Aprova a nova reda\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 06 – Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual – EPI. (Processo n\u00ba 19966.101223\/2021-46).<\/p>\n\n\n\n
Publicado em: 05\/08\/2022 | Edi\u00e7\u00e3o: 148 | Se\u00e7\u00e3o: 1 | P\u00e1gina: 68<\/p>\n\n\n\n
\u00d3rg\u00e3o: <\/strong>Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia\/Gabinete do Ministro<\/strong><\/p>\n\n\n\n PORTARIA MTP N\u00ba 2.175, DE 28 DE JULHO DE 2022<\/p>\n\n\n\n Aprova a nova reda\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 06 – Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual – EPI. (Processo n\u00ba 19966.101223\/2021-46).<\/p>\n\n\n\n O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVID\u00caNCIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os art. 155 e 200 do Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943 – Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho – CLT, e tendo em vista o disposto no art. 1\u00ba, caput, inciso VIII, Anexo I, do Decreto n\u00ba 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:<\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba A Norma Regulamentadora n\u00ba 06 (NR-06) – Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual – EPI passa a vigorar com a reda\u00e7\u00e3o constante do Anexo.<\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba Determinar, conforme previsto nos art. 117 e 118 da Portaria MTP n\u00ba 672, de 8 de novembro de 2021, que a NR-06 e seus anexos sejam interpretados conforme o disposto na tabela abaixo:<\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba Na data da entrada em vigor desta, ficam revogadas as seguintes portarias:<\/p>\n\n\n\n I – Portaria SNT\/DSST n\u00ba 5, de 28 de outubro de 1991;<\/p>\n\n\n\n II – Portaria DNSST n\u00ba 2, de 20 de maio de 1992;<\/p>\n\n\n\n III – Portaria DNSST n\u00ba 6, de 19 de agosto de 1992;<\/p>\n\n\n\n IV – Portaria SSST n\u00ba 26, de 29 de dezembro de 1994;<\/p>\n\n\n\n V – Portaria SIT n\u00ba 25, de 15 de outubro de 2001;<\/p>\n\n\n\n VI – Portaria SIT n\u00ba 108, de 30 de dezembro de 2004;<\/p>\n\n\n\n VII – Portaria SIT n\u00ba 191, de 4 de dezembro de 2006;<\/p>\n\n\n\n VIII – Portaria SIT n\u00ba 194, de 22 de dezembro de 2006;<\/p>\n\n\n\n IX – Portaria SIT n\u00ba 107, de 25 de agosto de 2009;<\/p>\n\n\n\n X – Portaria SIT n\u00ba 194, de 7 de dezembro de 2010;<\/p>\n\n\n\n XI – Portaria SIT n\u00ba 292, de 8 de dezembro de 2011;<\/p>\n\n\n\n XII – Portaria MTE n\u00ba 1.134, de 23 de julho de 2014;<\/p>\n\n\n\n XIII – Portaria MTE n\u00ba 505, de 16 de abril de 2015;<\/p>\n\n\n\n XIV – Portaria MTb n\u00ba 870, de 6 de julho de 2017; e<\/p>\n\n\n\n XV – Portaria MTb n\u00ba 877, de 24 de outubro de 2018.<\/p>\n\n\n\n Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n JOS\u00c9 CARLOS OLIVEIRA<\/p>\n\n\n\n ANEXO<\/p>\n\n\n\n NR-06 – EQUIPAMENTOS DE PROTE\u00c7\u00c3O INDIVIDUAL – EPI<\/p>\n\n\n\n 6.1 Objetivo<\/p>\n\n\n\n 6.1.1 O objetivo desta Norma Regulamentadora – NR \u00e9 estabelecer os requisitos para aprova\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, fornecimento e utiliza\u00e7\u00e3o de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual – EPI.<\/p>\n\n\n\n 6.2 Campo de aplica\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n 6.2.1 As disposi\u00e7\u00f5es desta NR se aplicam \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es que adquiram EPI, aos trabalhadores que os utilizam, assim como aos fabricantes e importadores de EPI.<\/p>\n\n\n\n 6.2.1.1 Para os fins de aplica\u00e7\u00e3o desta NR considera-se fabricante a pessoa jur\u00eddica estabelecida em territ\u00f3rio nacional que fabrica o EPI ou o manda projetar ou fabricar, assumindo a responsabilidade pela fabrica\u00e7\u00e3o, desempenho, garantia e assist\u00eancia t\u00e9cnica p\u00f3s-venda, e que o comercializa sob seu nome ou marca.<\/p>\n\n\n\n 6.2.1.2 Para os fins de aplica\u00e7\u00e3o desta NR considera-se importador a pessoa jur\u00eddica estabelecida em territ\u00f3rio nacional que, sob seu nome ou marca, importa e assume a responsabilidade pela comercializa\u00e7\u00e3o, desempenho, garantia e assist\u00eancia t\u00e9cnica p\u00f3s-venda do EPI.<\/p>\n\n\n\n 6.2.1.2.1 Equiparam-se a importador o adquirente da importa\u00e7\u00e3o por conta e ordem de terceiro e o encomendante predeterminado da importa\u00e7\u00e3o por encomenda previstos na legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n 6.3 Disposi\u00e7\u00f5es gerais<\/p>\n\n\n\n 6.3.1 Para os fins de aplica\u00e7\u00e3o desta NR considera-se EPI o dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer prote\u00e7\u00e3o contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho, conforme previsto no Anexo I.