{"id":3188,"date":"2019-07-06T02:19:19","date_gmt":"2019-07-06T05:19:19","guid":{"rendered":"https:\/\/nexocs.com\/novo-cronograma-esocial-portaria-716-2\/"},"modified":"2019-07-06T02:19:19","modified_gmt":"2019-07-06T05:19:19","slug":"novo-cronograma-esocial-portaria-716-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nexocs.com\/es\/novo-cronograma-esocial-portaria-716-2\/","title":{"rendered":"Novo Cronograma eSocial – Portaria 716"},"content":{"rendered":"

Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Portaria 716 de 4\/07\/19\u00a0ratificando o novo cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial para eventos relativos \u00e0 Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho (SST), que agora seguir\u00e1 o seguinte calend\u00e1rio:<\/p>\n

I – 8 de janeiro de 2020, pelos empregadores e contribuintes do 1\u00ba grupo;
\nII – 8 de julho de 2020, pelos empregadores e contribuintes do 2\u00ba grupo;
\nIII – 08 de janeiro de 2021, pelos empregadores e contribuintes do 3\u00ba grupo; e
\nIV – 8 de julho de 2021, pelos empregadores e contribuintes do 4\u00ba grupo<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 716, DE 4 DE JULHO DE 2019<\/strong><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial).<\/p>\n

O SECRET\u00c1RIO ESPECIAL DE PREVID\u00caNCIA E TRABALHO DO MINIST\u00c9RIO DA ECONOMIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram conferidas pelo art. 71, inciso I, do Decreto n\u00ba 9.745 de 8 de abril de 2019 e pela Portaria GME n\u00ba 300, de 13 de junho de 2019, DE 13 de junho de 2019, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Consolidar o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial).<\/p>\n

Art. 2\u00ba O in\u00edcio da obrigatoriedade de utiliza\u00e7\u00e3o do eSocial dar-se-\u00e1:<\/p>\n

I \u2013 em janeiro de 2018, para o 1\u00ba grupo, que compreende as entidades integrantes do \u201cGrupo 2 \u2013 Entidades Empresariais\u201d do Anexo V da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.634, de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milh\u00f5es de reais);<\/p>\n

II \u2013 em julho de 2018, para o 2\u00ba grupo, que compreende as demais entidades integrantes do \u201cGrupo 2 \u2013 Entidades Empresariais\u201d do Anexo V da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.634, de 6 de maio de 2016, exceto os optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que trata o art. 12 da Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006, que constam nessa situa\u00e7\u00e3o no CNPJ em 1\u00ba de julho de 2018, e as entidades empresariais pertencentes ao 1\u00ba grupo, referidos no inciso I;<\/p>\n

III \u2013 em janeiro de 2019, para o 3\u00ba grupo, que compreende os obrigados ao eSocial n\u00e3o pertencentes ao 1\u00ba, 2\u00ba e 4\u00ba grupos, a que se referem respectivamente os incisos I, II e IV, exceto os empregadores dom\u00e9sticos; e<\/p>\n

IV \u2013 em janeiro de 2020, para o 4\u00ba grupo, que compreende os entes p\u00fablicos, integrantes do \u201cGrupo 1 \u2013 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d e as organiza\u00e7\u00f5es internacionais, integrantes do \u201cGrupo 5 \u2013 Organiza\u00e7\u00f5es Internacionais e Outras Institui\u00e7\u00f5es Extraterritoriais\u201d, ambas do Anexo V da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.634, de 2016.<\/p>\n