O que pode acontecer com as empresas que n\u00e3o conseguirem cumprir as exig\u00eancias do e-social a tempo?<\/b><\/p>\n
O saneamento dos dados para o e-Social tem sido motivo de preocupa\u00e7\u00e3o de muitas empresas brasileiras. Apesar de criada para simplificar e informatizar as informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis fiscais e contribuir para a moderniza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia trabalhista no Brasil, a iniciativa do governo federal possui uma enorme quantidade de dados cruzados e regras de valida\u00e7\u00f5es que podem impedir o aceite dos arquivos. Por isso, sanear esses dados \u00e9 imperativo para evitar complica\u00e7\u00f5es no momento da entrega.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio de adversidade, a grande quest\u00e3o \u00e9: o empregador brasileiro est\u00e1 preparado para a chegada do e-Social?<\/strong><\/p>\n De acordo com uma recente pesquisa da Fenacon (Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas), na qual foram ouvidas 1.332 empresas, somente 4,4% dizem estar prontas para a opera\u00e7\u00e3o do novo sistema. O levantamento revelou que 42,9% das companhias ainda n\u00e3o iniciaram a implanta\u00e7\u00e3o, enquanto o restante est\u00e1 come\u00e7ando a se adaptar agora (29,1%), ou em fase intermedi\u00e1ria (23,7%). O principal desafio, segundo o relat\u00f3rio, \u00e9 conseguir mudar a cultura organizacional e repensar os processos.<\/p>\n Os empregadores devem se preocupar com as multas das \u00e1reas trabalhista, previdenci\u00e1ria e tribut\u00e1ria, que est\u00e3o vigorando em todo o territ\u00f3rio nacional. Considerando que todas as informa\u00e7\u00f5es agora estar\u00e3o centralizadas em uma base \u00fanica do governo, agilizando o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o risco de aplica\u00e7\u00e3o de penalidades para as empresas aumenta exponencialmente e as multas estar\u00e3o cada vez mais afloradas com o e-Social.<\/p>\n A exig\u00eancia do e-Social com cumprimentos dos prazos, reduz o tempo das empresas para a prepara\u00e7\u00e3o e envio das informa\u00e7\u00f5es ao Fisco. No caso de admiss\u00e3o, por exemplo, os dados dever\u00e3o ser enviados um dia antes do in\u00edcio do trabalhador na empresa. Diferente da regra atual que exige que as informa\u00e7\u00f5es sejam emitidas at\u00e9 o dia sete do m\u00eas seguinte ao de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para n\u00e3o perder os prazos do\u00a0e-Social<\/strong>, garantir a entrega das informa\u00e7\u00f5es e evitar multas, as empresas precisam se preparar para as mudan\u00e7as o quanto antes. Mas o que pode acontecer com as empresas que n\u00e3o conseguirem cumprir as exig\u00eancias do e-Social a tempo?<\/p>\n 1 – N\u00e3o informar a admiss\u00e3o do trabalhador um dia antes<\/strong> 2 – N\u00e3o informar altera\u00e7\u00f5es cadastrais ou no contrato do empregado<\/strong> 3 – Comunica\u00e7\u00e3o acidente de trabalho (CAT)<\/strong> 4 – N\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos<\/strong> 5 – N\u00e3o informar o empregado sobre os riscos do trabalho<\/strong> 6 – N\u00e3o informar afastamento tempor\u00e1rio do empregado<\/strong> Apesar das penas citadas j\u00e1 existirem atualmente, sua aplica\u00e7\u00e3o est\u00e1 restrita as informa\u00e7\u00f5es entregues atualmente e ao processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o atual. Com a chegada do\u00a0e-Social<\/strong>, a base centralizada repleta de informa\u00e7\u00f5es detalhadas, permitir\u00e1 ao fisco automatizar parte de seus processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o agilizando a identifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis intercorr\u00eancias.<\/p>\n Para evitar preocupa\u00e7\u00f5es e riscos, as empresas devem ajustar suas rotinas e processos internos para se adaptar ao\u00a0e-Social<\/strong>, garantindo assim o cumprimento desta exig\u00eancia fiscal e evitando multas. A tecnologia pode ser uma grande aliada e hoje, o mercado brasileiro j\u00e1 disp\u00f5e de\u00a0ferramentas tecnol\u00f3gicas<\/b>\u00a0capazes de gerenciar a gera\u00e7\u00e3o e o envio das informa\u00e7\u00f5es do\u00a0e-Social<\/strong>\u00a0automaticamente, permitindo as empresas um controle maior das informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de tornar o processo mais r\u00e1pido, f\u00e1cil e seguro.