<\/p>\n\n\n\n 6.3.2 Entende-se como Equipamento Conjugado de Prote\u00e7\u00e3o Individual todo aquele utilizado pelo trabalhador, composto por v\u00e1rios dispositivos que o fabricante tenha conjugado contra um ou mais riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n 6.3.3 As solicita\u00e7\u00f5es para que os produtos que n\u00e3o estejam relacionados no Anexo I sejam considerados como EPI, bem como as propostas para reexame daqueles ora elencados, devem ser avaliadas pelo \u00f3rg\u00e3o de \u00e2mbito nacional competente em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n\n\n\n 6.4 Comercializa\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n 6.4.1 O EPI, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional ou importado, s\u00f3 pode ser posto \u00e0 venda ou utilizado com a indica\u00e7\u00e3o do Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o – CA, expedido pelo \u00f3rg\u00e3o de \u00e2mbito nacional competente em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n\n\n\n 6.5 Responsabilidades da organiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n 6.5.1 Cabe \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, quanto ao EPI:<\/p>\n\n\n\n a) adquirir somente o aprovado pelo \u00f3rg\u00e3o de \u00e2mbito nacional competente em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho;<\/p>\n\n\n\n b) orientar e treinar o empregado;<\/p>\n\n\n\n c) fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o e funcionamento, nas situa\u00e7\u00f5es previstas no subitem 1.5.5.1.2 da Norma Regulamentadora n\u00ba 01 (NR-01) – Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, observada a hierarquia das medidas de preven\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n d) registrar o seu fornecimento ao empregado, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletr\u00f4nico, inclusive, por sistema biom\u00e9trico;<\/p>\n\n\n\n e) exigir seu uso;<\/p>\n\n\n\n f) responsabilizar-se pela higieniza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, quando aplic\u00e1veis esses procedimentos, em conformidade com as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo fabricante ou importador;<\/p>\n\n\n\n g) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; e<\/p>\n\n\n\n h) comunicar ao \u00f3rg\u00e3o de \u00e2mbito nacional competente em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho qualquer irregularidade observada.<\/p>\n\n\n\n 6.5.1.1 O sistema eletr\u00f4nico, para fins de registro de fornecimento de EPI, caso seja adotado, deve permitir a extra\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n 6.5.1.2 Quando invi\u00e1vel o registro de fornecimento de EPI descart\u00e1vel e creme de prote\u00e7\u00e3o, cabe \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o garantir sua disponibiliza\u00e7\u00e3o, na embalagem original, em quantidade suficiente para cada trabalhador nos locais de trabalho, assegurando-se imediato fornecimento ou reposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 6.5.1.2.1 Caso n\u00e3o seja mantida a embalagem original, deve-se disponibilizar no local de fornecimento as informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o do produto, nome do fabricante ou importador, lote de fabrica\u00e7\u00e3o, data de validade e CA do EPI.<\/p>\n\n\n\n 6.5.1.3 A organiza\u00e7\u00e3o pode estabelecer procedimentos espec\u00edficos para a higieniza\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica e substitui\u00e7\u00e3o de EPI, referidas nas al\u00edneas “f” e “g” do item 6.5.1, com a correspondente informa\u00e7\u00e3o aos empregados envolvidos, nos termos do cap\u00edtulo 6.7.<\/p>\n\n\n\n 6.5.2 A organiza\u00e7\u00e3o deve selecionar os EPI, considerando:<\/p>\n\n\n\n a) a atividade exercida;<\/p>\n\n\n\n b) as medidas de preven\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o dos perigos identificados e dos riscos ocupacionais avaliados;<\/p>\n\n\n\n c) o disposto no Anexo I;<\/p>\n\n\n\n d) a efic\u00e1cia necess\u00e1ria para o controle da exposi\u00e7\u00e3o ao risco;<\/p>\n\n\n\n e) as exig\u00eancias estabelecidas em normas regulamentadoras e nos dispositivos legais;<\/p>\n\n\n\n f) a adequa\u00e7\u00e3o do equipamento ao empregado e o conforto oferecido, segundo avalia\u00e7\u00e3o do conjunto de empregados; e<\/p>\n\n\n\n g) a compatibilidade, em casos que exijam a utiliza\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de v\u00e1rios EPI, de maneira a assegurar as respectivas efic\u00e1cias para prote\u00e7\u00e3o contra os riscos existentes.