{"id":3358,"date":"2009-11-25T13:00:49","date_gmt":"2009-11-25T16:00:49","guid":{"rendered":"https:\/\/nexocs.com\/cartilha-de-perguntas-e-respostas-do-sinduscon-sp-sobre-o-satrat-fap-e-ntep\/"},"modified":"2025-12-03T12:48:01","modified_gmt":"2025-12-03T15:48:01","slug":"cartilha-de-perguntas-e-respostas-do-sinduscon-sp-sobre-o-satrat-fap-e-ntep","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nexocs.com\/en\/cartilha-de-perguntas-e-respostas-do-sinduscon-sp-sobre-o-satrat-fap-e-ntep\/","title":{"rendered":"Cartilha de perguntas e respostas do SINDUSCON-SP sobre o SAT\/RAT, FAP e NTEP"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n
\n
\n
\n

1. O que \u00e9 o Seguro de Acidente do Trabalho \u2013 SAT?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 uma contribui\u00e7\u00e3o devida \u00e0 Previd\u00eancia Social, a t\u00edtulo de seguro de acidente do trabalho, pago pelo empregador sobre a folha de pagamento e recolhido na GPS \u2013 Guia da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

2. Qual a al\u00edquota do SAT?<\/strong><\/p>\n

A al\u00edquota do SAT \u00e9 determinada pelo grau de risco da empresa. Essa al\u00edquota poder\u00e1 ser de 1%, 2% e 3%. No caso, espec\u00edfico da constru\u00e7\u00e3o civil, cujo grau de risco \u00e9 3, para grande parte do setor, a al\u00edquota do SAT tamb\u00e9m \u00e9 3%, ou seja, as empresas de contru\u00e7\u00e3o civil em geral recolhem o SAT na al\u00edquota m\u00e1xima, que \u00e9 de 3%.<\/p>\n

3. O SAT mudou de nome?<\/strong><\/p>\n

Sim. O SAT \u00e9 o Seguro de Acidentes do Trabalho e agora denomina-se RAT \u2013 Riscos Ambientais de Trabalho. O RAT poder\u00e1 ser acrescido de um adicional de 12%, 9% ou 6%, caso o trabalhador possa gozar de aposentadoria especial. Essa al\u00edquiota deve ser informada no programa Sefip, que gera a GFIP.
\nTal adicional de 12%, 9% ou 6% \u00e9 devido apenas sobre a remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador sujeito a condi\u00e7\u00f5es especiais; isto \u00e9, aquele que efetivamente est\u00e1 exposto a agentes nocivos, conforme a atividade realizada que permita a aposentadoria especial aos 15, 20 ou 25 anos, respectivamente.<\/p>\n

4. A constru\u00e7\u00e3o civil est\u00e1 sujeita ao adicional de aposentadoria especial?<\/strong><\/p>\n

Em geral a constru\u00e7\u00e3o civil n\u00e3o \u00e9 considerada atividade insalubre ou perigosa que enseje aposentadoria especial. Caso a empresa venha a desenvolver suas atividades em condi\u00e7\u00f5es que exponham o trabalhador a riscos ambientais, este est\u00e1 sujeito a aposentadoria especial. O m\u00e9dico do trabalho, ao desenvolver o PCMSO, dever\u00e1 detectar os riscos ambientais, e apontar se o trabalhador est\u00e1 laborando em condi\u00e7\u00f5es especiais, a empresa estar\u00e1 sujeita ao pagamento do adicional referido.<\/p>\n

5. O que \u00e9 FAP \u2013 Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 fator multiplicador do SAT. O FAP poder\u00e1 reduzir o SAT em at\u00e9 50% e aument\u00e1-lo em at\u00e9 100%. No caso da constru\u00e7\u00e3o civil, o SAT poder\u00e1 variar entre 1,5% e 6%. O FAP supostamente veio ressarcir a Previd\u00eancia das despesas com benef\u00edcios concedidos e por lado individualizar o pagamento do SAT: a empresa que investe em seguran\u00e7a e medicina no trabalho paga menos SAT, caso contr\u00e1rios pagar\u00e1 mais.<\/p>\n

6. Como fico sabendo qual o FAP atribu\u00eddo pela Previd\u00eancia Social a minha empresa?<\/strong><\/p>\n

Para obter essa informa\u00e7\u00e3o, a empresa dever\u00e1 entrar no site WWW.mpas.gov.br. No final da p\u00e1gina, h\u00e1 o link chamado “FAP Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o”. A empresa clica neste link e informa na p\u00e1gina que abrir o n\u00famero do CNPJ (raiz do CNPJ) e senha. Ent\u00e3o, ser\u00e1 gerado o relat\u00f3rio do FAP.<\/p>\n

7. Como \u00e9 determinado o FAP da minha empresa?<\/strong><\/p>\n

O FAP \u00e9 determinado pela freq\u00fc\u00eancia, gravidade e custo que sua empresa gerou para a Previd\u00eancia Social. O FAP, que multiplicar\u00e1 o SAT para o ano de 2010, tem por base os dados da empresa em 2007 e 2008 com n\u00famero de acidentes por morte por acidente do trabalho, aposentadoria por invalidez e aux\u00edlio-acidente por acidente de trabalho. Pelo que temos analisado, tamb\u00e9m h\u00e1 um peso atribu\u00eddo pelo CNAE que a empresa pertence.<\/p>\n

