Aprova a nova reda\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 26 – Sinaliza\u00e7\u00e3o e Identifica\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a. (Processo n\u00ba 19966.102424\/2022-41).<\/p>\n\n\n\n
Publicado em: 06\/09\/2022 | Edi\u00e7\u00e3o: 170 | Se\u00e7\u00e3o: 1 | P\u00e1gina: 90<\/p>\n\n\n\n
\u00d3rg\u00e3o: <\/strong>Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia\/Gabinete do Ministro<\/strong><\/p>\n\n\n\n PORTARIA MTP N\u00ba 2.770, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022<\/p>\n\n\n\n Aprova a nova reda\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 26 – Sinaliza\u00e7\u00e3o e Identifica\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a. (Processo n\u00ba 19966.102424\/2022-41).<\/p>\n\n\n\n O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVID\u00caNCIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 155 do Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943 – Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho – CLT, e tendo em vista o disposto no art. 1\u00ba, caput, inciso VIII, Anexo I, do Decreto n\u00ba 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:<\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba A Norma Regulamentadora n\u00ba 26 (NR-26) – Sinaliza\u00e7\u00e3o e Identifica\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a passa a vigorar com a reda\u00e7\u00e3o constante do Anexo.<\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba Determinar, conforme previsto no art. 117 da Portaria MTP n\u00ba 672, de 8 de novembro de 2021, que a NR-26 seja interpretada com a tipifica\u00e7\u00e3o de NR Especial.<\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba Ficam revogadas:<\/p>\n\n\n\n I – Portaria SIT\/MTE n\u00ba 229, de 24 de maio de 2011; e<\/p>\n\n\n\n II – Portaria MTE n\u00ba 704, de 28 de maio de 2015.<\/p>\n\n\n\n Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia \u00fatil subsequente \u00e0 sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n JOS\u00c9 CARLOS OLIVEIRA<\/p>\n\n\n\n ANEXO<\/p>\n\n\n\n NORMA REGULAMENTADORA N\u00ba 26 – Sinaliza\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 26.1 Objetivo<\/p>\n\n\n\n 26.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece medidas quanto \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a a serem adotadas nos locais de trabalho.<\/p>\n\n\n\n 26.2 Campo de aplica\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n 26.2.1 As medidas de preven\u00e7\u00e3o estabelecidas nesta NR se aplicam aos estabelecimentos ou locais de trabalho.<\/p>\n\n\n\n 26.3 Sinaliza\u00e7\u00e3o por cor<\/p>\n\n\n\n 26.3.1 Devem ser adotadas cores para comunica\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos perigos e riscos existentes.<\/p>\n\n\n\n 26.3.2 As cores utilizadas para identificar os equipamentos de seguran\u00e7a, delimitar \u00e1reas, identificar tubula\u00e7\u00f5es empregadas para a condu\u00e7\u00e3o de l\u00edquidos e gases e advertir contra riscos devem atender ao disposto nas normas t\u00e9cnicas oficiais.<\/p>\n\n\n\n 26.3.3 A utiliza\u00e7\u00e3o de cores n\u00e3o dispensa o emprego de outras formas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes.<\/p>\n\n\n\n 26.3.4 O uso de cores deve ser o mais reduzido poss\u00edvel a fim de n\u00e3o ocasionar distra\u00e7\u00e3o, confus\u00e3o e fadiga ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n 26.4 Identifica\u00e7\u00e3o de produto qu\u00edmico<\/p>\n\n\n\n 26.4.1 Classifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n 26.4.1.1 O produto qu\u00edmico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos trabalhadores, de acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classifica\u00e7\u00e3o e Rotulagem de Produtos Qu\u00edmicos – GHS, da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n\n\n\n 26.4.1.1.1 A classifica\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias perigosas deve ser baseada em lista de classifica\u00e7\u00e3o harmonizada ou com a realiza\u00e7\u00e3o de ensaios exigidos pelo processo de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 26.4.1.1.1.1 Na aus\u00eancia de lista nacional de classifica\u00e7\u00e3o harmonizada de subst\u00e2ncias perigosas, pode ser utilizada lista internacional.