<\/p>\n\n\n\n 6.5.2.1 A sele\u00e7\u00e3o do EPI deve ser registrada, podendo integrar ou ser referenciada no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.<\/p>\n\n\n\n 6.5.2.1.1 Para as organiza\u00e7\u00f5es dispensadas de elabora\u00e7\u00e3o do PGR, deve ser mantido registro que especifique as atividades exercidas e os respectivos EPI.<\/p>\n\n\n\n 6.5.2.2 A sele\u00e7\u00e3o do EPI deve ser realizada pela organiza\u00e7\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Especializado em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho – SESMT, quando houver, ap\u00f3s ouvidos empregados usu\u00e1rios e a Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes – CIPA ou nomeado.<\/p>\n\n\n\n 6.5.2.3 A sele\u00e7\u00e3o do EPI deve ser revista nas situa\u00e7\u00f5es previstas no subitem 1.5.4.4.6 da NR-01, quando couber.<\/p>\n\n\n\n 6.5.3 A sele\u00e7\u00e3o, uso e manuten\u00e7\u00e3o de EPI deve, ainda, considerar os programas e regulamenta\u00e7\u00f5es relacionados a EPI.<\/p>\n\n\n\n 6.5.4 A sele\u00e7\u00e3o do EPI deve considerar o uso de \u00f3culos de seguran\u00e7a de sobrepor em conjunto com lentes corretivas ou a adapta\u00e7\u00e3o do EPI, sem \u00f4nus para o empregado, quando for necess\u00e1ria a utiliza\u00e7\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o visual pelo empregado no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n 6.6 Responsabilidades do trabalhador<\/p>\n\n\n\n 6.6.1 Cabe ao trabalhador, quanto ao EPI:<\/p>\n\n\n\n a) usar o fornecido pela organiza\u00e7\u00e3o, observado o disposto no item 6.5.2;<\/p>\n\n\n\n b) utilizar apenas para a finalidade a que se destina;<\/p>\n\n\n\n c) responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conserva\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n d) comunicar \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o quando extraviado, danificado ou qualquer altera\u00e7\u00e3o que o torne impr\u00f3prio para uso; e<\/p>\n\n\n\n e) cumprir as determina\u00e7\u00f5es da organiza\u00e7\u00e3o sobre o uso adequado.<\/p>\n\n\n\n 6.7 Treinamentos e informa\u00e7\u00f5es em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho<\/p>\n\n\n\n 6.7.1 As informa\u00e7\u00f5es e treinamentos referidos nesta NR devem atender \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da NR-01.<\/p>\n\n\n\n 6.7.2 Quando do fornecimento de EPI, a organiza\u00e7\u00e3o deve assegurar a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, observadas as recomenda\u00e7\u00f5es do manual de instru\u00e7\u00f5es fornecidas pelo fabricante ou importador do EPI, em especial sobre:<\/p>\n\n\n\n a) descri\u00e7\u00e3o do equipamento e seus componentes;<\/p>\n\n\n\n b) risco ocupacional contra o qual o EPI oferece prote\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n c) restri\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n d) forma adequada de uso e ajuste;<\/p>\n\n\n\n e) manuten\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n\n\n\n f) cuidados de limpeza, higieniza\u00e7\u00e3o, guarda e conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 6.7.2.1 A organiza\u00e7\u00e3o deve realizar treinamento acerca do EPI a ser fornecido, quando as caracter\u00edsticas do EPI requeiram, observada a atividade realizada e as exig\u00eancias estabelecidas em normas regulamentadoras e nos dispositivos legais.<\/p>\n\n\n\n 6.8 Responsabilidades de fabricantes e importadores<\/p>\n\n\n\n 6.8.1 Cabe ao fabricante e ao importador de EPI:<\/p>\n\n\n\n a) comercializar ou colocar \u00e0 venda somente o EPI portador de CA, emitido pelo \u00f3rg\u00e3o de \u00e2mbito nacional competente em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho;<\/p>\n\n\n\n b) comercializar o EPI com manual de instru\u00e7\u00f5es em l\u00edngua portuguesa, orientando sua utiliza\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, processos de limpeza e higieniza\u00e7\u00e3o, restri\u00e7\u00e3o e demais refer\u00eancias ao seu uso;<\/p>\n\n\n\n c) comercializar o EPI com as marca\u00e7\u00f5es previstas nesta norma;<\/p>\n\n\n\n d) responsabilizar-se pela manuten\u00e7\u00e3o da qualidade do EPI que deu origem ao CA; e<\/p>\n\n\n\n e) promover, quando solicitado e se tecnicamente poss\u00edvel, a adapta\u00e7\u00e3o do EPI detentor de CA para pessoas com defici\u00eancia, preservando a sua efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n 6.8.1.1 As informa\u00e7\u00f5es sobre os processos de limpeza e higieniza\u00e7\u00e3o do EPI devem indicar, quando for o caso, o n\u00famero de higieniza\u00e7\u00f5es acima do qual n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel garantir a manuten\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o original, sendo necess\u00e1ria a substitui\u00e7\u00e3o do equipamento.