{"id":3286,"date":"2015-08-26T13:00:42","date_gmt":"2015-08-26T16:00:42","guid":{"rendered":"https:\/\/nexocs.com\/esocial-confirma-fiscalizacao-trabalhista-total-em-2016\/"},"modified":"2015-08-26T13:00:42","modified_gmt":"2015-08-26T16:00:42","slug":"esocial-confirma-fiscalizacao-trabalhista-total-em-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nexocs.com\/es\/esocial-confirma-fiscalizacao-trabalhista-total-em-2016\/","title":{"rendered":"eSocial confirma fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista total em 2016"},"content":{"rendered":"

Embora o eSocial passe efetivamente a ser obrigat\u00f3rio a partir de setembro de 2016, as regras relativas ao envio dos arquivos de seguran\u00e7a do trabalho estenderam este prazo por mais seis meses. Ao mesmo tempo, a complexidade da nova sistem\u00e1tica ainda assusta empres\u00e1rios e contadores.<\/span><\/p>\n

Se apenas 250 mil empresas atualmente passam por algum tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, a implanta\u00e7\u00e3o do eSocial tornar\u00e1 esta abrang\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o praticamente total.<\/span><\/p>\n

\u201cAo automatizar o registro de eventos em tempo real, a fiscaliza\u00e7\u00e3o torna-se massificada\u201d, afirma o professor Roberto Dias Duarte, presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da NTW Contabilidade, ao analisar o impacto do eSocial no Servi\u00e7o Especializado em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho (SESMT) e no Servi\u00e7o de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho.<\/span><\/p>\n

Juntamente com Duarte, a advogada Nilza Machado, especializada em gest\u00e3o de RH e transdisciplinariedade em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento humano, respondem a diversas perguntas sobre o tema.<\/span><\/p>\n

1. Por que o Servi\u00e7o Especializado em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho (SESMT) e o Servi\u00e7o de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho ganhou tanta relev\u00e2ncia depois do advento do eSocial?<\/b><\/span><\/h5>\n

[Nilza]<\/b> Porque o eSocial requer arquivos espec\u00edficos de SST contendo todos os ambientes onde h\u00e1 trabalhadores internos e externos, seus respectivos riscos e exames m\u00e9dicos. Al\u00e9m dos arquivos requeridos todos os riscos foram codificados, inclusive os ergon\u00f4micos, mec\u00e2nicos e de acidentes. Independente do porte, todos os empregadores ter\u00e3o de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es de SST.<\/span><\/p>\n

[Roberto]<\/b> As normas que regulamentam este tema n\u00e3o s\u00e3o exatamente uma novidade. Entretanto, ao automatizar o registro de eventos em tempo real, a fiscaliza\u00e7\u00e3o torna-se massificada. Para se ter uma ideia, temos em torno de 9 milh\u00f5es de empresas legalmente constitu\u00eddas no Brasil. Apenas 250 mil passam por algum tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho. Com a implanta\u00e7\u00e3o do eSocial, a abrang\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 praticamente total.<\/span><\/p>\n

2. Por que o Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais (PPRA) devem estar alinhados com as informa\u00e7\u00f5es do departamento de recursos humanos j\u00e1 na admiss\u00e3o do trabalhador? Que profissionais informam cada uma das informa\u00e7\u00f5es?<\/b><\/span><\/h5>\n

[Nilza]<\/b> Na admiss\u00e3o, o empregador estar\u00e1 obrigado a informar em qual ambiente o trabalhador ser\u00e1 inserido, seus riscos, EPI, exames m\u00e9dicos e descri\u00e7\u00e3o de atividades. As informa\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, inclusive descri\u00e7\u00e3o de atividades pelos profissionais de seguran\u00e7a pr\u00f3prios ou contratados e informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas pelos profissionais de medicina pr\u00f3prios ou contratados.<\/span><\/p>\n

[Roberto]<\/b> Os eventos eletr\u00f4nicos do eSocial registram cada etapa do \u201cciclo de vida\u201d do trabalhador na empresa. Por isso, as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 admiss\u00e3o e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do exerc\u00edcio das atividades devem estar em sintonia.<\/span><\/p>\n

3. Por que e para que os riscos a que o trabalhador estar\u00e1 exposto ap\u00f3s sua admiss\u00e3o devem estar descritos da mesma maneira no PCMSO e no PPRA?<\/b><\/span><\/h5>\n

