A metodologia de c\u00e1lculo do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP) tem seis altera\u00e7\u00f5es que passar\u00e3o a valer para o FAP 2017, com vig\u00eancia em 2018. Tais altera\u00e7\u00f5es foram definidas pela Resolu\u00e7\u00e3o CNP no 1.329 de 2017. O FAP \u00e9 um multiplicador que varia de 0,5 a 2 pontos, calculado anualmente, que incide sobre a al\u00edquota dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) pago pelas empresas.<\/p>\n
Uma das modifica\u00e7\u00f5es, no c\u00e1lculo do fator, \u00e9 a exclus\u00e3o dos acidentes de trabalho sem concess\u00e3o de benef\u00edcios (afastamentos de at\u00e9 15 dias), exceto acidentes que resultarem em \u00f3bito, independentemente da concess\u00e3o de benef\u00edcio.<\/p>\n
Segundo argumento discutido no Grupo de Trabalho do CNP, que debateu o assunto durante dois anos, a inclus\u00e3o desse tipo de acidente implica um c\u00e1lculo do \u00edndice de frequ\u00eancia que n\u00e3o diferencia empresas que causam acidentes com maior gravidade daquelas que causam os de menor gravidade.<\/p>\n
Mesmo sendo adotado um novo modelo, o coordenador-geral de Seguros contra Acidentes de Trabalho da Secretaria de Previd\u00eancia, Paulo C\u00e9sar Almeida, enfatiza que nada foi alterado na legisla\u00e7\u00e3o que trata de acidentes de trabalho.<\/p>\n
Trajeto \u2013 A retirada dos acidentes de trajeto do c\u00e1lculo do FAP tamb\u00e9m est\u00e1 entre as mudan\u00e7as aprovadas. O CNP \u2013 que responde pelo m\u00e9todo de c\u00e1lculo do fator \u2013 entendeu que a inclus\u00e3o desses acidentes n\u00e3o diferenciava a acidentalidade dentro e fora da empresa. Al\u00e9m disso, esse crit\u00e9rio n\u00e3o deve ser considerado para bonificar ou sobretaxar a empresa, uma vez que o empregador n\u00e3o possui inger\u00eancia sobre os acidentes de trajeto.<\/p>\n
A partir de 2018, o bloqueio de bonifica\u00e7\u00e3o por morte ou invalidez continuar\u00e1 valendo. No entanto, esse bloqueio ter\u00e1 repercuss\u00e3o em apenas uma vig\u00eancia.<\/p>\n
Os conselheiros tamb\u00e9m aprovaram a exclus\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de 25% do valor do FAP que ultrapassar 1 (faixa malus). No entanto, haver\u00e1 uma regra de transi\u00e7\u00e3o. Em 2018, o desconto ser\u00e1 de 15% e, no ano seguinte, ser\u00e1 totalmente extinto.<\/p>\n
Rescis\u00e3o \u2013 O bloqueio de bonifica\u00e7\u00e3o com base na taxa m\u00e9dia de rotatividade acima de 75% n\u00e3o foi exclu\u00eddo do c\u00e1lculo do fator, como havia sido proposto inicialmente. Contudo, ser\u00e3o usadas somente as rescis\u00f5es sem justa causa, inclusive a rescis\u00e3o antecipada de contrato a termo; e a rescis\u00e3o por t\u00e9rmino de contrato a termo.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o acatada pelo colegiado diz respeito \u00e0 regra de desempate das empresas por Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE). Atualmente, o crit\u00e9rio de desempate considera a posi\u00e7\u00e3o m\u00e9dia das posi\u00e7\u00f5es empatadas. A partir de 2018, ser\u00e1 considerada a posi\u00e7\u00e3o inicial do empate, sem alterar o n\u00famero total de estabelecimentos com o c\u00e1lculo v\u00e1lido.<\/p>\n
FAP \u2013 Criado em 2010, com o objetivo de incentivar as empresas a investirem na melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de sa\u00fade do trabalhador, o FAP \u00e9 um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, aplicado \u00e0s al\u00edquotas de 1%, 2% ou 3% do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho). Esses percentuais incidem sobre a folha de sal\u00e1rios das empresas para custear aposentadorias especiais e benef\u00edcios decorrentes de acidentes de trabalho.<\/p>\n
Pela metodologia do FAP, pagam mais os estabelecimentos que registrarem maior n\u00famero de acidentes ou doen\u00e7as ocupacionais. Por outro lado, o Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o serve para bonificar os que registram acidentalidade menor. Quando n\u00e3o for registrado nenhum caso de acidente de trabalho, por exemplo, o estabelecimento pagar\u00e1 a metade da al\u00edquota do RAT.<\/p>\n