{"id":3314,"date":"2014-08-29T13:00:20","date_gmt":"2014-08-29T16:00:20","guid":{"rendered":"https:\/\/nexocs.com\/o-e-social-exige-que-as-empresas-facam-seu-big-data-fiscal\/"},"modified":"2014-08-29T13:00:20","modified_gmt":"2014-08-29T16:00:20","slug":"o-e-social-exige-que-as-empresas-facam-seu-big-data-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nexocs.com\/es\/o-e-social-exige-que-as-empresas-facam-seu-big-data-fiscal\/","title":{"rendered":"O eSocial exige qua as empresas fa\u00e7am seu Big Data Fiscal"},"content":{"rendered":"
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O e-Social n\u00e3o entrou efetivamente em vigor mas j\u00e1 traz in\u00fameros desafios para as empresas, em especial do ponto de vista tecnol\u00f3gico, frente ao grande n\u00famero de informa\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser enviadas. Tamb\u00e9m por conta das especifica\u00e7\u00f5es de formato que s\u00e3o exigidas pelos sistemas do Governo.<\/p>\n

O primeiro passo a ser dado \u00e9 assimilar que a garantia da qualidade das informa\u00e7\u00f5es reportadas \u00e9 parte crucial da nova obriga\u00e7\u00e3o. Nem todos se deram conta disso, mas o e-Social vai mudar a forma como todas as empresas do Brasil lidam com as obriga\u00e7\u00f5es fiscais, tribut\u00e1rias, previdenci\u00e1rias e trabalhistas. Quando estiver em pleno funcionamento, o sistema vai unificar o envio dos dados sobre trabalhadores para o governo federal e permitir que as empresas prestem as informa\u00e7\u00f5es uma \u00fanica vez e de maneira integrada.<\/p>\n

Como arquitetura de intelig\u00eancia fiscal, o projeto do e-Social ter\u00e1 a capacidade de relacionar as informa\u00e7\u00f5es, apurar as inconsist\u00eancias e inconformidades, al\u00e9m de registrar e aplicar as penalidades fundamentadas na legisla\u00e7\u00e3o fiscal, trabalhista e previdenci\u00e1ria. Trata-se de um caso excepcional de Big Data.<\/p>\n

Muitas companhias precisar\u00e3o realizar atualiza\u00e7\u00f5es dos sistemas de inform\u00e1tica para integra\u00e7\u00e3o dos processos, como o de pagamento salarial, RH, medicina do trabalho, Fiscal Tribut\u00e1ria, Jur\u00eddico entre outros, que dever\u00e3o ser compat\u00edveis com as determina\u00e7\u00f5es do e-Social, fixadas pela normativa.<\/p>\n

Por significar o reporte de maneira eletr\u00f4nica (XML) das informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e tribut\u00e1rias ao governo, o e-Social exige automa\u00e7\u00e3o dos processos. Estes devem interagir ainda, com os sistemas informatizados das empresas de todos os portes.<\/p>\n

Para citar alguns exemplos, tomemos em conta o caso de uma empresa que n\u00e3o disponha de uma informa\u00e7\u00e3o solicitada pelo governo. Nessa situa\u00e7\u00e3o, a Unidade Federativa do CRM que gerou um simples exame peri\u00f3dico, e que demandar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o deste novo campo, ter\u00e1 que coletar essa informa\u00e7\u00e3o num segundo momento, certificar a qualidade do dado, integrar eventualmente o conte\u00fado desta informa\u00e7\u00e3o com outro sistema, gerar o arquivo no formato XML definido pelo Fisco para, s\u00f3 ent\u00e3o, realizar o processo de mensageria, que ir\u00e1 se comunicar com o ambiente e-Social do Governo. Uma vez registrada a inclus\u00e3o do dado, o ambiente e-Social do Governo far\u00e1 os devidos retornos de protocolos, que tamb\u00e9m dever\u00e3o ser armazenados com sua validade plena jur\u00eddica pelo longo per\u00edodo legal no ambiente da empresa. Isso requer capacidade de controle e volumetria e capacidade de armazenamento de in\u00fameros arquivos XML. \u00c9 importante considerar que cada colaborador pode ter at\u00e9 44 eventos relacionados a sua vida profissional na companhia. Nada assim t\u00e3o simples\u2026<\/p>\n

Poucos conseguem enxergar isso e, como decorr\u00eancia, o e-Social ainda est\u00e1 sendo considerado por uma significativa maioria das empresas atuantes no Brasil como uma realidade distante. Elas se guiam puramente pelo prazo estabelecido pelo Governo in\u00edcio da vig\u00eancia da nova obriga\u00e7\u00e3o. Contudo, trata-se de uma vis\u00e3o m\u00edope. Esse \u00e9 um movimento que exige aten\u00e7\u00e3o especial, inclusive da alta gest\u00e3o dentro das empresas \u2013 j\u00e1 que elas ser\u00e3o as \u00e1reas diretamente responsabilizadas no caso de autua\u00e7\u00f5es pelo eventual descumprimento das normas do e-Social.<\/p>\n