[Nilza]<\/b> O eSocial requer as mesmas informa\u00e7\u00f5es exigidas na lei para prote\u00e7\u00e3o do trabalhador. No PPRA, AET, APR reconhece o risco e no PCMSO se define a monitora\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador. Os riscos devem ser os mesmos no reconhecimento e monitora\u00e7\u00e3o. Essas informa\u00e7\u00f5es atendem ao PPP que passa a ser eletr\u00f4nico, conforme anunciado desde a IN 99 de 5 de dezembro de 2003.<\/span><\/p>\n

[Roberto]<\/b> N\u00e3o podemos nos esquecer de que as normas j\u00e1 existem, e deveriam ser cumpridas. Como \u00e9 invi\u00e1vel realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o in loco<\/i> em todas as empresas, a maior parte desconsidera as regras ou as cumpre apenas parcialmente.<\/span><\/p>\n

4. A partir de quais documentos poder\u00e1 a Receita Federal verificar se o trabalhador est\u00e1 exposto o trabalhador a riscos que levam ao pagamento de adicional de insalubridade\/periculosidade e at\u00e9 se far\u00e1 jus \u00e0 aposentadoria especial?<\/b><\/span><\/h5>\n

[Nilza]<\/b> A sequ\u00eancia que devemos fazer est\u00e1 clara nas tabelas do eSocial 21, 22 e 23. No roteiro da tabela 21 devemos fazer o reconhecimento do risco. A tabela 22 tem como foco o enquadramento de insalubridade, periculosidade, penosidade, portanto, se no primeiro passo h\u00e1 agentes que ensejem insalubridade o empregador deve promover um laudo de insalubridade que sustente declarar ou n\u00e3o no eSocial. Da mesma forma, a tabela 23 tem o padr\u00e3o de aposentadoria especial, e recomendamos aten\u00e7\u00e3o especial aos agentes previstos na LINACH.<\/span><\/p>\n

[Roberto]<\/b> Cabe esclarecer que a compet\u00eancia da Receita Federal \u00e9 tribut\u00e1ria e n\u00e3o trabalhista. Entretanto, os dados do eSocial ser\u00e3o compartilhados com outras autoridades como os minist\u00e9rios do Trabalho e Emprego e da Previd\u00eancia Social.<\/span><\/p>\n

5. Quais os riscos para a empresa se esses documentos estiverem errados<\/b><\/span><\/h5>\n

[Nilza]<\/b> Informa\u00e7\u00f5es incorretas em SST podem resultar em perda de direitos do trabalhador o que pode resultar em processos por danos materiais, morais, al\u00e9m de multas por n\u00e3o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es. Cabe ressaltar que o CNAE da empresa, a nota fiscal eletr\u00f4nica, a epidemiologia da empresa, publicada no FAP, s\u00e3o indiciadores dos riscos existentes.<\/span><\/p>\n

[Roberto] Os riscos s\u00e3o dois: autua\u00e7\u00f5es por n\u00e3o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o (tribut\u00e1ria, previdenci\u00e1ria e trabalhista) e o pagamento incorreto de impostos e contribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

6. Se a empresa descrever que o seu empregado est\u00e1 exposto a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, ele deve demonstrar que efetua a gest\u00e3o para reduzir os danos ao trabalhador? Como isso deve ser feito?<\/span><\/strong><\/h5>\n

[Nilza]<\/b> Essa metodologia est\u00e1 exposta no FAP. Faz 6 anos que o governo publica os indicadores de adoecimento relacionado ao trabalho e estabeleceu uma meta m\u00ednima de redu\u00e7\u00e3o de adoecimento de 5%. Tamb\u00e9m determinou travas e crit\u00e9rios para comprovar os investimentos da empresa em SST.<\/span><\/p>\n

7. Especialistas alertam que se isso n\u00e3o foi realizado de forma correta. \u00c9 o mesmo que chamar o fiscal para dentro da empresa. Isso \u00e9 verdade e por qu\u00ea?<\/b><\/span><\/h5>\n

[Nilza]<\/b> \u00c9 verdade. Informa\u00e7\u00f5es que ficavam na intimidade da nossa empresa ser\u00e3o enviadas ao governo de forma padronizada.<\/span><\/p>\n