<\/p>\n\n\n\n 6.8.1.2 Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio da norma t\u00e9cnica de avalia\u00e7\u00e3o, o manual de instru\u00e7\u00f5es do EPI pode ser disponibilizado em meio eletr\u00f4nico, desde que presentes na embalagem final ou no pr\u00f3prio EPI:<\/p>\n\n\n\n a) a descri\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n b) os materiais de composi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n c) as instru\u00e7\u00f5es de uso;<\/p>\n\n\n\n d) a indica\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o oferecida;<\/p>\n\n\n\n e) as restri\u00e7\u00f5es e as limita\u00e7\u00f5es do equipamento; e<\/p>\n\n\n\n f) o meio de acesso eletr\u00f4nico ao manual completo do equipamento.<\/p>\n\n\n\n 6.9 Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o – CA<\/p>\n\n\n\n 6.9.1 Os procedimentos para emiss\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de CA s\u00e3o estabelecidos em regulamento emitido pelo \u00f3rg\u00e3o de \u00e2mbito nacional competente em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n\n\n\n 6.9.2 O CA concedido ao EPI tem validade vinculada ao prazo da avalia\u00e7\u00e3o da conformidade definida em regulamento emitido pelo \u00f3rg\u00e3o de \u00e2mbito nacional competente em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n\n\n\n 6.9.2.1 O EPI deve ser comercializado com o CA v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n 6.9.2.1.1 Ap\u00f3s adquirido, o fornecimento do EPI deve observar as condi\u00e7\u00f5es de armazenamento e o prazo de validade do equipamento informados pelo fabricante ou importador.<\/p>\n\n\n\n 6.9.3 Todo EPI deve apresentar, em caracteres indel\u00e9veis, leg\u00edveis e vis\u00edveis, marca\u00e7\u00f5es com o nome comercial do fabricante ou do importador, o lote de fabrica\u00e7\u00e3o e o n\u00famero do CA.<\/p>\n\n\n\n 6.9.3.1 Na impossibilidade de cumprir o determinado no item 6.9.3, pode ser autorizada forma alternativa de grava\u00e7\u00e3o, devendo esta constar do CA.<\/p>\n\n\n\n 6.9.4 \u00c9 vedada a cess\u00e3o de uso do CA emitido a determinado fabricante ou importador para que outro fabricante ou importador o utilize sem que se submeta ao procedimento regular para a obten\u00e7\u00e3o de CA pr\u00f3prio, ressalvados os casos de matriz e filial.<\/p>\n\n\n\n 6.9.5 A adapta\u00e7\u00e3o do EPI para uso por pessoa com defici\u00eancia feita pelo fabricante ou importador detentor do CA, prevista no item 6.8.1, n\u00e3o invalida o certificado j\u00e1 emitido, sendo desnecess\u00e1ria a emiss\u00e3o de novo CA.<\/p>\n\n\n\n 6.10 Compet\u00eancias<\/p>\n\n\n\n 6.10.1 Cabe ao \u00f3rg\u00e3o de \u00e2mbito nacional competente em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho:<\/p>\n\n\n\n a) estabelecer os regulamentos para aprova\u00e7\u00e3o de EPI;<\/p>\n\n\n\n b) emitir ou renovar o CA;<\/p>\n\n\n\n c) fiscalizar a qualidade do EPI;<\/p>\n\n\n\n d) solicitar o recolhimento de amostras de EPI ao \u00f3rg\u00e3o regional competente em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho; e<\/p>\n\n\n\n e) suspender e cancelar o CA.<\/p>\n\n\n\n 6.10.1.1 Caso seja identificada alguma irregularidade ou em caso de den\u00fancia fundamentada, o \u00f3rg\u00e3o de \u00e2mbito nacional competente em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho pode requisitar amostras de EPI ao fabricante ou importador.<\/p>\n\n\n\n ANEXO I<\/p>\n\n\n\n LISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTE\u00c7\u00c3O INDIVIDUAL<\/p>\n\n\n\n A – EPI PARA PROTE\u00c7\u00c3O DA CABE\u00c7A<\/p>\n\n\n\n A.1 – Capacete:<\/p>\n\n\n\n a) capacete para prote\u00e7\u00e3o contra impactos de objetos sobre o cr\u00e2nio;<\/p>\n\n\n\n b) capacete para prote\u00e7\u00e3o contra choques el\u00e9tricos; e<\/p>\n\n\n\n c) capacete para prote\u00e7\u00e3o do cr\u00e2nio e face contra agentes t\u00e9rmicos.