relato<\/a> de iniciativa do 17\u00ba Pr\u00eamio de Criatividade e Inova\u00e7\u00e3o da RFB, as proje\u00e7\u00f5es de diverg\u00eancias apuradas, em algumas opera\u00e7\u00f5es, superam a casa do bilh\u00e3o de reais. <\/p>\n\n\n\nPouco tempo depois, em 2018, veio a informatiza\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos com a implanta\u00e7\u00e3o do eSocial, DCTF Web e EFD-Reinf. Em breve, completar\u00e1 cinco anos da entrada do eSocial, que veio a substituir, aperfei\u00e7oar e integrar o controle das informa\u00e7\u00f5es antes transmitidas por meio de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias como GFIPs, Rais, Caged, CTPS, Manad, etc., agora extintas. <\/p>\n\n\n\n
Mais recentemente, em 2022, passou a ser obrigat\u00f3ria a transmiss\u00e3o no eSocial de diversas informa\u00e7\u00f5es sobre o meio ambiente do trabalho (eventos S-2220 e S-2240) e sobre a Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho (SST) dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Em janeiro de 2023, tornou-se exig\u00eancia a apresenta\u00e7\u00e3o do Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP) em meio eletr\u00f4nico para todos os segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados \u00e0 cooperativa de trabalho ou de produ\u00e7\u00e3o, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposi\u00e7\u00e3o a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos ou a associa\u00e7\u00e3o de agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica. <\/p>\n\n\n\n
Com isso, caiu a \u00faltima barreira informacional que impedia a Receita Federal do Brasil de realizar fiscaliza\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, de somas expressivas, para a cobran\u00e7a do adicional do SAT\/RAT de (6%, 9% e 12%) sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos empregados expostos aos tais agentes nocivos \u00e0 sua sa\u00fade, a fim de custear a aposentadoria especial. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da autua\u00e7\u00e3o relacionada aos trabalhadores pr\u00f3prios das empresas, com a entrada em fase de produ\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o do PPP eletr\u00f4nico, a RFB ter\u00e1 acesso a mais informa\u00e7\u00f5es para realizar cruzamentos de dados tamb\u00e9m com o EFD-Reinf. Assim, poder\u00e1 autuar empresas pela falta de reten\u00e7\u00e3o do adicional de SAT\/RAT devido, \u00e0 al\u00edquota de 2%, 3% ou 4% da fatura ou do recibo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, para custear a aposentadoria especial dos trabalhadores da contratada, em regime de cess\u00e3o ou empreitada de m\u00e3o-de-obra, inclusive tempor\u00e1ria, que trabalharem no ambiente de trabalho da contratante sujeitos aos mesmos agentes nocivos \u00e0 sua sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio sempre soube do risco dessa autua\u00e7\u00e3o, mas ele era baixo, considerando existirem poucos auditores fiscais especializados na mat\u00e9ria, aliado ao fato de que essa fiscaliza\u00e7\u00e3o demorava muito tempo para ser feita. <\/p>\n\n\n\n
O que o empres\u00e1rio desconhece \u00e9 que as chances de defesa s\u00e3o baix\u00edssimas no contencioso administrativo, caso n\u00e3o exista um acervo documental robusto e coerente para eliminar agentes nocivos qualitativos ou neutralizar os agentes nocivos quantitativos. <\/p>\n\n\n\n
Realmente, em mais de 95% dos casos analisados at\u00e9 hoje no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) \u2014 \u00f3rg\u00e3o que julga em \u00faltima inst\u00e2ncia os autos de infra\u00e7\u00e3o da Receita Federal do Brasil \u2014, as autua\u00e7\u00f5es envolvendo a tributa\u00e7\u00e3o do adicional de SAT\/RAT foi mantida, seja pela aus\u00eancia, incoer\u00eancia ou inconsist\u00eancia dos documentos e laudos de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho oferecidos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, seja pela falta de demonstra\u00e7\u00e3o de efetiva prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto relevante \u00e9 o fato de que o trabalhador poder\u00e1 agora consultar seu PPP eletr\u00f4nico pelo aplicativo Meu INSS, o que se acredita que ir\u00e1 tamb\u00e9m aumentar o controle social do custeio da aposentadoria especial dentro da pr\u00f3pria empresa. <\/p>\n\n\n\n
De todo modo, o empres\u00e1rio deve se preparar, pois \u00e9 esperado que a partir desse ano as fiscaliza\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e tamb\u00e9m do Minist\u00e9rio do Trabalho se intensifiquem nessa tem\u00e1tica, tanto pelo seu aspecto simb\u00f3lico para o novo governo federal na prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, como tamb\u00e9m pelo fato de a fiscaliza\u00e7\u00e3o dispor agora de ferramentas tecnol\u00f3gicas muito eficientes para o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o de tributos. <\/p>\n\n\n\n
Nessa mat\u00e9ria, o contribuinte j\u00e1 sai perdendo e, por isso, deve investir pesado para criar dentro do seu neg\u00f3cio um ambiente interdisciplinar para di\u00e1logo entre as \u00e1reas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, tribut\u00e1rio, trabalhista, RH e TI, para revisar suas pr\u00e1ticas frente \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e evitar autua\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a de comportamento ir\u00e1 acontecer quando o empres\u00e1rio fizer a conta de quanto isso representa financeiramente e do impacto negativo que uma autua\u00e7\u00e3o desta natureza tem, dentro e fora da empresa, na medida em que traduz, a um s\u00f3 tempo, que a empresa n\u00e3o cuida do meio ambiente do trabalho de forma adequada, em preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade dos seus trabalhadores e n\u00e3o contribui para que eles possam se aposentar precocemente. <\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, considerando o prazo decadencial quinquenal, e, portanto, que os pr\u00f3ximos autos de infra\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de tributa\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos ser\u00e3o feitos a partir de 2018, data em que come\u00e7aram a ser produzidos dados no eSocial e EFD-Reinf, \u00e9 de se esperar que nos pr\u00f3ximos dois anos hajam autua\u00e7\u00f5es de somas expressivas nessa mat\u00e9ria. <\/p>\n\n\n\n
Fonte: Conjur<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Em 2017, a Receita Federal implementou o Projeto Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Alta Performance (Fape) e, de l\u00e1 para c\u00e1, realizou o sonho de qualquer \u00f3rg\u00e3o fiscalizador: monitoramento remoto em larga escala com resultados financeiros expressivos, baix\u00edssimo custo financeiro e uso de poucos servidores. Efici\u00eancia pura. Foram v\u00e1rias as opera\u00e7\u00f5es que resultaram em grandes arrecada\u00e7\u00f5es, fazendo uso do […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3534,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-3533","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3533","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3533"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3533\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3534"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3533"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3533"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3533"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}