[Roberto]<\/b> O envio de eventos com dados incorretos, incoerentes ou fora do prazo pode levar as autoridades a uma fiscaliza\u00e7\u00e3o in loco<\/i>. Precisamos ter em mente que o uso de sistemas informatizados viabiliza a aplica\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas estat\u00edsticas e cruzamento de informa\u00e7\u00f5es. Os eventos do eSocial poder\u00e3o ser utilizados para criar uma esp\u00e9cie de \u201cmalha fina\u201d tribut\u00e1ria, trabalhista e previdenci\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

8. Se o trabalhador deixar de trabalhar exposto ao risco, essa mudan\u00e7a deve ser informada? Como, quando e por qu\u00ea?<\/b><\/span><\/h5>\n

[Nilza]<\/b> Qualquer mudan\u00e7a de leiaute ou processo que resulte em risco ou elimina\u00e7\u00e3o de risco ter\u00e1 que ser enviada no arquivo: Condi\u00e7\u00f5es Ambientais ~ Fatores de Riscos.<\/span><\/p>\n

9. O que e para quem cada um destes documentos: PCMSO, PPRA, laudo de insalubridade, CAT, PPP, LTCAT, RAT, SAT informam?<\/b><\/span><\/h5>\n

[Nilza]<\/b> S\u00e3o informa\u00e7\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia quanto ao atendimento dos campos do PPP; para o Minist\u00e9rio do Trabalho, o atendimento de NRs e ao RAT para fins de arrecada\u00e7\u00e3o da Receita Previdenci\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

10. Por que os documentos de cunho trabalhista (PCMSO, PPRA, laudo de insalubridade) e dos documentos de cunho previdenci\u00e1rio (CAT, PPP, LTCAT) devem conter as mesmas informa\u00e7\u00f5es?<\/b><\/span><\/h5>\n

[Nilza]<\/b> N\u00e3o s\u00e3o as mesmas informa\u00e7\u00f5es. Podermos afirmar se complementam e s\u00e3o complementares. Exemplo: tabela de ambientes requer informa\u00e7\u00f5es no n\u00edvel do ambiente como EPC. Depois, o arquivo de Condi\u00e7\u00f5es Ambientais ~ Fatores de Riscos \u00e9 no n\u00edvel do trabalhador e o liga ao ambiente e aos EPI. As informa\u00e7\u00f5es v\u00e3o se complementando.<\/span><\/p>\n

11. \u00c9 verdade que o nome e o n\u00famero do CRM do m\u00e9dico do trabalho que emitir o ASO e solicitar exames ser\u00e1 informado ao eSocial. Por que ele deve ser informado?<\/b><\/span><\/h5>\n

[Nilza]<\/b> Correto. As informa\u00e7\u00f5es sobre os m\u00e9dicos examinadores s\u00e3o requeridas no eSocial. Isso revelar\u00e1 todos os m\u00e9dicos que atuam no Brasil em medicina ocupacional, pois ser\u00e3o inclu\u00eddos os n\u00fameros do CRM do coordenador e do examinador.<\/span><\/p>\n

12. \u00c9 verdade que o papel do m\u00e9dico e do t\u00e9cnico de seguran\u00e7a do trabalho ganhar\u00e1 grande import\u00e2ncia com a entrada em vigor do eSocial e por qu\u00ea?<\/b><\/span><\/h5>\n

[Nilza]<\/b> Haver\u00e1 valoriza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea SST e de seus profissionais em raz\u00e3o do n\u00edvel de declara\u00e7\u00f5es requerido e seus impactos. N\u00e3o existe cumprimento parcial de eSocial desta forma a equipe de SST ter\u00e1 igual relev\u00e2ncia. Se suas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o estiverem prontas na data de entrada do eSocial ou ocorrer problemas mensais a empresa n\u00e3o conseguir\u00e1 emitir suas guias de recolhimento.<\/span><\/p>\n

[Roberto]<\/b> Algumas empresas praticam a\u00e7\u00f5es pouco \u00e9ticas ou mesmo il\u00edcitas \u201ccomprando\u201d laudos, atestados. H\u00e1 tamb\u00e9m profissionais da \u00e1rea de medicina e seguran\u00e7a do trabalho que produzem documentos em s\u00e9rie na base do \u201ccopia\u201d e \u201ccola\u201d. Ambas as pr\u00e1ticas podem gerar problemas. Por isso, a demanda por servi\u00e7os s\u00e9rios deve aumentar.<\/span><\/p>\n

