{"id":3465,"date":"2021-10-15T15:07:42","date_gmt":"2021-10-15T18:07:42","guid":{"rendered":"https:\/\/nexocs.com\/portarias-publicam-textos\/"},"modified":"2021-10-15T15:07:42","modified_gmt":"2021-10-15T18:07:42","slug":"portarias-publicam-textos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nexocs.com\/en\/portarias-publicam-textos\/","title":{"rendered":"Portarias publicam novos textos das NRs 5, 17, 19, 30 e anexos das NRs 9, 12 e 20"},"content":{"rendered":"<p><strong>Por Bruna Klassmann\/Jornalista da Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Foram publicadas hoje, dia 8 de outubro, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, as portarias com os novos textos das Normas Regulamentadoras que foram assinadas na Cerim\u00f4nia de Moderniza\u00e7\u00e3o de Normas de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho. Este evento foi realizado ontem, dia 7, no Sal\u00e3o Nobre do Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia\/DF, com a presen\u00e7a do Presidente Jair Bolsonaro, do Ministro do Trabalho e Previd\u00eancia Onyx Lorenzoni, entre outros ministros, parlamentares e profissionais da \u00e1rea de SST que participaram do processo de revis\u00e3o das normas.<\/p>\n\n\n\n<p>O secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, Bruno Dalcolmo, destacou ontem durante a cerim\u00f4nia, que&nbsp; o processo de revis\u00e3o destas normas foi conduzido com responsabilidade, transpar\u00eancia e consenso entre trabalhadores e empregadores. \u201cEm n\u00fameros, foram 22 consultas p\u00fablicas com mais de 20 mil contribui\u00e7\u00f5es, entre centenas de reuni\u00f5es com as bancadas de trabalhadores e empregadores de todos os setores neste processo de revis\u00e3o que possui em torno de 95% de consenso. Mais da metade dos normativos j\u00e1 foram atualizados e harmonizados com o que h\u00e1 de melhor no mundo\u201d, salienta Dalcomo.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>LEIA TAMB\u00c9M:&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/protecao.com.br\/destaque\/assinados-novos-textos-das-nrs-5-17-19-30-e-anexos-das-nrs-9-e-12\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Assinados novos textos das NRs 5, 17, 19, 30 e anexos das NRs 9 e 12<\/a><\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>NOVAS NORMAS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>As portarias apresentaram os novos textos das Normas Regulamentadoras n\u00ba 5 (CIPA), 17 (Ergonomia), 19 (Explosivos), 30 (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho Aquavi\u00e1rio).<\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria\/mtp-n-422-de-7-de-outubro-de-2021-351613291\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portaria MPT n\u00ba 422, de 7 de outubro<\/a>, aprovou a nova reda\u00e7\u00e3o da NR 5. De acordo com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, uma das principais novidades desta norma \u00e9 a potencial diminui\u00e7\u00e3o de conflitos trabalhistas incluindo uma defini\u00e7\u00e3o sobre o t\u00e9rmino do contrato de trabalho por prazo determinado, j\u00e1 consolidada na jurisprud\u00eancia. O fim do contrato, nesse caso, n\u00e3o caracteriza dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de dire\u00e7\u00e3o da CIPA.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o da burocracia no processo eleitoral das CIPAs. Outra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de reuni\u00f5es no formato EaD, sem a obrigatoriedade de reuni\u00f5es presenciais. O formato virtual tamb\u00e9m poder\u00e1 ser usado para capacita\u00e7\u00e3o, com uma economia estimada de R$ 100 milh\u00f5es. A redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria para as capacita\u00e7\u00f5es, a depender do grau de risco, tamb\u00e9m vai gerar uma economia na casa dos R$ 100 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria\/mtp-n-423-de-7-de-outubro-de-2021-351614985\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portaria MPT n\u00ba 423, de 7 de outubro<\/a>, trouxe o novo texto da NR 17. Tratando da quest\u00e3o da ergonomia, a NR 17 traz uma importante atualiza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao papel da An\u00e1lise Ergon\u00f4mica do Trabalho (AET). Conforme o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, foram previstas duas etapas de avalia\u00e7\u00e3o: uma etapa preliminar e uma etapa de aprofundamento. A etapa preliminar corresponde \u00e0 \u201cavalia\u00e7\u00e3o ergon\u00f4mica preliminar\u201d e a de aprofundamento, \u00e0 \u201cAn\u00e1lise Ergon\u00f4mica do Trabalho \u2013 AET\u201d. Antes, toda e qualquer an\u00e1lise do posto de trabalho era realizada por meio da AET. Com o novo texto, procurou-se privilegiar uma avalia\u00e7\u00e3o ergon\u00f4mica preliminar para as situa\u00e7\u00f5es de trabalho visando \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o e de adapta\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho por todas as organiza\u00e7\u00f5es. A AET, como processo mais complexo, ficou restrita a algumas hip\u00f3teses previstas na norma. Estudos realizados pela Firjan estimam que o potencial de economia com a atualiza\u00e7\u00e3o desta NR pode chegar a R$ 10,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>O novo texto da NR 19 foi publicado na&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria\/mtp-n-424-de-7-de-outubro-de-2021-351615633\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portaria MTP n\u00ba 424, de 7 de outubro<\/a>. Esta norma disp\u00f5e sobre os requisitos e as medidas de preven\u00e7\u00e3o para garantir as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores em todas as etapas da