Conselho de Previd\u00eancia aprova mecanismo para prevenir acidentes<\/p>\n
Bras\u00edlia – O Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social (CNPS) aprovou, nesta quarta-feira (27), a nova metodologia do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP), mecanismo adotado pela Previd\u00eancia Social para aumentar ou diminuir as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o das empresas ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), em fun\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de acidentalidade.<\/p>\n
As novas regras do fator j\u00e1 podem entrar em vigor a partir de janeiro de 2010. Para que isso aconte\u00e7a, o governo federal deve publicar decreto at\u00e9 o dia 30 de setembro, com o cronograma de implementa\u00e7\u00e3o do novo FAP.<\/p>\n
Previsto inicialmente para entrar em vigor em janeiro de 2009, o fator foi adiado para o ano que vem por decis\u00e3o do governo, que reformulou e aperfei\u00e7oou nesse per\u00edodo a metodologia de reenquadramento das al\u00edquotas.<\/p>\n
Criado pela Lei n\u00b0 10.666\/2003, o FAP tem como objetivo incentivar a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e da sa\u00fade do trabalhador, estimulando individualmente cada empresa a implementar pol\u00edticas mais efetivas de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, para reduzir a acidentalidade.<\/p>\n
O diretor do Departamento de Pol\u00edticas de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a Ocupacional, Remigio Todeschini, destaca que a aprova\u00e7\u00e3o da nova metodologia do fator acident\u00e1rio tira dos cidad\u00e3os a responsabilidade de arcar com o custo dos acidentes devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es insalubres e inadequadas oferecidas por alguns segmentos econ\u00f4micos. “\u00c9 mais uma a\u00e7\u00e3o do governo para avan\u00e7ar na cultura da preven\u00e7\u00e3o acident\u00e1ria”, conclui.<\/p>\n
O que \u00e9 – O fator acident\u00e1rio, por empresa – que ser\u00e1 recalculado periodicamente, \u2013 \u00e9 um multiplicador a ser aplicado \u00e0s al\u00edquotas de 1%, 2% ou 3% incidentes sobre a folha de sal\u00e1rios, para financiar o SAT, a partir da tarifa\u00e7\u00e3o coletiva por atividade econ\u00f4mica. O FAP varia de 0,5 a 2,0 pontos percentuais, o que significa que a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o da empresa pode ser reduzida \u00e0 metade ou dobrar.<\/p>\n
Com o aperfei\u00e7oamento da metodologia, o aumento ou a redu\u00e7\u00e3o do valor da al\u00edquota obedecer\u00e1 a novos par\u00e2metros e crit\u00e9rios no c\u00e1lculo da quantidade ou frequ\u00eancia, gravidade e o custo dos acidentes em cada empresa. A partir de janeiro de 2010, as empresas com mais acidentes e acidentes mais graves passar\u00e3o a contribuir com um valor maior, enquanto as empresas com menor acidentalidade ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o no valor da contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os novos crit\u00e9rios garantem mais justi\u00e7a na contribui\u00e7\u00e3o do empregador e equil\u00edbrio atuarial.<\/p>\n
Novos crit\u00e9rios \u2013 A nova metodologia, para o c\u00e1lculo do fator acident\u00e1rio, leva em considera\u00e7\u00e3o a acidentalidade total da empresa, com a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) e todos os nexos t\u00e9cnicos sem CAT, inclu\u00eddo todo o Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico (NTEP) a partir de abril de 2007.<\/p>\n
Pela nova metodologia, s\u00e3o atribu\u00eddos pesos diferentes para as acidentalidades. A pens\u00e3o por morte e a aposentadoria por invalidez, por exemplo, t\u00eam peso maior \u2013 cada uma com pesos diferenciados \u2013 que os registros de aux\u00edlio-doen\u00e7a e aux\u00edlio-acidente.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a foi a cria\u00e7\u00e3o das travas de taxas de mortalidade e de rotatividade. Na pr\u00e1tica, a trava da taxa de mortalidade significa que as empresas que tiverem \u00edndices de mortalidade acima da m\u00e9dia nacional n\u00e3o ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o na al\u00edquota do SAT. Aquelas com \u00f3bitos ou invalidez permanente n\u00e3o receber\u00e3o os b\u00f4nus do FAP. Mas se houver investimento comprovado em melhoria na seguran\u00e7a do trabalho, com acompanhamento do sindicato dos trabalhadores e dos empregadores, a bonifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser mantida.<\/p>\n
A trava da taxa de rotatividade \u00e9 uma m\u00e9dia ou raz\u00e3o entre o n\u00famero de rescis\u00f5es mais o n\u00famero de admiss\u00f5es e o n\u00famero de v\u00ednculos no in\u00edcio de cada per\u00edodo para an\u00e1lise do fator. Esse item da resolu\u00e7\u00e3o aprovada ainda vai ser aperfei\u00e7oado pelos conselheiros e votado em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do CNPS nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
A atribui\u00e7\u00e3o de pesos diferenciados para morte e invalidez, na nova metodologia, segue indica\u00e7\u00f5es da Norma Brasileira de Cadastro de Acidentes (NBR 14.280\/99). Al\u00e9m disso, a experi\u00eancia internacional mostra que os procedimentos adotados visam prevenir ou reduzir, prioritariamente, acidentes com morte e invalidez.<\/p>\n
Pela metodologia anterior, o c\u00e1lculo levava em considera\u00e7\u00e3o apenas a acidentalidade presumida do Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico (NTEP), sem a CAT, e n\u00e3o havia distin\u00e7\u00e3o entre os tipos de benef\u00edcios na avalia\u00e7\u00e3o da gravidade do acidente.<\/p>\n
Periodicidade – O FAP vai variar ano a ano. Ser\u00e1 calculado sempre sobre os dois \u00faltimos anos de todo o hist\u00f3rico de acidentalidade e de registros acident\u00e1rios da Previd\u00eancia Social, por empresa.<\/p>\n
Microempresas \u2013 O fator vai incidir sobre as al\u00edquotas de cerca de um milh\u00e3o de empresas \u2013 que s\u00e3o divididas em 1.301 subclasses ou atividades da Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividade Econ\u00f4mica (CNAE 2.0).<\/p>\n
Portanto, n\u00e3o provocar\u00e1 qualquer altera\u00e7\u00e3o na contribui\u00e7\u00e3o das pequenas e microempresas, j\u00e1 que elas recolhem os tributos pelo sistema simplificado, o Simples Nacional.<\/p>\n