{"id":3210,"date":"2019-09-30T18:01:27","date_gmt":"2019-09-30T21:01:27","guid":{"rendered":"https:\/\/nexocs.com\/publicada-portaria-do-fap-com-vigencia-para-2020\/"},"modified":"2025-12-03T13:48:23","modified_gmt":"2025-12-03T16:48:23","slug":"publicada-portaria-do-fap-com-vigencia-para-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nexocs.com\/es\/publicada-portaria-do-fap-com-vigencia-para-2020\/","title":{"rendered":"Publicada Portaria do FAP com vig\u00eancia para 2020"},"content":{"rendered":"

Portaria Publicada no Portal da Secretaria da Previd\u00eancia<\/p>\n

Publicado:\u00a026\/09\/2019<\/span>\u00a011:48<\/span><\/span>
\n\u00daltima modifica\u00e7\u00e3o:\u00a026\/09\/2019<\/span>\u00a013:59<\/span><\/span><\/p>\n

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Portaria tamb\u00e9m define \u00edndices de frequ\u00eancia, gravidade e custo dos acidentes e doen\u00e7as do trabalho por atividade econ\u00f4mica<\/div>\n

Foi publicada nesta quinta-feira (26), no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0(DOU), a Portaria SEPRT n\u00ba 1.079<\/a>\u00a0que disp\u00f5e sobre o Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP), calculado em 2019, com vig\u00eancia para o ano de 2020.<\/p>\n

O FAP, aplicado desde 2010, \u00e9 um sistema de bonifica\u00e7\u00e3o ou sobretaxa\u00e7\u00e3o do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT), individualizado para cada estabelecimento da empresa. O c\u00e1lculo \u00e9 feito considerando a frequ\u00eancia, a gravidade e o custo previdenci\u00e1rios dos acidentes e doen\u00e7as do trabalho sofridos por seus trabalhadores, por meio de compara\u00e7\u00e3o desses indicadores entre as empresas da mesma atividade econ\u00f4mica. Esses \u00edndices, por atividade econ\u00f4mica, tamb\u00e9m foram publicados na Portaria SEPRT no<\/sup>\u00a01.079.<\/p>\n

Sistemas semelhantes s\u00e3o adotados em outros pa\u00edses h\u00e1 mais tempo e t\u00eam se mostrado uma ferramenta eficiente para incentivar a preven\u00e7\u00e3o dos acidentes e doen\u00e7as relacionados com o trabalho; assim como para promover a melhoria e a qualidade de vida nas empresas.<\/p>\n

Acidentes e doen\u00e7as do trabalho ocorrem em todos os estabelecimentos, independentemente da forma que s\u00e3o tributados. Com isso, o c\u00e1lculo do FAP deve considerar a realidade de todas as empresas, assim como todas t\u00eam o direito de conhecer sua pr\u00f3pria realidade acident\u00e1ria e compar\u00e1-la com a das demais empresas da mesma atividade econ\u00f4mica. Dessa forma, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, todas devem poder contar com seu FAP como um indicador objetivo para considerar a melhoria de seus ambientes de trabalho e no planejamento de seus investimentos.<\/p>\n

O FAP estar\u00e1 dispon\u00edvel nos sites da Secretaria de Previd\u00eancia (www.previdencia.gov.br<\/a>) e da Receita Federal do Brasil (www.receita.economia.gov.br<\/a>) a partir do pr\u00f3ximo dia 30 de setembro. O acesso poder\u00e1 ser feito por meio da mesma senha que \u00e9 utilizada pelas empresas para outros servi\u00e7os de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n

Contesta\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0\u2013 As empresas poder\u00e3o contestar o FAP, por meio eletr\u00f4nico, no per\u00edodo de 1o<\/sup>\u00a0a 30 de novembro de 2019.<\/p>\n

Desde junho deste ano, a Lei no\u00a0<\/sup>13.846\/2019 acrescentou o inciso II ao art. 126 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, transferindo a compet\u00eancia para an\u00e1lise das contesta\u00e7\u00f5es e dos recursos do FAP ao Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social (CRPS).<\/p>\n

O FAP 2019, vig\u00eancia 2020, foi calculado para o universo de 3.395.012 estabelecimentos (CNPJs Completos), assim distribu\u00eddo:<\/p>\n

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Metodologia<\/strong>\u00a0\u2013 Desde a vig\u00eancia 2018, ocorreram mudan\u00e7as no m\u00e9todo de c\u00e1lculo, conforme as Resolu\u00e7\u00f5es no<\/sup>\u00a01.329 e 1.335, ambas de 2017, aprovadas pelo Conselho Nacional de Previd\u00eancia (CNP).<\/p>\n

S\u00e3o considerados, no c\u00e1lculo do FAP, os benef\u00edcios acident\u00e1rios e os \u00f3bitos registrados por meio das Comunica\u00e7\u00f5es de Acidente de Trabalho (CAT).<\/p>\n

N\u00e3o s\u00e3o contabilizados os acidentes que gerem incapacidade inferior a 16 dias. Mortes e benef\u00edcios acident\u00e1rios decorrentes do trajeto feito rotineiramente pelo empregado, na ida ou no retorno do trabalho, tamb\u00e9m n\u00e3o entram no c\u00e1lculo do FAP.<\/p>\n

Ressalta-se que o desconto do valor do FAP que excede a 1,0000 j\u00e1 havia sido reduzido de 25% para 15% no c\u00e1lculo de 2017, vig\u00eancia 2018, sendo totalmente exclu\u00eddo a partir do c\u00e1lculo 2018, vig\u00eancia 2019.<\/p>\n

Assim como nas vig\u00eancias 2018 e 2019, n\u00e3o h\u00e1 desbloqueio de bonifica\u00e7\u00e3o pelo sindicato, inclusive quando decorrente da Taxa M\u00e9dia de Rotatividade superior a 75%. Para o c\u00e1lculo dessa taxa, s\u00e3o consideradas as rescis\u00f5es sem justa causa, por iniciativa do empregador, inclusive a rescis\u00e3o antecipada do contrato a termo; e as rescis\u00f5es por t\u00e9rmino do contrato a termo.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0http:\/\/www.previdencia.gov.br\/2019\/09\/publicada-portaria-do-fap-com-vigencia-para-2020<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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