{"id":3308,"date":"2014-10-01T13:00:19","date_gmt":"2014-10-01T16:00:19","guid":{"rendered":"https:\/\/nexocs.com\/pessoas-com-deficiencia-fiscalizacao-sera-intensificada-em-2015-segundo-mte\/"},"modified":"2014-10-01T13:00:19","modified_gmt":"2014-10-01T16:00:19","slug":"pessoas-com-deficiencia-fiscalizacao-sera-intensificada-em-2015-segundo-mte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nexocs.com\/es\/pessoas-com-deficiencia-fiscalizacao-sera-intensificada-em-2015-segundo-mte\/","title":{"rendered":"Pessoas com defici\u00eancia: Ficaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 intensificada em 2015, segundo MTE"},"content":{"rendered":"<div id=\"conteudo-interna-right\">\n<div id=\"node-296\" class=\"node node-article node-promoted clearfix\">\n<div class=\"content clearfix\">\n<div class=\"field field-name-body field-type-text-with-summary field-label-hidden\">\n<div class=\"field-items\">\n<div class=\"field-item even\">\n<p style=\"text-align: justify;\">A fiscaliza\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho ser\u00e1 intensificada em 2015. O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2013 MTE vai implantar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o do empregado com defici\u00eancia ou reabilitado demitido sem a contrata\u00e7\u00e3o previa de um substituto em condi\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com a Auditora-Fiscal do Trabalho, Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti, respons\u00e1vel pelo Projeto de Inser\u00e7\u00e3o de Pessoas com Defici\u00eancia no Mercado de Trabalho da DEFIT\/SIT\/MTE, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 coibir os abusos cometidos pelos empregadores que infringem a Lei n\u00ba 8.213\/1991. A lei trata dos Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, incluindo-se a\u00ed a quest\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o profissional de pessoas portadoras de defici\u00eancia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Pela lei, a empresa s\u00f3 pode demitir trabalhador com defici\u00eancia ou benefici\u00e1rio reabilitado nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: se estiver com a cota completa e a demiss\u00e3o n\u00e3o implicar em descumprimento da cota legal; por t\u00e9rmino de contrato por prazo determinado de noventa dias, por justa causa e por pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cA nova modalidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o vai evitar que as empresas dispensem os trabalhadores com defici\u00eancia ou benefici\u00e1rio logo ap\u00f3s o termino da fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, explica Fernanda di Cavalcanti.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Dados da RAIS-2013 mostram que houve um aumento de 8,33% de PcD\/ reabilitado no mercado de trabalho, comparado com o ano de 2012, enquanto que para o mercado total de trabalhadores com defici\u00eancia esse aumento foi de 3,10%. \u201cA expectativa da fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 que esse n\u00famero aumente mais ainda depois da implanta\u00e7\u00e3o da nova modalidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o, em 2015\u201d, informou Fernanda di Cavalcanti.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Dados da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho-SIT tamb\u00e9m revelam que nos \u00faltimos tr\u00eas anos os Auditores-Fiscais do Trabalho registraram aproximadamente 95 mil trabalhadores com defici\u00eancia durante as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Este valor representa quase um ter\u00e7o do total de trabalhadores com defici\u00eancia inseridos no mercado de trabalho brasileiro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o indireta eletr\u00f4nica<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o indireta eletr\u00f4nica implantado para o FGTS tamb\u00e9m est\u00e1 sendo adequado para a fiscaliza\u00e7\u00e3o deste benef\u00edcio para a pessoa com defici\u00eancia. O novo servi\u00e7o ainda n\u00e3o tem data prevista para ser implementado<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cA ideia \u00e9 alcan\u00e7ar um n\u00famero maior de empresas que ser\u00e3o notificadas eletronicamente para comprovarem o cumprimento da cota legal para pessoas com defici\u00eancia e benefici\u00e1rio reabilitado da Previd\u00eancia Social\u201d, explica Fernanda di Cavalcanti.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo ela, as empresas encaminhar\u00e3o eletronicamente os documentos exigidos pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, pois al\u00e9m dos Auditores-Fiscais do Trabalho terem compet\u00eancia para fiscalizar o cumprimento das cotas, t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o legal de verificar o enquadramento da PcD\/benefici\u00e1rio reabilitado na norma legal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cN\u00e3o \u00e9 toda defici\u00eancia que \u00e9 alvo da a\u00e7\u00e3o afirmativa do Estado brasileiro, da\u00ed a necessidade da atua\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista para aquelas PcD que, sem essa \u201cajuda\u201d, n\u00e3o teriam lugar no mercado de trabalho\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m de alcan\u00e7ar um n\u00famero bem maior de empresas, a nova modalidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o vai dar mais condi\u00e7\u00f5es de os Auditores-Fiscais do Trabalho verificarem \u201cin loco\u201d as condi\u00e7\u00f5es de trabalho da PcD.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho ser\u00e1 intensificada em 2015. 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