Grupo T\u00e9cnico apresentou relat\u00f3rio sobre o FAP que foi votado pelo colegiado<\/p>\n
Da Reda\u00e7\u00e3o (Bras\u00edlia) – O Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social (CNPS) votou seis altera\u00e7\u00f5es na metodologia do c\u00e1lculo do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP), nesta quinta-feira (17), em Bras\u00edlia. O FAP \u00e9 um multiplicador calculado anualmente que incide sobre a al\u00edquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas.<\/p>\n
As mudan\u00e7as para o FAP 2017 valer\u00e3o em 2018. Mesmo sendo adotado um novo modelo, o diretor do Departamento de Pol\u00edticas de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a Ocupacional da Secretaria de Previd\u00eancia, Marco P\u00e9rez, enfatizou que, “nenhum conceito de acidente de trabalho, nenhuma obriga\u00e7\u00e3o patronal, nem a concess\u00e3o de benef\u00edcios foram alterados”.<\/p>\n
Uma das modifica\u00e7\u00f5es, no c\u00e1lculo do fator, \u00e9 a exclus\u00e3o dos acidentes de trabalho sem concess\u00e3o de benef\u00edcios, exceto acidentes que resultarem em \u00f3bito, independentemente da concess\u00e3o de benef\u00edcio. Segundo argumento discutido no Grupo de Trabalho, que debateu o assunto durante dois anos, a inclus\u00e3o desse tipo de acidente implica em um c\u00e1lculo do \u00edndice de frequ\u00eancia que n\u00e3o diferencia empresas que causam acidentes com maior gravidade daquelas que causam os de menor gravidade.<\/p>\n
Trajeto – A retirada dos acidentes de trajeto do c\u00e1lculo do FAP tamb\u00e9m est\u00e1 entre as mudan\u00e7as aprovadas. P\u00e9rez esclareceu que “a inclus\u00e3o desses acidentes n\u00e3o diferenciava a acidentalidade dentro e fora da empresa”. Ele ressaltou ainda que esse crit\u00e9rio n\u00e3o deve ser considerado para bonificar ou sobretaxar a empresa, uma vez que o empregador n\u00e3o possui inger\u00eancia sobre os acidentes de trajeto.<\/p>\n
A partir de 2018, o bloqueio de bonifica\u00e7\u00e3o por morte ou invalidez continuar\u00e1 valendo. No entanto, esse bloqueio s\u00f3 valer\u00e1 durante o ano em que ocorreu o acidente e os sindicatos n\u00e3o ter\u00e3o mais a prerrogativa de desbloquear a bonifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os conselheiros tamb\u00e9m aprovaram a exclus\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de 25% do FAP calculado na faixa malus. No entanto, haver\u00e1 uma regra de transi\u00e7\u00e3o. Em 2018, o desconto ser\u00e1 de 15% e, no ano seguinte, ser\u00e1 totalmente extinto. Esse crit\u00e9rio havia sido introduzido para ser aplicado somente no primeiro ano de vig\u00eancia do FAP, mas continuava sendo aplicado at\u00e9 hoje.<\/p>\n
Rescis\u00e3o – O bloqueio de bonifica\u00e7\u00e3o com base na taxa m\u00e9dia de rotatividade acima de 75% n\u00e3o foi exclu\u00eddo do c\u00e1lculo do fator, como havia sido proposto. No entanto, ser\u00e3o usadas somente a rescis\u00e3o sem justa causa, inclusive a rescis\u00e3o antecipada de contrato a termo; e a rescis\u00e3o por t\u00e9rmino de contrato a termo. Nesse caso, os sindicatos tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e3o mais autonomia para promover o desbloqueio.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o acatada pelo colegiado diz respeito \u00e0 regra de desempate das empresas por Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE). Atualmente, o crit\u00e9rio de desempate considera a posi\u00e7\u00e3o m\u00e9dia das posi\u00e7\u00f5es empatadas. A partir de 2018, ser\u00e1 considerada a posi\u00e7\u00e3o inicial do empate, sem alterar o n\u00famero total de estabelecimentos com o c\u00e1lculo v\u00e1lido.<\/p>\n
Fonte: Previd\u00eancia Social – 17\/11\/2016<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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