{"id":3173,"date":"2018-10-07T23:38:24","date_gmt":"2018-10-08T02:38:24","guid":{"rendered":"https:\/\/nexocs.com\/diario-oficial-da-uniao-resolucao-no-5-de-2-de-outubro-de-2018\/"},"modified":"2018-10-07T23:38:24","modified_gmt":"2018-10-08T02:38:24","slug":"diario-oficial-da-uniao-resolucao-no-5-de-2-de-outubro-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nexocs.com\/es\/diario-oficial-da-uniao-resolucao-no-5-de-2-de-outubro-de-2018\/","title":{"rendered":"DI\u00c1RIO OFICIAL DA UNI\u00c3O – RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 5, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018"},"content":{"rendered":"
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\n

Publicado em:\u00a0<\/span>05\/10\/2018<\/span>\u00a0|\u00a0<\/span>Edi\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/span>193<\/span>\u00a0|\u00a0<\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span>\u00a0|\u00a0<\/span>P\u00e1gina:\u00a0<\/span>24
\n<\/span>\u00d3rg\u00e3o:\u00a0<\/span>Minist\u00e9rio da Fazenda\/Secretaria Executiva<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

COMIT\u00ca DIRETIVO DO eSocial<\/strong>
\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 5, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong><\/p>\n

\"tabela_faseamento_eSocial\"<\/p>\n

Altera a Resolu\u00e7\u00e3o CDES n\u00ba 2, de 30 de agosto de 2016, do Comit\u00ea Diretivo do eSocial, que disp\u00f5e sobre o Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial).<\/p>\n

O Comit\u00ea DIRETIVO DO eSocial, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o \u00a7 1\u00ba do art. 4\u00ba do Decreto n\u00ba 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto no art. 41 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943, no art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 4.923, de 23 de dezembro de 1965, no art. 14-A da Lei n\u00ba 5.889, de 8 de junho de 1973, no art. 15 da Lei n\u00ba 6.019, de 3 de janeiro de 1974, no art. 24 da Lei n\u00ba 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no art. 23 da Lei n\u00ba 8.036, de 11 de maio de 1990, nos incisos I, III e IV do caput e nos \u00a7\u00a7 2\u00ba, 9\u00ba e 10 do art. 32 da Lei n\u00ba 8.212, de 24 de julho de 1991, nos arts. 22, 29-A e 58 da Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991, no art. 9\u00ba da Lei n\u00ba 9.717, de 27 de novembro de 1998, no art. 16 da Lei n\u00ba 9.779, de 19 de janeiro de 1999, nos arts. 10 e 11 da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, nos arts. 219, 1.179 e 1.180 da Lei n\u00ba 10.406, de 10 de janeiro de 2002, no \u00a7 3\u00ba do art. 1\u00ba e no art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 10.887, de 18 de junho de 2004, no art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 12.023, de 27 de agosto de 2009, no Decreto n\u00ba 97.936, de 10 de julho de 1989, no Decreto n\u00ba 3.048, de 6 de maio de 1999, e no Decreto n\u00ba 6.022, de 22 de janeiro de 2007, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba A Resolu\u00e7\u00e3o CDES n\u00ba 2, de 30 de agosto de 2016, do Comit\u00ea Diretivo do eSocial, passa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

“Art. 2\u00ba ………………………………………………………………………..<\/p>\n

II – em julho de 2018, para o 2\u00ba grupo, que compreende as demais entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.634, de 6 de maio de 2016, exceto os optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que trata o art. 12 da Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006, que constam nessa situa\u00e7\u00e3o no CNPJ em 1\u00ba de julho de 2018, e as entidades empresariais pertencentes ao 1\u00ba grupo, referidos no inciso I;<\/p>\n

III – em janeiro de 2019, para o 3\u00ba grupo, que compreende os obrigados ao eSocial n\u00e3o pertencentes ao 1\u00ba, 2\u00ba e 4\u00ba grupos, a que se referem respectivamente os incisos I, II e IV, exceto os empregadores dom\u00e9sticos; e<\/p>\n

IV – em janeiro de 2020, para o 4\u00ba grupo, que compreende os entes p\u00fablicos, integrantes do “Grupo 1 – Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica” e as organiza\u00e7\u00f5es internacionais, integrantes do “Grupo 5 – Organiza\u00e7\u00f5es Internacionais e Outras Institui\u00e7\u00f5es Extraterritoriais”, ambas do Anexo V da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.634, de 2016.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba ………………………………………………………………………………<\/p>\n

