O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva instala hoje, \u00e0s 15h, o F\u00f3rum Nacional de Previd\u00eancia Social, integrado por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, para discutir a sustentabilidade da Previd\u00eancia a longo prazo. Na primeira reuni\u00e3o do F\u00f3rum, no dia 7 de mar\u00e7o (as reuni\u00f5es ser\u00e3o bimensais), a Previd\u00eancia Social vai propor que os trabalhos sejam realizados em tr\u00eas etapas: a primeira, para fazer um diagn\u00f3stico, a segunda, para discutir grandes temas, e a terceira, para formular propostas ao Congresso Nacional. O prazo para a conclus\u00e3o dos trabalhos \u00e9 de seis meses.
\nSegundo o ministro da Previd\u00eancia Social, Nelson Machado, o F\u00f3rum estudar\u00e1 cen\u00e1rios futuros de trabalho e de sustenta\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Ele acrescentou que existe uma proje\u00e7\u00e3o de 14 milh\u00f5es de pessoas com mais de 80 anos de idade em 2050 e que \u00e9 necess\u00e1rio um novo pacto entre gera\u00e7\u00f5es.
\n“Vamos respeitar os direitos adquiridos e faremos uma longa transi\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o das modifica\u00e7\u00f5es que se fizerem necess\u00e1rias no sistema previdenci\u00e1rio brasileiro”, tranq\u00fcilizou o ministro. Machado disse que \u00e9 necess\u00e1rio manter a previd\u00eancia p\u00fablica, b\u00e1sica e solid\u00e1ria, e que “as gera\u00e7\u00f5es futuras ter\u00e3o que estar de acordo com as altera\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o propostas pelo F\u00f3rum, porque, se a conta for alta, pode ser que elas n\u00e3o queiram pagar”.
\nEntidades integrantes do F\u00f3rum – Governo Federal: Casa Civil, Secretaria Especial de Pol\u00edticas para as Mulheres e minist\u00e9rios da Previd\u00eancia, Trabalho e Emprego, Planejamento, Fazenda, Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome. Trabalhadores ativos e aposentados: Central Aut\u00f4noma de Trabalhadores (CAT), Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), For\u00e7a Sindical (FS), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Social Democracia Sindical (SDS). Empregadores: Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras (CNF), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT).
\nInclus\u00e3o Previdenci\u00e1ria – O decreto que ser\u00e1 assinado hoje pelo presidente Lula regulamenta o Plano Simplificado de Inclus\u00e3o Previdenci\u00e1ria, O Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico e o Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o.
\nO Plano Simplificado de Inclus\u00e3o Previdenci\u00e1ria prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, de 20% do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o (remunera\u00e7\u00e3o mensal do trabalhador) para 11% do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Podem optar por essa al\u00edquota, os contribuintes individuais (trabalham por conta pr\u00f3pria) e os contribuintes facultativos (donas de casa, estudantes acima de 16 anos, por exemplo). A medida visa a inclus\u00e3o previdenci\u00e1ria dos trabalhadores aut\u00f4nomos de baixa renda e das pessoas que n\u00e3o exercem qualquer atividade remunerada. Quem optar por esse tipo de contribui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 direito a todos os benef\u00edcios, exceto a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.
\nNexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico – O decreto regulamenta tamb\u00e9m o Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico, que faz uma rela\u00e7\u00e3o (nexo) entre as atividades econ\u00f4micas (Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas \u2013 CNAE) e os agravos descritos no C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7as (CID-10). O Nexo, que passa a vigorar a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o, foi montado a partir da observa\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia de agravos \u00e0 sa\u00fade por atividade econ\u00f4mica. Assim, conseguiu-se, com 99% por cento de acerto, relacionar quais os CIDs que estavam relacionados \u00e0s diversas atividades.
\nO benef\u00edcio para o trabalhador \u00e9 que a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT), muitas vezes sonegada pela empresa, n\u00e3o ser\u00e1 mais condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para que o INSS conceda um benef\u00edcio por incapacidade, quer por acidente de trabalho quer por doen\u00e7a ocupacional. Isso porque o perito m\u00e9dico vai poder estabelecer a rela\u00e7\u00e3o entre o agravo \u00e0 sa\u00fade descrito no CID e o CNAE. O sistema montado pela Previd\u00eancia Social e aprovado pelo Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social vai estabelecer o nexo de imediato, possibilitando a concess\u00e3o do benef\u00edcio mesmo que a empresa n\u00e3o fa\u00e7a a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (comunica acidente e doen\u00e7a ocupacional).
\nFator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o – A metodologia que inclui a vari\u00e1vel epidemiol\u00f3gica na avalia\u00e7\u00e3o do nexo entre a incapacidade e o CID, mostrou ser necess\u00e1rio rever o enquadramento das empresas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Prosseguindo a avalia\u00e7\u00e3o, agora por empresa dentro do segmento econ\u00f4mico, foi poss\u00edvel estabelecer o Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP), por empresa, o que permitir\u00e1, a partir de 1\u00ba de agosto de 2008, aumentar ou diminuir a al\u00edquota de 1% (baixo risco), 2% (m\u00e9dio risco) ou 3% (alto risco) que cada empresa recolhe \u00e0 Previd\u00eancia para ajudar a financiar os benef\u00edcios por incapacidade (SAT).
\nEssas al\u00edquotas poder\u00e3o ser reduzidas em at\u00e9 50% e aumentadas em at\u00e9 100% a depender da situa\u00e7\u00e3o da empresa em rela\u00e7\u00e3o ao segmento econ\u00f4mico, conjugada com a morbidade apresentada pelos seus trabalhadores. Se, por exemplo, a empresa X est\u00e1 classificada em atividade de alto risco (al\u00edquota de 3%) mas os seus empregados apresentam baixa morbidade (FAP de 0,5), ent\u00e3o multiplica-se 3 x 0,5 e o resultado, 1,5%, ser\u00e1 a nova al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, caso os empregados da empresa apresentem maior morbidade, a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o pode ser multiplicada pelo FAP 2,00, sofrendo uma majora\u00e7\u00e3o de 100%.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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