<\/p>\n\n\n\n A.2 – Capuz ou balaclava:<\/p>\n\n\n\n a) capuz para prote\u00e7\u00e3o do cr\u00e2nio e pesco\u00e7o contra agentes t\u00e9rmicos;<\/p>\n\n\n\n b) capuz para prote\u00e7\u00e3o do cr\u00e2nio, face e pesco\u00e7o contra agentes qu\u00edmicos;<\/p>\n\n\n\n c) capuz para prote\u00e7\u00e3o do cr\u00e2nio e pesco\u00e7o contra agentes abrasivos e escoriantes; e<\/p>\n\n\n\n d) capuz para prote\u00e7\u00e3o do cr\u00e2nio e pesco\u00e7o contra umidade proveniente de opera\u00e7\u00f5es com utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n B – EPI PARA PROTE\u00c7\u00c3O DOS OLHOS E FACE<\/p>\n\n\n\n B.1 – \u00d3culos:<\/p>\n\n\n\n a) \u00f3culos para prote\u00e7\u00e3o dos olhos contra impactos de part\u00edculas volantes;<\/p>\n\n\n\n b) \u00f3culos para prote\u00e7\u00e3o dos olhos contra luminosidade intensa;<\/p>\n\n\n\n c) \u00f3culos para prote\u00e7\u00e3o dos olhos contra radia\u00e7\u00e3o ultravioleta;<\/p>\n\n\n\n d) \u00f3culos para prote\u00e7\u00e3o dos olhos contra radia\u00e7\u00e3o infravermelha; e<\/p>\n\n\n\n e) \u00f3culos de tela para prote\u00e7\u00e3o limitada dos olhos contra impactos de part\u00edculas volantes (em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial proferida nos autos 2008.38.11.001984-6, em tr\u00e2mite na 2\u00aa Vara do Juizado Especial Federal da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Divin\u00f3polis\/MG).<\/p>\n\n\n\n B.2 – Protetor facial:<\/p>\n\n\n\n a) protetor facial para prote\u00e7\u00e3o da face contra impactos de part\u00edculas volantes;<\/p>\n\n\n\n b) protetor facial para prote\u00e7\u00e3o dos olhos contra luminosidade intensa;<\/p>\n\n\n\n c) protetor facial para prote\u00e7\u00e3o da face contra radia\u00e7\u00e3o infravermelha;<\/p>\n\n\n\n d) protetor facial para prote\u00e7\u00e3o da face contra radia\u00e7\u00e3o ultravioleta; e<\/p>\n\n\n\n e) protetor facial para prote\u00e7\u00e3o da face contra agentes t\u00e9rmicos.<\/p>\n\n\n\n B.3 – M\u00e1scara de solda para prote\u00e7\u00e3o dos olhos e face contra impactos de part\u00edculas volantes, radia\u00e7\u00e3o ultravioleta, radia\u00e7\u00e3o infravermelha e luminosidade intensa.<\/p>\n\n\n\n C – EPI PARA PROTE\u00c7\u00c3O AUDITIVA<\/p>\n\n\n\n C.1 – Protetor auditivo:<\/p>\n\n\n\n a) protetor auditivo circum-auricular para prote\u00e7\u00e3o do sistema auditivo contra n\u00edveis de press\u00e3o sonora superiores ao estabelecido na NR-15, Anexos n\u00ba 1 e 2;<\/p>\n\n\n\n b) protetor auditivo de inser\u00e7\u00e3o para prote\u00e7\u00e3o do sistema auditivo contra n\u00edveis de press\u00e3o sonora superiores ao estabelecido na NR-15, Anexos n\u00ba 1 e 2; e<\/p>\n\n\n\n c) protetor auditivo semiauricular para prote\u00e7\u00e3o do sistema auditivo contra n\u00edveis de press\u00e3o sonora superiores ao estabelecido na NR-15, Anexos n\u00ba 1 e 2.<\/p>\n\n\n\n D – EPI PARA PROTE\u00c7\u00c3O RESPIRAT\u00d3RIA<\/p>\n\n\n\n D.1 – Respirador purificador de ar n\u00e3o motorizado:<\/p>\n\n\n\n a) pe\u00e7a semifacial filtrante para part\u00edculas PFF1 para prote\u00e7\u00e3o das vias respirat\u00f3rias contra poeiras e n\u00e9voas;<\/p>\n\n\n\n b) pe\u00e7a semifacial filtrante para part\u00edculas PFF2 para prote\u00e7\u00e3o das vias respirat\u00f3rias contra poeiras, n\u00e9voas e fumos;<\/p>\n\n\n\n c) pe\u00e7a semifacial filtrante para part\u00edculas PFF3 para prote\u00e7\u00e3o das vias respirat\u00f3rias contra poeiras, n\u00e9voas, fumos e radionucl\u00eddeos;<\/p>\n\n\n\n d) pe\u00e7a um quarto facial ou semifacial com filtros para part\u00edculas classe P1, para prote\u00e7\u00e3o das vias respirat\u00f3rias contra poeiras e n\u00e9voas; pe\u00e7a um quarto facial, semifacial ou facial inteira com filtros para part\u00edculas classe P2, para prote\u00e7\u00e3o das vias respirat\u00f3rias contra poeira, n\u00e9voas e fumos, ou com filtros para part\u00edculas classe P3, para prote\u00e7\u00e3o das vias respirat\u00f3rias contra poeiras, n\u00e9voas, fumos ou radionucl\u00eddeos; e<\/p>\n\n\n\n e) pe\u00e7a um quarto facial, semifacial ou facial inteira com filtros qu\u00edmicos para prote\u00e7\u00e3o das vias respirat\u00f3rias contra gases e vapores; ou com filtros combinados para prote\u00e7\u00e3o das vias respirat\u00f3rias contra gases e vapores e\/ou material particulado.