Est\u00e3o dispon\u00edveis desde o dia 30 de setembro, nos portais do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social (MPS) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, os valores do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP) 2014 de 922.795 empresas. O FAP foi atualizado com base no hist\u00f3rico de acidentalidade de 2011 e 2012, alterando as al\u00edquotas da tarifa\u00e7\u00e3o individual por empresa do Risco Ambiental do Trabalho (RAT), antigo Seguro Acidente do Trabalho (SAT).<\/p>\n
O FAP \u00e9 um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, a ser aplicado \u00e0s al\u00edquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifa\u00e7\u00e3o coletiva por subclasse econ\u00f4mica, incidentes sobre a folha de sal\u00e1rios das empresas para custear aposentadorias especiais e benef\u00edcios decorrentes de acidentes de trabalho.<\/p>\n
Al\u00e9m do FAP, cada empresa poder\u00e1 consultar a quantidade de acidentes e doen\u00e7as do trabalho, de aux\u00edlios-doen\u00e7a acident\u00e1rios e de aposentadorias por invalidez e de pens\u00e3o por morte. Para a consulta, a senha \u00e9 a mesma j\u00e1 utilizada atualmente.<\/p>\n
CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong> – O FAP atribu\u00eddo \u00e0s empresas pelo MPS poder\u00e1 ser contestado administrativamente, de 1\u00ba DE NOVEMBRO<\/strong> a 3 DE DEZEMBRO<\/strong>, por interm\u00e9dio de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico dirigido ao Departamento de Pol\u00edticas de Sa\u00fade Seguran\u00e7a Ocupacional (DPSO) – disponibilizado somente nesse per\u00edodo, nos s\u00edtios do MPS e da Receita Federal do Brasil (RFB).<\/p>\n Compete \u00e0 Secretaria de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Social (SPS) julgar em grau de recurso, ou seja, em segundo e \u00faltimo grau administrativo, as decis\u00f5es do DPSO. A empresa ter\u00e1 o prazo de 30 dias, contados da data da publica\u00e7\u00e3o do resultado no DOU, para encaminhar o recurso em segundo grau de forma tamb\u00e9m eletr\u00f4nica, por meio de formul\u00e1rio dispon\u00edvel nos sites do MPS e da RFB.<\/p>\n O resultado do julgamento ser\u00e1 publicado no DOU, sendo o acesso a dados mais detalhados restrito \u00e0 empresa nas p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas da Previd\u00eancia e da Receita.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Est\u00e3o dispon\u00edveis desde o dia 30 de setembro, nos portais do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social (MPS) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, os valores do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP) 2014 de 922.795 empresas. O FAP foi atualizado com base no hist\u00f3rico de acidentalidade de 2011 e 2012, alterando as al\u00edquotas da tarifa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-3327","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-fap"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3327","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3327"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3327\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3327"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3327"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nexocs.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3327"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}