{"id":3473,"date":"2021-12-22T16:59:50","date_gmt":"2021-12-22T19:59:50","guid":{"rendered":"https:\/\/nexocs.com\/cfc-envia-oficio-ao-ministerio-do-trabalho\/"},"modified":"2021-12-22T16:59:50","modified_gmt":"2021-12-22T19:59:50","slug":"cfc-envia-oficio-ao-ministerio-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nexocs.com\/es\/cfc-envia-oficio-ao-ministerio-do-trabalho\/","title":{"rendered":"CFC envia of\u00edcio ao Minist\u00e9rio do Trabalho solicitando mudan\u00e7as no cronograma de transmiss\u00e3o dos eventos de SST pelo eSocial"},"content":{"rendered":"<p><em>Por Lorena Molter<\/em><br><em>Comunica\u00e7\u00e3o CFC\/Apex<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um of\u00edcio ao ministro do Trabalho e Previd\u00eancia, ministro Onyx Lorenzoni, solicitando a prorroga\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade do envio de informa\u00e7\u00f5es do M\u00f3dulo de Sa\u00fade e de Seguran\u00e7a no Trabalho (SST), por meio do eSocial, para as empresas dos grupos 2 e 3. No documento, encaminhado nesta ter\u00e7a-feira (21), a autarquia sugere a mudan\u00e7a de data para janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n<p>No texto, o CFC lembra que o minist\u00e9rio j\u00e1 divulgou o adiamento da transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es do Perfil Psicogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP) dos trabalhadores por meio eletr\u00f4nico. O an\u00fancio, inclusive, foi realizado ap\u00f3s reuni\u00e3o do Conselho e de representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Servi\u00e7o de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com a \u00e1rea t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia (MTP), na qual o problema foi apresentado e discutido em busca de solu\u00e7\u00f5es. Nesse encontro, tamb\u00e9m foi definido altera\u00e7\u00f5es no cronograma implementa\u00e7\u00e3o do m\u00f3dulo SST ainda para este ano.<\/p>\n\n\n\n<p>No Of\u00edcio n\u00ba 1500\/2021 CFC-Direx, \u00e9 destacado que, ainda que o envio dos eventos relacionado ao PPP tenha sido adiado, a transmiss\u00e3o de outras informa\u00e7\u00f5es do M\u00f3dulo SST permanecem obrigat\u00f3rias a partir de 10 de janeiro de 2022.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra preocupa\u00e7\u00e3o do CFC est\u00e1 relacionada \u00e0 responsabilidade t\u00e9cnica pelo envio desses dados por meio do eSocial. O prazo para o cumprimento dessa exig\u00eancia est\u00e1 pr\u00f3ximo e ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre o assunto, mesmo ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de diferentes reuni\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p>No texto enviado ao ministro Lorenzoni, \u00e9 ressaltado que a classe cont\u00e1bil n\u00e3o pode assumir essa fun\u00e7\u00e3o, visto que essa demanda n\u00e3o corresponde a uma atividade relacionada \u00e0 profiss\u00e3o cont\u00e1bil. A autarquia ainda pontua que os requerimentos do M\u00f3dulo SST s\u00e3o compostos de certas informa\u00e7\u00f5es que os profissionais da contabilidade n\u00e3o t\u00eam acesso entre os clientes. \u201cResulta disso que as organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis est\u00e3o sendo demandadas a atender essa exig\u00eancia legal, sem possuir pessoal habilitado tecnicamente a proceder o levantamento e a prepara\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es de seus clientes, at\u00e9 mesmo por se tratar de \u00e1rea de conhecimento alheia ao nosso campo de atua\u00e7\u00e3o (seguran\u00e7a e medicina do trabalho)\u201d, esclarece o documento.<\/p>\n\n\n\n<p>No of\u00edcio, ainda s\u00e3o contextualizadas a realidade das empresas com faturamento abaixo de R$ 78 milh\u00f5es e as dificuldades t\u00e9cnicas e econ\u00f4micas que esses neg\u00f3cios possivelmente ter\u00e3o no cumprimento da exig\u00eancia. \u201cComo \u00e9 sabido, a maioria das micro e pequenas empresas n\u00e3o possui pessoal especializado em seus quadros, tampouco possui empresas terceirizadas contratadas para essa finalidade, por raz\u00f5es de ordem econ\u00f4mica\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n<p>O CFC esclarece que, mesmo com a vers\u00e3o simplificada do eSocial (S-10), as dificuldades v\u00e3o surgir, pois s\u00e3o solicitadas informa\u00e7\u00f5es as quais o contador n\u00e3o tem acesso. Somado a isso as micro e pequenas empresas n\u00e3o possuem um setor de recursos humanos ou \u00e1rea correspondente para preparar esses dados.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEstamos, assim, antevendo s\u00e9rias dificuldades das empresas menores para prestarem essas informa\u00e7\u00f5es, o que acarretar\u00e1 preju\u00edzos aos trabalhadores em geral, pela falta ou intempestividade da remessa das informa\u00e7\u00f5es, inclusive pelo curto prazo de fornecimento, como \u00e9 o caso dos eventos S-2210, Comunica\u00e7\u00e3o de Acidentes do Trabalho, que devem ser entregues no primeiro dia \u00fatil seguinte ao da ocorr\u00eancia do fato\u201d alerta o CFC no of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, a autarquia se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da equipe t\u00e9cnica do minist\u00e9rio e dos demais \u00f3rg\u00e3os envolvidos na busca de solu\u00e7\u00f5es para esse problema. Isso porque os contadores est\u00e3o ao lado das empresas no dia a dia e podem fornecer informa\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e t\u00e9cnicas que sirvam se assessoramento para resolver o tema.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: https:\/\/cfc.org.br\/<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Lorena MolterComunica\u00e7\u00e3o CFC\/Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um of\u00edcio ao ministro do Trabalho e Previd\u00eancia, ministro Onyx Lorenzoni, solicitando a prorroga\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade do envio de informa\u00e7\u00f5es do M\u00f3dulo de Sa\u00fade e de Seguran\u00e7a no Trabalho (SST), por meio do eSocial, para as empresas dos grupos 2 e 3. 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