<\/p>\n\n\n\n D.2 – Respirador purificador de ar motorizado:<\/p>\n\n\n\n a) sem veda\u00e7\u00e3o facial tipo touca com anteparo tipo protetor facial, capuz ou capacete com filtros para part\u00edculas para prote\u00e7\u00e3o das vias respirat\u00f3rias contra material particulado; ou com filtros qu\u00edmicos para prote\u00e7\u00e3o contra gases e vapores; ou com filtros combinados para prote\u00e7\u00e3o contra material particulado e\/ou gases e vapores; e<\/p>\n\n\n\n b) com veda\u00e7\u00e3o facial tipo pe\u00e7a semifacial ou facial inteira com filtros para part\u00edculas para prote\u00e7\u00e3o das vias respirat\u00f3rias contra material particulado; ou com filtros qu\u00edmicos para prote\u00e7\u00e3o contra gases e vapores; ou com filtros combinados para prote\u00e7\u00e3o contra material particulado e\/ou gases e vapores.<\/p>\n\n\n\n D.3 – Respirador de adu\u00e7\u00e3o de ar tipo linha de ar comprimido:<\/p>\n\n\n\n a) sem veda\u00e7\u00e3o facial de fluxo cont\u00ednuo tipo capuz, protetor facial ou capacete, para prote\u00e7\u00e3o das vias respirat\u00f3rias em atmosferas com concentra\u00e7\u00e3o de oxig\u00eanio maior que 12,5% ao n\u00edvel do mar;<\/p>\n\n\n\n b) sem veda\u00e7\u00e3o facial de fluxo cont\u00ednuo tipo capuz ou capacete, para prote\u00e7\u00e3o das vias respirat\u00f3rias em opera\u00e7\u00f5es de jateamento e em atmosferas com concentra\u00e7\u00e3o de oxig\u00eanio maior que 12,5% ao n\u00edvel do mar;<\/p>\n\n\n\n c) com veda\u00e7\u00e3o facial de fluxo cont\u00ednuo tipo pe\u00e7a semifacial ou facial inteira, para prote\u00e7\u00e3o das vias respirat\u00f3rias em atmosferas com concentra\u00e7\u00e3o de oxig\u00eanio maior que 12,5% ao n\u00edvel do mar;<\/p>\n\n\n\n d) de demanda com ou sem press\u00e3o positiva, com pe\u00e7a semifacial ou facial inteira, para prote\u00e7\u00e3o das vias respirat\u00f3rias em atmosferas com concentra\u00e7\u00e3o de oxig\u00eanio maior que 12,5% ao n\u00edvel do mar; e<\/p>\n\n\n\n e) de demanda com press\u00e3o positiva, com pe\u00e7a facial inteira, combinado com cilindro auxiliar para fuga, para prote\u00e7\u00e3o das vias respirat\u00f3rias em atmosferas Imediatamente Perigosas \u00e0 Vida e \u00e0 Sa\u00fade – IPVS.<\/p>\n\n\n\n D.4 – Respirador de adu\u00e7\u00e3o de ar tipo m\u00e1scara aut\u00f4noma:<\/p>\n\n\n\n a) de circuito aberto de demanda com press\u00e3o positiva, com pe\u00e7a facial inteira, para prote\u00e7\u00e3o das vias respirat\u00f3rias em atmosferas IPVS; e<\/p>\n\n\n\n b) de circuito fechado de demanda com press\u00e3o positiva, com pe\u00e7a facial inteira, para prote\u00e7\u00e3o das vias respirat\u00f3rias em atmosferas IPVS.<\/p>\n\n\n\n D.5 – Respirador de fuga:<\/p>\n\n\n\n a) tipo purificador de ar para fuga, com bocal e pin\u00e7a nasal, capuz ou pe\u00e7a facial, para prote\u00e7\u00e3o das vias respirat\u00f3rias contra gases e vapores, quando utilizado com filtros qu\u00edmicos ou combinados, ou contra material particulado, quando utilizado com filtros para part\u00edculas ou combinados, em condi\u00e7\u00f5es de escape de atmosferas perigosas com concentra\u00e7\u00e3o de oxig\u00eanio maior que 18% ao n\u00edvel do mar; e<\/p>\n\n\n\n b) tipo m\u00e1scara aut\u00f4noma para fuga, com bocal e pin\u00e7a nasal, capuz ou pe\u00e7a facial inteira, para prote\u00e7\u00e3o das vias respirat\u00f3rias em condi\u00e7\u00f5es de escape de atmosferas IPVS.<\/p>\n\n\n\n E – EPI PARA PROTE\u00c7\u00c3O DO TRONCO<\/p>\n\n\n\n E.1 – Vestimentas:<\/p>\n\n\n\n a) vestimenta para prote\u00e7\u00e3o do tronco contra agentes t\u00e9rmicos;<\/p>\n\n\n\n b) vestimenta para prote\u00e7\u00e3o do tronco contra agentes mec\u00e2nicos;<\/p>\n\n\n\n c) vestimenta para prote\u00e7\u00e3o do tronco contra agentes qu\u00edmicos;<\/p>\n\n\n\n d) vestimenta para prote\u00e7\u00e3o do tronco contra radia\u00e7\u00e3o ionizante;<\/p>\n\n\n\n e) vestimenta para prote\u00e7\u00e3o do tronco contra umidade proveniente de precipita\u00e7\u00e3o pluviom\u00e9trica; e<\/p>\n\n\n\n f) vestimenta para prote\u00e7\u00e3o do tronco contra umidade proveniente de opera\u00e7\u00f5es com utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n E.2 – Colete \u00e0 prova de balas de uso permitido para vigilantes que trabalhem portando arma de fogo, para prote\u00e7\u00e3o do tronco contra agentes mec\u00e2nicos.