I – julho de 2019, pelos empregadores e contribuintes a que se refere o inciso I do caput (1\u00ba grupo);<\/p>\n

II – janeiro de 2020, pelos empregadores e contribuintes a que se refere o inciso II do caput (2\u00ba grupo);<\/p>\n

III – julho de 2020, pelos empregadores e contribuintes a que se refere o inciso III do caput (3\u00ba grupo); e<\/p>\n

IV – janeiro de 2021, pelos empregadores e contribuintes a que se refere o inciso IV do caput (4\u00ba grupo).<\/p>\n

\u00a76\u00ba…………………………………………………………………………………<\/p>\n

II – as informa\u00e7\u00f5es constantes dos eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos S-2190 a S-2399 do leiaute do eSocial aprovado pelo Comit\u00ea Gestor do eSocial dever\u00e3o ser enviadas a partir das 8 (oito) horas de 10 de outubro de 2018, conforme previsto no Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do eSocial (MOS); e<\/p>\n

III – as informa\u00e7\u00f5es constantes dos eventos peri\u00f3dicos S-1200 a S-1300 do leiaute do eSocial aprovado pelo Comit\u00ea Gestor do eSocial dever\u00e3o ser enviadas a partir das 8 (oito) horas de 10 de janeiro de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2019.<\/p>\n

\u00a7 7\u00ba ……………………………………………………………………………..<\/p>\n

I – as informa\u00e7\u00f5es constantes dos eventos de tabela S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial aprovado pelo Comit\u00ea Gestor do eSocial dever\u00e3o ser enviadas a partir das 8 (oito) horas de 10 de janeiro de 2019 e atualizadas desde ent\u00e3o;<\/p>\n

II – as informa\u00e7\u00f5es constantes dos eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos S-2190 a S-2399 do leiaute do eSocial aprovado pelo Comit\u00ea Gestor do eSocial dever\u00e3o ser enviadas a partir das 8 (oito) horas de 10 de abril de 2019, conforme previsto no Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do eSocial (MOS); e<\/p>\n

III – as informa\u00e7\u00f5es constantes dos eventos peri\u00f3dicos S-1200 a S-1300 do leiaute do eSocial aprovado pelo Comit\u00ea Gestor do eSocial dever\u00e3o ser enviadas a partir das 8 (oito) horas de 10 de julho de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1\u00ba de julho de 2019.<\/p>\n

\u00a7 8\u00ba A observ\u00e2ncia da obrigatoriedade fixada no inciso IV do caput (4\u00ba grupo) dar-se-\u00e1 de forma progressiva, conforme cronograma a ser estabelecido em resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.” (NR)<\/p>\n

“Art. 4\u00ba O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado \u00e0s microempresas e empresas de pequeno porte, ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa f\u00edsica ser\u00e1 definido em atos espec\u00edficos, em conformidade com os prazos previstos nesta Resolu\u00e7\u00e3o.” (NR)<\/p>\n

Art. 2\u00ba Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o CDES n\u00ba 2, de 30 de agosto de 2016, do Comit\u00ea Diretivo do eSocial:<\/p>\n

I – os incisos I a III do \u00a7 8\u00ba do art. 2\u00ba; e<\/p>\n

II – os incisos I e II do art. 4\u00ba.<\/p>\n

Art. 3\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI
\nSecret\u00e1ria-Executiva do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/p>\n

ADMILSON MOREIRA DOS SANTOS
\nSecret\u00e1rio-Executivo do Minist\u00e9rio do Trabalho<\/p>\n

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Publicado em:\u00a005\/10\/2018\u00a0|\u00a0Edi\u00e7\u00e3o:\u00a0193\u00a0|\u00a0Se\u00e7\u00e3o: 1\u00a0|\u00a0P\u00e1gina:\u00a024 \u00d3rg\u00e3o:\u00a0Minist\u00e9rio da Fazenda\/Secretaria Executiva COMIT\u00ca DIRETIVO DO eSocial RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 5, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Altera a Resolu\u00e7\u00e3o CDES n\u00ba 2, de 30 de agosto de 2016, do Comit\u00ea Diretivo do eSocial, que disp\u00f5e sobre o Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial). O Comit\u00ea DIRETIVO […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-3173","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3173","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3173"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3173\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3173"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3173"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3173"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}