u00e1 ind\u00edcios de neglig\u00eancia por parte do empregador.<\/p>\n

“H\u00e1 um procedimento investigat\u00f3rio pr\u00e9vio. Se comprovada a culpa da empresa pelo acidente de trabalho, entramos com a a\u00e7\u00e3o regressiva”, diz o coordenador-geral de Cobran\u00e7a e Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos da PGF, Albert Caravaca.<\/p>\n

Acidentes de trabalho – Quantidade de ocorr\u00eancias no pa\u00eds
\n2005 – 499.680
\n2006 – 512.232
\n2007 – 659.523
\n2008 – 747.663<\/p>\n

Fonte: INSS<\/p>\n

J\u00e1 foram proferidas 84 senten\u00e7as. Deste total, s\u00f3 12 s\u00e3o desfavor\u00e1veis ao INSS. Em 72 casos, os processos foram julgados procedentes (66 ou 78,5% do total) ou parcialmente procedentes (6 ou 7,1% do total).<\/p>\n

E muitos deles foram mantidos ou revertidos em segunda inst\u00e2ncia, segundo Caravaca. Em uma das ocorr\u00eancias, a Ind\u00fastria de Bebidas Antarctica do Norte\/Nordeste – sucedida pela AmBev – Companhia de Bebidas das Am\u00e9ricas – foi condenada a indenizar o INSS pela morte de um trabalhador, supervisor de linha de produ\u00e7\u00e3o de refrigerantes, ocorrida em setembro de 2001.<\/p>\n

Se mantida a decis\u00e3o, a empresa ser\u00e1 obrigada a ressarcir o que j\u00e1 foi pago de pens\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia do empregado e a constituir capital para garantir as futuras presta\u00e7\u00f5es. O valor calculado pelo INSS para a causa \u00e9 de aproximadamente R$ 800 mil.<\/p>\n

A ju\u00edza da 4\u00aa Vara Federal de Manaus, Mar\u00edlia Gurgel de Paiva e Sales, entendeu, neste caso, que “a n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o de precau\u00e7\u00f5es recomend\u00e1veis, se n\u00e3o constitui a causa em si do acidente, evidencia neglig\u00eancia da empresa que, com sua conduta omissiva, deixou de evitar o acidente, sendo respons\u00e1vel pela repara\u00e7\u00e3o do dano, inclusive em a\u00e7\u00e3o regressiva ajuizada pelo INSS”. A AmBev informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n

A PGF conseguiu tamb\u00e9m condenar uma empresa do setor pl\u00e1stico a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$ 50,7 mil pelas despesas causadas \u00e0 Previd\u00eancia Social. Um auxiliar de produ\u00e7\u00e3o morreu no interior de uma m\u00e1quina de inje\u00e7\u00e3o pl\u00e1stica ao tentar retirar pe\u00e7as que ficaram aprisionadas nos moldes.<\/p>\n

A procuradoria argumentou que de acordo com o laudo de investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o havia um dispositivo de seguran\u00e7a na m\u00e1quina que impedisse o seu funcionamento ap\u00f3s a abertura, faltava a manuten\u00e7\u00e3o preventiva dos equipamentos, al\u00e9m da qualifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores para opera\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas perigosas.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es regressivas ajuizadas pela PGF est\u00e3o fundamentadas no artigo 120 da Lei n\u00ba 8.213, de 1991, que disp\u00f5e sobre os planos de benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social. De acordo com o dispositivo, nos casos de neglig\u00eancia quanto \u00e0s normas de seguran\u00e7a e higiene do trabalho, a Previd\u00eancia Social deve propor a\u00e7\u00f5es regressivas contra os respons\u00e1veis. “As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o uma forma de mostrar \u00e0s empresas que \u00e9 mais f\u00e1cil investir na preven\u00e7\u00e3o de acidentes”, afirma o procurador federal Albert Caravaca.<\/p>\n

Nas defesas apresentadas, as empresas argumentam que \u00e9 ilegal exigir um direito de regresso contra quem j\u00e1 paga um seguro – o SAT -, criado para cobrir as despesas da Previd\u00eancia Social com benef\u00edcios.<\/p>\n

“\u00c9 um absurdo. Se as empresas tiverem que financiar os benef\u00edcios, \u00e9 mais f\u00e1cil acabar com o SAT”, diz o advogado Rodrigo Arruda Campos, s\u00f3cio da \u00e1rea previdenci\u00e1ria do escrit\u00f3rio Demarest & Almeida, que defende dez clientes em a\u00e7\u00f5es regressivas ajuizadas pelo INSS.<\/p>\n

“Quando seu carro est\u00e1 segurado, a companhia seguradora n\u00e3o pode cobrar o conserto dele em caso de acidente. A menos que prove que houve dolo.”<\/p>\n

Embora n\u00e3o tenha ainda atuado em nenhum caso, o advogado Marcelo G\u00f4mara, do escrit\u00f3rio TozziniFreire Advogados, tem alertado seus clientes dos riscos com a nova pol\u00edtica adotada pelo INSS.<\/p>\n

“Tudo indica que vir\u00e1 uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es”, diz. Para ele, o SAT ganha cada vez mais o contorno de um seguro privado. Este ano, o governo reenquadrou as 1.301 atividades econ\u00f4micas nas al\u00edquotas do SAT – que variam entre 1% e 3% e levam em considera\u00e7\u00e3o estat\u00edsticas de acidentes de trabalho, gravidade dos acidentes e custos para a Previd\u00eancia – e criou o Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP).<\/p>\n

O mecanismo foi adotado para aumentar ou reduzir as al\u00edquotas do SAT , com base nos \u00edndices de cada empresa. O FAP varia de 0,5 a dois pontos percentuais, o que significa que a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o pode ser reduzida \u00e0 metade ou dobrar. “\u00c9 um aut\u00eantico seguro. \u00c9 ilegal cobrar pela cobertura do acidente. \u00c9 mais uma medida para tentar tampar o buraco da Previd\u00eancia”, afirma G\u00f4mara.<\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico – 24\/11\/2009 \/ Revista Prote\u00e7\u00e3o http:\/\/www.protecao.com.br\/novo\/template\/noticias.asp?codNoticia=7454<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

N\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o do Seguro Acidente do Trabalho (SAT) que est\u00e3o deixando as empresas apreensivas. Al\u00e9m de terem que arcar com um aumento no valor da contribui\u00e7\u00e3o em 2010, elas correm o risco de responder na Justi\u00e7a por ocorr\u00eancias com os trabalhadores. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) colocou um […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-3356","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3356","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3356"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3356\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4091,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3356\/revisions\/4091"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3356"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3356"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3356"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}