8. O que a empresa deve fazer de posse do relat\u00f3rio do FAP?<\/strong><\/p>\n

1) Verificar se os dados de acidentes, pens\u00e3o e doen\u00e7as do trabalho correspondemaos dados de sua empresa;
\n2) Verificar se as doen\u00e7as do trabalho, caso seja apontada alguma, realmente foram desencadeadas pelo trabalho em sua empresa;
\n3) Verificar o c\u00e1lculo do FAP;
\n4) Impugnar o FAP atribu\u00eddo a sua empresa, se for o caso.<\/p>\n

9. O que \u00e9 NTEP?<\/strong><\/p>\n

NTEP \u00e9 a sigla para o Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico. A Previd\u00eancia Social estabeleceu (anexos do Decreto 6.042\/2007) que algumas doen\u00e7as s\u00e3o desencadeadas pelo trabalho, ou seja, h\u00e1 um suposto nexo entre doen\u00e7a e a atividade laborativa desenvolvida na empresa. Trata-se de presun\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, funciona da seguinte maneira: o trabalhador \u00e9 afastado por mais de 15 dias por doen\u00e7a (n\u00e3o acidente de trabalho); esse trabalhador ir\u00e1 passar pela per\u00edcia m\u00e9dica da Previd\u00eancia Social. O perito verificar\u00e1 a classifica\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a e ver\u00e1 se aquela classifica\u00e7\u00e3o (CID) est\u00e1 relacionada com o CNAE da empresa. Se o CNAE DA EMPRESA ESTIVER REFERIDO NA CID DAQUELA DOEN\u00c7A, ESSA DOEN\u00c7A SER\u00c1 CONSIDERADA COMO ACIDENTE DO TRABALHO.
\nOBS: Caber\u00e1 \u00e0 empresa comprovar que n\u00e3o h\u00e1 nexo entre doen\u00e7a e o trabalho do empregado.<\/p>\n

10. O NTEP influencia no FAP?<\/strong><\/p>\n

Sim. Quando a Previd\u00eancia Social entende que a doen\u00e7a do trabalhador foi desencadeada pela atividade da empresa, ou seja, gera o nexo t\u00e9cnico epidemiol\u00f3gico entre a doen\u00e7a e o trabalho desenvolvido, o trabalhador ir\u00e1 receber aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio. Assim, este afastamento vai ser computado para determinar o FAP.<\/p>\n

11. Ainda com todas essas contribui\u00e7\u00f5es, a empresa est\u00e1 sujeita a a\u00e7\u00e3o regressiva pela Procuradoria Federal?<\/strong><\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o, sim. A Procuradoria Federal ir\u00e1 tentar por meio de a\u00e7\u00e3o regressiva reaver o total dos valores pagos pela Previd\u00eancia Social ao trabalhador em decorr\u00eancia do acidente de trabalho ou doen\u00e7a profissional. O Art. 120 da Lei n\u00ba 8.213, de 21 de janeiro de 1991, determina o seguinte: “Art. 120. Nos casos de neglig\u00eancia quanto \u00e0s normas padr\u00e3o de seguran\u00e7a e higiene do trabalho indicados para a prote\u00e7\u00e3o individual e coletiva, a Previd\u00eancia Social propor\u00e1 a\u00e7\u00e3o regressiva contra os respons\u00e1veis.”
\nQuando restar comprovada a NEGLIG\u00caNCOA do empregador na aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador, a empresa estar\u00e1 sujeita a A\u00e7\u00e3o Regressiva…<\/p>\n

12. O que \u00e9 neglig\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

Neglig\u00eancia \u00e9 o relaxamento, imprevis\u00e3o, desmazelo, desleixo, descuido. Aquele empregador que se descuidar, no cumprimento das normas de seguran\u00e7a e medicina no trabalho, e mais, agirem com imprevis\u00e3o (ex.: n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o de cinto de seguran\u00e7a em altura), estar\u00e3o sujeitos a uma a\u00e7\u00e3o regressiva.<\/p>\n

Fonte: Revista Prote\u00e7\u00e3o\/SindusCon – http:\/\/www.protecao.com.br\/novo\/template\/noticias.asp?codNoticia=7384<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1. O que \u00e9 o Seguro de Acidente do Trabalho \u2013 SAT? \u00c9 uma contribui\u00e7\u00e3o devida \u00e0 Previd\u00eancia Social, a t\u00edtulo de seguro de acidente do trabalho, pago pelo empregador sobre a folha de pagamento e recolhido na GPS \u2013 Guia da Previd\u00eancia Social. 2. Qual a al\u00edquota do SAT? A al\u00edquota do SAT \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-3358","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3358","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3358"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3358\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4093,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3358\/revisions\/4093"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3358"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3358"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3358"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}