Conselho Nacional da Previd\u00eancia aprova metodologia de flexibiliza\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas para pagamento de Seguro Acidente do Trabalho<\/p>\n
O CNPS (Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social) aprovou uma nova metodologia de c\u00e1lculo que vai permitir a flexibiliza\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas pagas pelas empresas a t\u00edtulo do SAT (Seguro Acidente do Trabalho).<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o veio com a Resolu\u00e7\u00e3o 1236, de 28 de abril \u00faltimo, que traz os crit\u00e9rios que ser\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o para aferir a realidade de cada empresa. Ou seja, atualmente, as empresas pagam al\u00edquotas de 1%, 2% ou 3% sobre a folha de pagamento, de acordo com o grau de risco, e com o ramo de atividade econ\u00f4mica. Mas neste processo, elas ser\u00e3o avaliadas individualmente na compara\u00e7\u00e3o com outras da mesma atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n
Um dos destaques desta metodologia aprovada \u00e9 que ela tomar\u00e1 como base a CID (Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as) e n\u00e3o as CATs (Comunica\u00e7\u00f5es de Acidente). “Isto porque \u00e9 notoriamente sabido que a CAT n\u00e3o reflete a realidade da empresa, pois ela \u00e9 sub-notificada, sobretudo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s doen\u00e7as profissionais. J\u00e1 com a CID, n\u00f3s pegamos todos os benef\u00edcios por incapacidade, aux\u00edlio-acidente, aposentadoria por invalidez, aux\u00edlio-doen\u00e7a, independentemente se foi caracterizado como do trabalho ou n\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m das pens\u00f5es por morte decorrentes dos acidentes de trabalho, pois quando h\u00e1 \u00f3bito, o dado \u00e9 confi\u00e1vel”, explica o diretor do RGPS (Regime Geral de Previd\u00eancia Social), Geraldo Arruda. Mas este processo vai ser implantado por etapas, segundo Geraldo.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o desta metodologia, a etapa seguinte \u00e9 a Revis\u00e3o do Anexo-5 do Decreto 3048\/99 do Regulamento da Previd\u00eancia Social que caracteriza as atividades econ\u00f4micas em fun\u00e7\u00e3o dos riscos leve, m\u00e9dio, ou grave. “Vamos fazer um reenquadramento porque o atual foi feito sem uma base cientifica. E \u00e9 exatamente com a CID que vamos realiz\u00e1-lo. Ou seja, com ela, os diferentes segmentos ser\u00e3o analisados e readequados conforme a preval\u00eancia, a incid\u00eancia dos benef\u00edcios por incapacidade”, revela Geraldo.<\/p>\n
Na seq\u00fc\u00eancia, ser\u00e1 feita uma avalia\u00e7\u00e3o individual por empresas dentro do seu segmento econ\u00f4mico. Para isto, ser\u00e1 adotado o FAP (Fator Acident\u00e1rio Previdenci\u00e1rio) que multiplica ou divide a al\u00edquota da empresa, em fun\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo da atividade econ\u00f4mica em que ela se encontra. Tal fator flutuar\u00e1 em um intervalo de 0,5 a 2, levando em considera\u00e7\u00e3o os coeficientes de gravidade, freq\u00fc\u00eancia e custo dos acidentes. O que significa que uma empresa que estiver em determinado c\u00f3digo ter\u00e1 um agravamento de 100%, ou redu\u00e7\u00e3o de 50% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota do segmento. “Por exemplo, se a constru\u00e7\u00e3o civil estiver no risco 3, eu vou pegar todas as empresas de constru\u00e7\u00e3o civil e vou comparar uma com a outra, atribuindo \u00e0quela que tiver o pior \u00edndice, um agravamento, e a que apresentar o melhor \u00edndice, um beneficio. Neste caso, \u00e9 feita uma avalia\u00e7\u00e3o individual das empresas deste ramo, onde cada uma ter\u00e1 uma al\u00edquota diferenciada, conforme a sua realidade, mas que em fun\u00e7\u00e3o do risco 3, vai variar entre os \u00edndices de 1,5 a 6 para todo o segmento”, explica. Segundo Geraldo, com este processo, \u00e9 a primeira vez que se ter\u00e1 no Brasil uma nova atribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 para a categoria econ\u00f4mica, como uma atribui\u00e7\u00e3o por empresa. “O que d\u00e1 um controle mais justo, pois vamos majorar as al\u00edquotas das empresas exatamente em fun\u00e7\u00e3o de quem adoece mais ou menos”, avalia.<\/p>\n
ACOMPANHAMENTO<\/p>\n
Para o representante da CNI no Grupo de Trabalho de Flexibiliza\u00e7\u00e3o das Al\u00edquotas do SAT, Mauro Daffre, o m\u00e9todo \u00e9 bom, a princ\u00edpio, porque defende o conceito de que empresas que acidentam mais pagam mais, e empresas que acidentam menos pagam menos. “Entretanto, s\u00f3 depois do Decreto, \u00e9 que saberemos o que aconteceu com estes reenquadramentos. Mas a ind\u00fastria foi bastante firme em dizer que quer acompanhar este processo. Por isto, me parece que sem estas pr\u00f3ximas etapas, qualquer an\u00e1lise profunda sobre o assunto \u00e9 prematura”, analisa.<\/p>\n
Mas Daffre ressalta ser fundamental que todas as ind\u00fastrias, de todos os setores fiquem atentas com esta dan\u00e7a de atividades que vir\u00e1 com o Decreto, “porque o compromisso que firmamos no CNPS \u00e9 que se mantenha um canal de comunica\u00e7\u00e3o para aperfei\u00e7oamento, se for o caso”.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o que merece aten\u00e7\u00e3o, segundo Daffre \u00e9 que esta nova metodologia n\u00e3o se torne uma jogada exclusiva de aumento de arrecada\u00e7\u00e3o. “Mas que traga o princ\u00edpio maior que defendemos que \u00e9 a preven\u00e7\u00e3o de acidentes”, explica.<\/p>\n
Geraldo diz que \u00e9 esta linha que segue a metodologia. “\u00c9 um beneficio econ\u00f4mico tribut\u00e1rio que a previd\u00eancia est\u00e1 dando no sentido de melhorar os ambientes, proteger o trabalhador e beneficiar empresas que realmente se preocupam com a preven\u00e7\u00e3o”, reflete. Segundo Geraldo, dever\u00e1 ser feito ainda uma adequa\u00e7\u00e3o de todos os sistemas informatizados para a realiza\u00e7\u00e3o deste processo automaticamente, livrando as empresas de burocracias.<\/p>\n
A implanta\u00e7\u00e3o de todas estas etapas segundo ele, deve ocorrer at\u00e9 o final deste ano, ou no mais tardar, at\u00e9 o inicio de 2005. “Mas daremos um prazo n\u00e3o s\u00f3 para o INSS adequar os seus sistemas, como para as empresas prepararem-se para esta nova realidade”, avisa. A publica\u00e7\u00e3o do Decreto ocorre em final de junho ou inicio deste m\u00eas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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