<\/p>\n\n\n\n F – EPI PARA PROTE\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS SUPERIORES<\/p>\n\n\n\n F.1 – Luvas:<\/p>\n\n\n\n a) luvas para prote\u00e7\u00e3o das m\u00e3os contra agentes abrasivos e escoriantes;<\/p>\n\n\n\n b) luvas para prote\u00e7\u00e3o das m\u00e3os contra agentes cortantes e perfurantes;<\/p>\n\n\n\n c) luvas para prote\u00e7\u00e3o das m\u00e3os contra choques el\u00e9tricos;<\/p>\n\n\n\n d) luvas para prote\u00e7\u00e3o das m\u00e3os contra agentes t\u00e9rmicos;<\/p>\n\n\n\n e) luvas para prote\u00e7\u00e3o das m\u00e3os contra agentes biol\u00f3gicos;<\/p>\n\n\n\n f) luvas para prote\u00e7\u00e3o das m\u00e3os contra agentes qu\u00edmicos;<\/p>\n\n\n\n g) luvas para prote\u00e7\u00e3o das m\u00e3os contra vibra\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n h) luvas para prote\u00e7\u00e3o contra umidade proveniente de opera\u00e7\u00f5es com utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua; e<\/p>\n\n\n\n i) luvas para prote\u00e7\u00e3o das m\u00e3os contra radia\u00e7\u00e3o ionizante.<\/p>\n\n\n\n F.2 – Creme protetor de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o dos membros superiores contra agentes qu\u00edmicos.<\/p>\n\n\n\n F.3 – Manga:<\/p>\n\n\n\n a) manga para prote\u00e7\u00e3o do bra\u00e7o e do antebra\u00e7o contra choques el\u00e9tricos;<\/p>\n\n\n\n b) manga para prote\u00e7\u00e3o do bra\u00e7o e do antebra\u00e7o contra agentes abrasivos e escoriantes;<\/p>\n\n\n\n c) manga para prote\u00e7\u00e3o do bra\u00e7o e do antebra\u00e7o contra agentes cortantes e perfurantes;<\/p>\n\n\n\n d) manga para prote\u00e7\u00e3o do bra\u00e7o e do antebra\u00e7o contra umidade proveniente de opera\u00e7\u00f5es com utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua;<\/p>\n\n\n\n e) manga para prote\u00e7\u00e3o do bra\u00e7o e do antebra\u00e7o contra agentes t\u00e9rmicos; e<\/p>\n\n\n\n f) manga para prote\u00e7\u00e3o do bra\u00e7o e do antebra\u00e7o contra agentes qu\u00edmicos.<\/p>\n\n\n\n F.4 – Bra\u00e7adeira:<\/p>\n\n\n\n a) bra\u00e7adeira para prote\u00e7\u00e3o do antebra\u00e7o contra agentes cortantes; e<\/p>\n\n\n\n b) bra\u00e7adeira para prote\u00e7\u00e3o do antebra\u00e7o contra agentes escoriantes.<\/p>\n\n\n\n F.5 – Dedeira para prote\u00e7\u00e3o dos dedos contra agentes abrasivos e escoriantes.<\/p>\n\n\n\n G – EPI PARA PROTE\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS INFERIORES<\/p>\n\n\n\n G.1 – Cal\u00e7ado:<\/p>\n\n\n\n a) cal\u00e7ado para prote\u00e7\u00e3o contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos;<\/p>\n\n\n\n b) cal\u00e7ado para prote\u00e7\u00e3o dos p\u00e9s contra choques el\u00e9tricos;<\/p>\n\n\n\n c) cal\u00e7ado para prote\u00e7\u00e3o dos p\u00e9s contra agentes t\u00e9rmicos;<\/p>\n\n\n\n d) cal\u00e7ado para prote\u00e7\u00e3o dos p\u00e9s contra agentes abrasivos e escoriantes;<\/p>\n\n\n\n e) cal\u00e7ado para prote\u00e7\u00e3o dos p\u00e9s contra agentes cortantes e perfurantes;<\/p>\n\n\n\n f) cal\u00e7ado para prote\u00e7\u00e3o dos p\u00e9s e pernas contra umidade proveniente de opera\u00e7\u00f5es com utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua; e<\/p>\n\n\n\n g) cal\u00e7ado para prote\u00e7\u00e3o dos p\u00e9s e pernas contra agentes qu\u00edmicos.<\/p>\n\n\n\n G.2 – Meia para prote\u00e7\u00e3o dos p\u00e9s contra baixas temperaturas.<\/p>\n\n\n\n G.3 – Perneira:<\/p>\n\n\n\n a) perneira para prote\u00e7\u00e3o da perna contra agentes abrasivos e escoriantes;<\/p>\n\n\n\n b) perneira para prote\u00e7\u00e3o da perna contra agentes cortantes e perfurantes;<\/p>\n\n\n\n c) perneira para prote\u00e7\u00e3o da perna contra agentes t\u00e9rmicos;<\/p>\n\n\n\n d) perneira para prote\u00e7\u00e3o da perna contra agentes qu\u00edmicos; e<\/p>\n\n\n\n e) perneira para prote\u00e7\u00e3o da perna contra umidade proveniente de opera\u00e7\u00f5es com utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n G.4 – Cal\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n a) cal\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o das pernas contra agentes abrasivos e escoriantes;<\/p>\n\n\n\n b) cal\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o das pernas contra agentes cortantes e perfurantes;<\/p>\n\n\n\n c) cal\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o das pernas contra agentes qu\u00edmicos;<\/p>\n\n\n\n d) cal\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o das pernas contra agentes t\u00e9rmicos;<\/p>\n\n\n\n e) cal\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o das pernas contra umidade proveniente de opera\u00e7\u00f5es com utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua; e<\/p>\n\n\n\n f) cal\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o das pernas contra umidade proveniente de precipita\u00e7\u00e3o pluviom\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n H – EPI PARA PROTE\u00c7\u00c3O DO CORPO INTEIRO<\/p>\n\n\n\n H.1 – Macac\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n a) macac\u00e3o para prote\u00e7\u00e3o