Por esse motivo, insisto em afirmar que \u00e9 um erro t\u00e1tico as empresas esperarem mais para iniciar a implanta\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as necess\u00e1rias para enquadrar seus processos de gest\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o ao novo modelo. O desafio da implementa\u00e7\u00e3o vai muito al\u00e9m do envio das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Parte integrante do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped) que integra o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) do Governo Federal, o e-Social tem o objetivo de informatizar a rela\u00e7\u00e3o entre fisco e contribuintes, aperfei\u00e7oar os tr\u00e2mites de envio das informa\u00e7\u00f5es e centralizar todos os dados relativos \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n

Mais amplo do que qualquer outro sistema SPED, o e-Social exige diversos tipos de transmiss\u00f5es diferentes que incluem o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (Sefip\/GFIP), o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais), a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT), o Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP) e Arquivos eletr\u00f4nicos entregues \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o (Manad).<\/p>\n

Portanto, no primeiro momento, o e-Social, que veio para simplificar, poder\u00e1 gerar muitas d\u00favidas, incongru\u00eancias e certamente exigir\u00e1 in\u00fameros ajustes, citando apenas o aspecto tecnol\u00f3gico.<\/p>\n

Se h\u00e1 vantagens nesse processo de mudan\u00e7a? Sim, e s\u00e3o significativas sem d\u00favida. Para o empregado, o e-Social permitir\u00e1 o acesso em tempo real, por meio do sitewww.eSocial.gov.br<\/a>, a todas as informa\u00e7\u00f5es relativas a seu hist\u00f3rico profissional, facilitando sobremaneira o acompanhamento de dados cr\u00edticos como saldos de FGTS, tempo para aposentadoria etc. Al\u00e9m disso, desestimular\u00e1 naturalmente a informalidade na contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios e terceiros. Para as empresas, o sistema substituir\u00e1 o envio de nove obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias que hoje devem ser apresentadas mensal e\/ou anualmente \u2014 tais como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), Guia de Recolhimento do FGTS e Informa\u00e7\u00f5es a Previd\u00eancia Social (GFIP).<\/p>\n

Mas, volto a dizer: para que todo este processo d\u00ea certo, cada qual deve fazer sua parte. \u00c0s empresas, cabe a importante responsabilidade de rever seus processos e implementar o quanto antes sistemas de controle, integra\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em linha com as exig\u00eancia do Fisco. E essa n\u00e3o \u00e9, definitivamente, uma responsabilidade restrita \u00e0s \u00e1reas de Recursos Humanos, mas a todos os departamentos operativos e de lideran\u00e7a. Uma verdadeira mudan\u00e7a cultural que precisa ser rapidamente incorporada no DNA das corpora\u00e7\u00f5es \u2013 desde as menores e mais simples at\u00e9 \u00e0s mais complexas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m o treinamento dos funcion\u00e1rios que ser\u00e3o respons\u00e1veis por parte ou por todo o processo deve ser contemplado como etapa indispens\u00e1vel desde j\u00e1. Al\u00e9m de conhecerem e aprenderem e serem habilitados tecnicamente para operar este novo sistema, eles necessitar\u00e3o de tempo para transformar as informa\u00e7\u00f5es colhidas e nova sistem\u00e1tica em novos processos corporativos, tendo em vista o tempo de amadurecimento do novo modelo.<\/p>\n

Por fim, quero salientar que n\u00e3o estamos falando de regras novas em sua ess\u00eancia. Como a Receita Federal bem pontua, todas as informa\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser informadas por meio do novo sistema e-Social j\u00e1 o eram. As penalidades que podem vir aplicados em caso de inconsist\u00eancia ou n\u00e3o atendimento \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m j\u00e1 existiam antes da idealiza\u00e7\u00e3o do e-Social. O que muda, em sua ess\u00eancia, \u00e9 a forma de apresentar todos os dados hoje j\u00e1 exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Contudo, tomando por base tudo que pude estudar e acompanhar de perto desde que o projeto e-Social foi criado, posso afirmar que a ado\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica robusta, focada na gest\u00e3o e compliance, faz-se indispens\u00e1vel para proteger as empresas contra riscos de compliance, incongru\u00eancias de dados, exposi\u00e7\u00f5es negativas indesejadas e mesmo da autua\u00e7\u00f5es ou multas. Tenha sempre em conta que acuracidade ser\u00e1 um item fundamental para isso j\u00e1 que o sistema e-Social permitir\u00e1 cruzar dados pessoais dos trabalhadores com outras informa\u00e7\u00f5es como situa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e IRPF al\u00e9m de aumentar, para os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o acesso e a visibilidade \u00e0s informa\u00e7\u00f5es financeira, tribut\u00e1rias e \u00e0 pol\u00edtica de RH da empresa.<\/p>\n

*Victoria Sanches \u00e9 especialista em solu\u00e7\u00f5es de Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil e l\u00edder do NGC (Nucleo de Gest\u00e3o do Conhecimento) formado para discutir os desafios da implementa\u00e7\u00e3o do eSocial no Brasil<\/strong><\/p>\n

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