<\/p>\n Tatiana Fatima Golfe* O que pode acontecer com as empresas que n\u00e3o conseguirem cumprir as exig\u00eancias do e-social a tempo? O saneamento dos dados para o e-Social tem sido motivo de preocupa\u00e7\u00e3o de muitas empresas brasileiras. Apesar de criada para simplificar e informatizar as informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis fiscais e contribuir para a moderniza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia trabalhista no […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-3149","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3149","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3149"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3149\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3149"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3149"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3149"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nMulta prevista no artigo 47 da CLT, a empresa que n\u00e3o comunicar ao\u00a0e-Social<\/strong>\u00a0a contrata\u00e7\u00e3o de empregado at\u00e9 um dia antes do in\u00edcio do trabalho, receber\u00e1 multa que varia de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado, podendo dobrar de valor em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n
\nA multa de R$ 201,27 a R$ 402,54 poder\u00e1 ser aplicada \u00e0 empresa que n\u00e3o informar ao\u00a0e-Social<\/strong>\u00a0os dados cadastrais de empregado e todas as altera\u00e7\u00f5es de seu contrato de trabalho. Como prev\u00ea o artigo 41, par\u00e1grafo \u00fanico da CLT.<\/p>\n
\nA empresa poder\u00e1 receber multa que varia entre os limites m\u00ednimo e m\u00e1ximo do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o caso n\u00e3o comunique ao e-Social, em car\u00e1ter imediato, acidentes de trabalho que resultem no falecimento do empregado. J\u00e1 acidentes n\u00e3o fatais devem ser informados at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte ao do acidente. Em caso de reincid\u00eancia, a multa tamb\u00e9m pode dobrar de valor. Esta penalidade n\u00e3o \u00e9 novidade, pois j\u00e1 \u00e9 aplicada hoje quando a CAT n\u00e3o \u00e9 transmitida ao INSS. De acordo com os artigos 19 a 21 da lei n\u00ba 8.213\/91.<\/p>\n
\nSegundo o artigo 168 da CLT, regulamentado pela NR (Norma Regulamentadora) n\u00ba 7 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), \u00e9 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o dos seguintes exames m\u00e9dicos nos empregados: admissional; peri\u00f3dico; retorno ao trabalho; mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o; e demissional. A n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o desses tipos de exames sujeita o empregador \u00e0 multa pela infra\u00e7\u00e3o ao artigo 201 da CLT. O valor, determinado pelo fiscal do trabalho, vai de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.<\/p>\n
\nPoder\u00e1 ser aplicada \u00e0 empresa multa que varia de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 de acordo com a gravidade de cada situa\u00e7\u00e3o, caso a empresa n\u00e3o ofere\u00e7a informa\u00e7\u00f5es ao empregado sobre os riscos que ele corre durante o trabalho de exposi\u00e7\u00e3o de agentes nocivos qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos ou associa\u00e7\u00e3o de agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica. De acordo com o artigo 58, da lei n\u00ba 8.213\/91.<\/p>\n
\nPoder\u00e1 ser aplicada \u00e0 empresa multa entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63 caso a empresa deixe de informar o afastamento tempor\u00e1rio de empregado independente do motivo: auxilio doen\u00e7a, f\u00e9rias, licen\u00e7a maternidade e outros. Multa prevista no artigo 92 da Lei n\u00ba 8.212\/9.<\/p>\n
\nFonte: CIO From IDG
\n(*) Tatiana Fatima Golfe \u00e9 Especialista de Regra de Neg\u00f3cio da Questor Sistemas<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"