13. At\u00e9 mesmo puni\u00e7\u00f5es de cunho disciplinar aplicadas ao trabalhador (advert\u00eancia, suspens\u00e3o) dever\u00e3o ser informadas ao eSocial e por qu\u00ea?<\/b><\/span><\/h5>\n

[Nilza]<\/b> No Manual de Orienta\u00e7\u00e3o 2.0 eSocial vigente este arquivo foi exclu\u00eddo atendendo o clamor das empresas.<\/span><\/p>\n

14. Qual a diferen\u00e7a entre insalubridade e periculosidade? No caso de supermercados, qual delas \u00e9 mais comum, como \u00e9 feito esse pagamento adicional e como informar isso?<\/b><\/span><\/h5>\n

[Nilza]<\/b> Insalubridade depende de ter os agentes da tabela 22 do Manual 2.0 e dependendo do grau a empresa paga ao trabalhador 10, 20 ou 40 do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Ser\u00e1 declarado no eSocial. A periculosidade tamb\u00e9m est\u00e1 na tabela 22 e o pagamento \u00e9 de 30% do salario do trabalhador.<\/span><\/p>\n

15. Por que os envio dos arquivos de seguran\u00e7a do trabalho ganharam mais seis meses de prazo?<\/b><\/span><\/h5>\n

[Nilza]<\/b> O principal ponto \u00e9 porque est\u00e3o sendo requeridas informa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas sobre riscos e n\u00e3o apenas a partir da entrada do eSocial.<\/span><\/p>\n

[Roberto]<\/b> Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, no dia 25 de junho de 2015, a Resolu\u00e7\u00e3o N1 do eSocial, assinada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, Minist\u00e9rio do Trabalho, Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia e Secretaria da Pequena Empresa. A norma definiu o cronograma:<\/span><\/p>\n

\u201cI \u2013 A transmiss\u00e3o dos eventos do empregador com faturamento no ano de 2014 acima de R$ 78.000.000,00 dever\u00e1 ocorrer<\/i><\/span><\/p>\n

a) A partir da compet\u00eancia setembro de 2016, obrigatoriedade de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es por meio do eSocial, exceto as relacionadas na al\u00ednea (b);<\/i><\/span><\/p>\n

b) A partir da compet\u00eancia janeiro de 2017, obrigatoriedade da presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o referente \u00e0 tabela de ambientes de trabalho, comunica\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho, monitoramento da sa\u00fade do trabalhador e condi\u00e7\u00f5es ambientais do trabalho.<\/i><\/span><\/p>\n

II \u2013 A transmiss\u00e3o dos eventos para os demais obrigados ao eSocial dever\u00e1 ocorrer<\/i><\/span><\/p>\n

a) A partir da compet\u00eancia janeiro de 2017, obrigatoriedade de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es por meio do eSocial, exceto as relacionadas na al\u00ednea (b);<\/i><\/span><\/p>\n

b) A partir da compet\u00eancia julho de 2017, obrigatoriedade da presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o referente \u00e0 tabela de ambientes de trabalho, comunica\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho, monitoramento da sa\u00fade do trabalhador e condi\u00e7\u00f5es ambientais do trabalho.\u201d<\/i><\/span><\/p>\n

As autoridades sabem que h\u00e1 muita informalidade, em especial, no que diz respeito \u00e0 seguran\u00e7a do trabalho. Por isso, o prazo foi estendido viabilizando a adequa\u00e7\u00e3o das empresas \u00e0s normas vigentes.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Embora o eSocial passe efetivamente a ser obrigat\u00f3rio a partir de setembro de 2016, as regras relativas ao envio dos arquivos de seguran\u00e7a do trabalho estenderam este prazo por mais seis meses. Ao mesmo tempo, a complexidade da nova sistem\u00e1tica ainda assusta empres\u00e1rios e contadores. Se apenas 250 mil empresas atualmente passam por algum tipo […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[66,29,67,71,69,35,36],"class_list":["post-3286","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-esocial","tag-cnae","tag-fap","tag-fiscalizacao","tag-previdencia","tag-receita-federal","tag-sesmt","tag-sst"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3286","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3286"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3286\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3286"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3286"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3286"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}