<\/p>\n\n\n\n 26.4.1.1.2 Os aspectos relativos \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o devem atender ao disposto em norma t\u00e9cnica oficial.<\/p>\n\n\n\n 26.4.2 Rotulagem Preventiva<\/p>\n\n\n\n 26.4.2.1 A rotulagem preventiva \u00e9 um conjunto de elementos com informa\u00e7\u00f5es escritas, impressas ou gr\u00e1ficas, relativas a um produto qu\u00edmico, que deve ser afixada, impressa ou anexada \u00e0 embalagem que cont\u00e9m o produto.<\/p>\n\n\n\n 26.4.2.1.1 Os aspectos relativos \u00e0 rotulagem preventiva devem atender ao disposto em norma t\u00e9cnica oficial.<\/p>\n\n\n\n 26.4.2.2 A rotulagem preventiva do produto qu\u00edmico classificado como perigoso \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores deve utilizar procedimentos definidos pelo GHS, contendo os seguintes elementos:<\/p>\n\n\n\n a) identifica\u00e7\u00e3o e composi\u00e7\u00e3o do produto qu\u00edmico;<\/p>\n\n\n\n b) pictograma(s) de perigo;<\/p>\n\n\n\n c) palavra de advert\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n d) frase(s) de perigo;<\/p>\n\n\n\n e) frase(s) de precau\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n\n\n\n f) informa\u00e7\u00f5es suplementares.<\/p>\n\n\n\n 26.4.2.3 O produto qu\u00edmico n\u00e3o classificado como perigoso \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores, conforme o GHS, deve dispor de rotulagem preventiva simplificada que contenha, no m\u00ednimo, a indica\u00e7\u00e3o do nome, a informa\u00e7\u00e3o de que se trata de produto n\u00e3o classificado como perigoso e recomenda\u00e7\u00f5es de precau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 26.4.2.4 Os produtos notificados ou registrados como saneantes na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria – Anvisa est\u00e3o dispensados do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de rotulagem preventiva estabelecidas pelos subitens 26.4.2.1, 26.4.2.1.1 e 26.4.2.2.<\/p>\n\n\n\n 26.4.3 Ficha com dados de seguran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 26.4.3.1 O fabricante ou, no caso de importa\u00e7\u00e3o, o fornecedor no mercado nacional, deve elaborar e tornar dispon\u00edvel ficha com dados de seguran\u00e7a do produto qu\u00edmico para todo produto qu\u00edmico classificado como perigoso.<\/p>\n\n\n\n 26.4.3.1.1 O formato e conte\u00fado da ficha com dados de seguran\u00e7a do produto qu\u00edmico devem seguir o estabelecido pelo GHS.<\/p>\n\n\n\n 26.4.3.1.1.1 No caso de mistura, deve ser explicitado na ficha com dados de seguran\u00e7a o nome e a concentra\u00e7\u00e3o, ou faixa de concentra\u00e7\u00e3o, das subst\u00e2ncias que:<\/p>\n\n\n\n a) representam perigo para a sa\u00fade dos trabalhadores, se estiverem presentes em concentra\u00e7\u00e3o igual ou superior aos valores de corte\/limites de concentra\u00e7\u00e3o estabelecidos pelo GHS para cada classe\/categoria de perigo; e<\/p>\n\n\n\n b) possuam limite de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n 26.4.3.2 Os aspectos relativos \u00e0 ficha com dados de seguran\u00e7a devem atender ao disposto em norma t\u00e9cnica oficial.<\/p>\n\n\n\n 26.4.3.3 O disposto no subitem 26.4.3.1 se aplica tamb\u00e9m a produto qu\u00edmico n\u00e3o classificado como perigoso, mas cujos usos previstos ou recomendados derem origem a riscos \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n 26.5 Informa\u00e7\u00f5es e treinamentos em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho<\/p>\n\n\n\n 26.5.1 A organiza\u00e7\u00e3o deve assegurar o acesso dos trabalhadores \u00e0s fichas com dados de seguran\u00e7a dos produtos qu\u00edmicos que utilizam no local de trabalho.<\/p>\n\n\n\n 26.5.2 Os trabalhadores devem receber treinamento:<\/p>\n\n\n\n a) para compreender a rotulagem preventiva e a ficha com dados de seguran\u00e7a do produto qu\u00edmico; e<\/p>\n\n\n\n b) sobre os perigos, os riscos, as medidas preventivas para o uso seguro e os procedimentos para atua\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia com o produto qu\u00edmico.<\/p>\n\n\n\n