do tronco e membros superiores e inferiores contra agentes t\u00e9rmicos;<\/p>\n\n\n\n b) macac\u00e3o para prote\u00e7\u00e3o do tronco e membros superiores e inferiores contra agentes qu\u00edmicos;<\/p>\n\n\n\n c) macac\u00e3o para prote\u00e7\u00e3o do tronco e membros superiores e inferiores contra umidade proveniente de opera\u00e7\u00f5es com utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua; e<\/p>\n\n\n\n d) macac\u00e3o para prote\u00e7\u00e3o do tronco e membros superiores e inferiores contra umidade proveniente de precipita\u00e7\u00e3o pluviom\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n H.2 – Vestimenta de corpo inteiro:<\/p>\n\n\n\n a) vestimenta para prote\u00e7\u00e3o de todo o corpo contra agentes qu\u00edmicos;<\/p>\n\n\n\n b) vestimenta condutiva para prote\u00e7\u00e3o de todo o corpo contra choques el\u00e9tricos;<\/p>\n\n\n\n c) vestimenta para prote\u00e7\u00e3o de todo o corpo contra umidade proveniente de opera\u00e7\u00f5es com utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua; e<\/p>\n\n\n\n d) vestimenta para prote\u00e7\u00e3o de todo o corpo contra umidade proveniente de precipita\u00e7\u00e3o pluviom\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n I – EPI PARA PROTE\u00c7\u00c3O CONTRA QUEDAS COM DIFEREN\u00c7A DE N\u00cdVEL<\/p>\n\n\n\n I.1 – Cintur\u00e3o de seguran\u00e7a com dispositivo trava-queda para prote\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio contra quedas em opera\u00e7\u00f5es com movimenta\u00e7\u00e3o vertical ou horizontal.<\/p>\n\n\n\n I.2 – Cintur\u00e3o de seguran\u00e7a com talabarte:<\/p>\n\n\n\n a) cintur\u00e3o de seguran\u00e7a com talabarte para prote\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio contra riscos de queda em trabalhos em altura; e<\/p>\n\n\n\n b) cintur\u00e3o de seguran\u00e7a com talabarte para prote\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio contra riscos de queda no posicionamento em trabalhos em altura.<\/p>\n\n\n\n Gloss\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n Adquirente da importa\u00e7\u00e3o por conta e ordem de terceiro: a pessoa jur\u00eddica que realiza transa\u00e7\u00e3o comercial de compra e venda da mercadoria no exterior, em seu nome e com recursos pr\u00f3prios, e contrata o importador por conta e ordem para promover o despacho aduaneiro de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Aprova\u00e7\u00e3o de EPI: emiss\u00e3o do CA pelo \u00f3rg\u00e3o nacional competente em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n\n\n\n Avalia\u00e7\u00e3o de conformidade: demonstra\u00e7\u00e3o de que os requisitos especificados s\u00e3o atendidos.<\/p>\n\n\n\n Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o: documento emitido pelo \u00f3rg\u00e3o nacional competente em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho autorizando a comercializa\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o do EPI no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n Encomendante predeterminado: a pessoa jur\u00eddica que contrata o importador por encomenda para realizar a transa\u00e7\u00e3o comercial de compra e venda de mercadoria estrangeira a ser importada, o despacho aduaneiro de importa\u00e7\u00e3o e a revenda ao pr\u00f3prio encomendante predeterminado.<\/p>\n\n\n\n Higieniza\u00e7\u00e3o: remo\u00e7\u00e3o de contaminantes que necessitam de cuidados ou procedimentos espec\u00edficos. Contempla os processos de descontamina\u00e7\u00e3o e desinfec\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Limpeza: remo\u00e7\u00e3o de sujidades e res\u00edduos de forma manual ou mec\u00e2nica, utilizando produtos de uso comum, tais como \u00e1gua, detergente, sab\u00e3o ou sanitizante.<\/p>\n\n\n\n Nome comercial: Para fins desta NR, \u00e9 considerada a raz\u00e3o social ou nome fantasia, que conste no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica – CNPJ, emitido pela Receita Federal do Brasil, ou, ainda, marca registrada da qual o fabricante ou importador do EPI seja o detentor.<\/p>\n\n\n\n Sistema biom\u00e9trico: Para fins desta NR, \u00e9 considerado o sistema que analisa caracter\u00edsticas f\u00edsicas para identificar de forma inequ\u00edvoca um indiv\u00edduo, como por exemplo impress\u00e3o digital, reconhecimento facial e \u00edris.<\/p>\n\n\n\n<\/tr> Regulamento<\/td> Tipifica\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr> NR-06<\/td> NR Especial<\/td><\/tr> Anexo I<\/td> Tipo 1<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n