fabrica\u00e7\u00e3o, manuseio, armazenamento e transporte de explosivos. Uma das principais inova\u00e7\u00f5es da NR 19 \u00e9 o alinhamento com o normativo do Comando Log\u00edstico do Ex\u00e9rcito, atualizado em 2019, de forma a definir que as \u00e1reas perigosas de f\u00e1bricas de explosivos dever\u00e3o ter monitoramento eletr\u00f4nico permanente, bem como o enquadramento correto de subst\u00e2ncias quando s\u00e3o inflam\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p>E a&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria\/mtp-n-425-de-7-de-outubro-de-2021-351525117\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portaria MTP n\u00ba 425, de 7 de outubro<\/a>, publicou a revis\u00e3o da NR 30, que estabelece requisitos para a prote\u00e7\u00e3o e o resguardo da Seguran\u00e7a e da Sa\u00fade no Trabalho Aquavi\u00e1rio. Esta atualiza\u00e7\u00e3o de texto levou em considera\u00e7\u00e3o o preenchimento de lacuna regulamentar referente \u00e0 gest\u00e3o dos riscos, \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de conflito normativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Todas as portarias entram em vigor no dia 3 de janeiro de 2022.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>ANEXOS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m dos novos textos das NRs, tamb\u00e9m foram publicados hoje no DOU, as reda\u00e7\u00f5es dos Anexos 1 (Vibra\u00e7\u00e3o) e 3 (Calor) da NR 9 (Avalia\u00e7\u00e3o e Controle de Exposi\u00e7\u00f5es Ocupacionais a Agentes F\u00edsicos, Qu\u00edmicos e Biol\u00f3gicos) pela&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-n-426-de-7-de-outubro-de-2021-351615758\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portaria n\u00ba 426<\/a>; o Anexo 3 (Meios de Acesso) da NR 12 (M\u00e1quinas e Equipamentos) pela&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-n-427-de-7-de-outubro-de-2021-351525197\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portaria n\u00ba 427<\/a>; e Anexo 4 (Exposi\u00e7\u00e3o Ocupacional ao Benzeno em Postos de Servi\u00e7os Revendedores de Combust\u00edveis Automotivos) da NR 20 (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho com Inflam\u00e1veis e Combust\u00edveis), que anteriormente estava presente como Anexo 2 na NR 9, pela&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria\/mtp-n-428-de-7-de-outubro-de-2021-351613051\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portaria n\u00ba 428<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Os anexos das NRs tamb\u00e9m entram em vigor no dia 3 de janeiro de 2022.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>CONSULTAS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m foram publicadas no DOU, as Consultas P\u00fablicas anunciadas durante a Cerim\u00f4nia de Moderniza\u00e7\u00e3o de Normas de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho. O&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/aviso-de-consulta-publica-n-1\/2021-351400870\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Aviso de Consulta P\u00fablica n\u00ba 1<\/a>&nbsp;submete o novo texto da NR 13 (Caldeiras, Vasos de Press\u00e3o, Tubula\u00e7\u00f5es e Tanques Met\u00e1licos de Armazenamento). O&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/aviso-de-consulta-publica-n-2\/2021-351459427\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Aviso n\u00ba 2<\/a>&nbsp;trata sobre a nova reda\u00e7\u00e3o da NR 33 (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho em Espa\u00e7os Confinados). J\u00e1 o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/aviso-de-consulta-publica-n-3\/2021-351459269\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Aviso n\u00ba 3<\/a>&nbsp;aborda o novo texto da NR 36 (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados).<\/p>\n\n\n\n<p>Todas as Consultas P\u00fablicas pode ser acessadas no site do Participa + Brasil,&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/participamaisbrasil\/consultas-publicas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">acesse aqui<\/a><\/strong>. As consultas ficar\u00e3o dispon\u00edvel por 30 dias e as contribui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser realizadas diretamente na plataforma dispon\u00edvel no endere\u00e7o indicado para cada NR. D\u00favidas quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o devem ser enviadas para o correio eletr\u00f4nico&nbsp;<a href=\"mailto:normatizacao.sit@economia.gov.br\">normatizacao.sit@economia.gov.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Expirado o prazo fixado, as sugest\u00f5es ser\u00e3o analisadas pela Secretaria de Trabalho, que elaborar\u00e1 a proposta de texto a ser encaminhada a Grupo T\u00e9cnico Tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o. Ao final, o grupo tripartite encaminhar\u00e1 a proposta de texto final a ser discutida no \u00e2mbito da CTPP (Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente).<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/protecao.com.br\/destaque\/portarias-publicam-novos-textos-das-nrs-5-17-19-30-e-anexos-das-nrs-9-12-e-20\/?utm_campaign=selecao_2021_-_edicao_extra_outubro&amp;utm_medium=email&amp;utm_source=RD+Station\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Bruna Klassmann\/Jornalista da Revista Prote\u00e7\u00e3o Foram publicadas hoje, dia 8 de outubro, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, as portarias com os novos textos das Normas Regulamentadoras que foram assinadas na Cerim\u00f4nia de Moderniza\u00e7\u00e3o de Normas de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho. 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