At\u00e9 o final de abril, a Uni\u00e3o dever\u00e1 ingressar com pelo menos 150 processos, em todo o Pa\u00eds, contra empresas que n\u00e3o cumprem normas de seguran\u00e7a do trabalho, mas que foram beneficiadas porque o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) bancou indeniza\u00e7\u00f5es aos acidentados ou suas fam\u00edlias. Em uma primeira etapa, a Previd\u00eancia Social, representada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), j\u00e1 tentou reaver, no Paran\u00e1, mais de R$ 15 milh\u00f5es de companhias. Atualmente, s\u00e3o 25 a\u00e7\u00f5es em tr\u00e2mite no Estado, sendo 12 em Londrina e oito em Curitiba.<\/p>\n
A AGU informa que, para aumentar as ofensivas, mobilizou, desde dezembro do ano passado, pelo menos um procurador em cada uma das 140 unidades da Procuradoria-Geral Federal no Pa\u00eds. Os profissionais s\u00e3o respons\u00e1veis por preparar as a\u00e7\u00f5es – analisando laudos da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego, fazendo pesquisas junto ao INSS, Pol\u00edcia Civil e Justi\u00e7a do Trabalho, entre outros \u00f3rg\u00e3os -, ajuiz\u00e1-las e fazer o seu acompanhamento na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
Em decorr\u00eancia disso, j\u00e1 s\u00e3o 479 processos versando sobre o assunto no Brasil. De acordo com o advogado trabalhista Adelmo Sousa Le\u00e3o, especialista na \u00e1rea, a legisla\u00e7\u00e3o permite ao INSS ingressar com as chamadas “a\u00e7\u00f5es regressivas”, que visam o ressarcimento de gastos com benef\u00edcios originados por doen\u00e7a ou acidentes de trabalho. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel desde que a situa\u00e7\u00e3o tenha sido causada por neglig\u00eancia de empresas quanto \u00e0s normas de seguran\u00e7a e higiene laboral.<\/p>\n
“As a\u00e7\u00f5es representam um risco de passivo para qualquer empresa”, diz Sousa Le\u00e3o. Ele acredita que a tend\u00eancia de aumento de a\u00e7\u00f5es de regresso decorre do d\u00e9ficit da Previd\u00eancia, estimado em R$ 38 bilh\u00f5es para 2009. Ainda, de acordo com o Anu\u00e1rio Estat\u00edstico da Previd\u00eancia Social de 2007 – o de 2008 ainda n\u00e3o foi divulgado -, o INSS gastou, naquele ano, R$ 10,7 bilh\u00f5es com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios decorrentes de acidentes de trabalho e atividades insalubres, e registrou cerca de 653 mil acidentes do trabalho.<\/p>\n
Para conseguir reaver os valores, o INSS precisa provar que o empregado sofreu acidente ou adquiriu doen\u00e7a por neglig\u00eancia do empregador. Segundo a AGU, pela relev\u00e2ncia social, essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas priorit\u00e1rias e, at\u00e9 agora, nenhuma foi julgada improcedente.<\/p>\n
Procedimento<\/p>\n
O advogado explica que a per\u00edcia m\u00e9dica do INSS deve oficiar \u00e0 Procuradoria que representa o \u00f3rg\u00e3o, sempre que constata ind\u00edcios de culpa ou dolo do empregador em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 causa dos benef\u00edcios concedidos por incapacidade. Al\u00e9m do of\u00edcio, a per\u00edcia ainda deve subsidiar a Procuradoria com provas.<\/p>\n
Segundo Sousa Le\u00e3o, a maioria das empresas j\u00e1 vem observando com aten\u00e7\u00e3o as normas de seguran\u00e7a e higiene. Mas ele acredita que isso, isoladamente, n\u00e3o resolve o problema. O advogado recomenda que as empresas gerenciem e, principalmente, mapeiem os afastamentos. A ideia \u00e9 descobrir os seus focos e origens, que podem ser desde motivos ergon\u00f4micos, como, por exemplo, gerentes que n\u00e3o sabem lidar com seus subordinados.<\/p>\n
At\u00e9 mesmo fatores externos podem causar os afastamentos, conforme o advogado, e mesmo isso precisa ser detectado pelas empresas. Ele diz que um bom monitoramento dos casos pode facilitar a defesa da empresa em recursos administrativos e judiciais, o que inclui as a\u00e7\u00f5es de regresso do INSS. Al\u00e9m disso, Le\u00e3o recomenda a ado\u00e7\u00e3o de medidas que comprovem o cumprimento das normas de seguran\u00e7a.<\/p>\n
O aumento nos benef\u00edcios preocupa o INSS Londrina, que foi a primeira cidade do Estado onde foram propostas a\u00e7\u00f5es do INSS contra empresas negligentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a do trabalho. A maior parte envolve, segundo divulgado pelo \u00f3rg\u00e3o, empresas da constru\u00e7\u00e3o civil, do setor banc\u00e1rio, de supermercados e do com\u00e9rcio. H\u00e1 previs\u00e3o de que a regi\u00e3o tenha, em breve, pelo menos 30 processos versando sobre o assunto, com valor m\u00e9dio de R$ 500 mil cada um. Curitiba, Maring\u00e1 e Apucarana tamb\u00e9m t\u00eam procuradores da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) tratando de casos semelhantes.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o do INSS e da AGU tem motivos: em 2008, foram concedidos, no Paran\u00e1, 27,7 mil aux\u00edlios-doen\u00e7a por acidente de trabalho. Destes, cerca de 650 foram aposentadorias por invalidez, e 115 foram pens\u00f5es por morte. Em fevereiro deste ano, o \u00f3rg\u00e3o pagou quase 8,5 mil aux\u00edlios-doen\u00e7a, 8,1 mil aposentadorias por invalidez e 9,8 mil pens\u00f5es por morte, todas decorrentes de acidente de trabalho.<\/p>\n
Em setembro do ano passado, a AGU ingressou, em Porto Alegre, com processo contra uma empresa metal\u00fargica, cuja neglig\u00eancia causou a amputa\u00e7\u00e3o de sete dedos das m\u00e3os de um empregado. No Amazonas, uma igreja evang\u00e9lica foi, recentemente, condenada a pagar os gastos – quase R$ 170 mil – do INSS com aux\u00edlio-doen\u00e7a de um servente que se acidentou.<\/p>\n
A AGU tamb\u00e9m est\u00e1 processando construtoras como a Odebrecht, OAS, Camargo Corr\u00eaa, Queiroz Galv\u00e3o e Andrade Gutierrez, respons\u00e1veis pela constru\u00e7\u00e3o da Linha Amarela do metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo, onde sete morreram, em janeiro de 2007.<\/p>\n
Fonte: Paran\u00e1 Online – 05\/04\/2009<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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