DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 18/02/2022 | Edição: 35 | Seção: 1 | Página: 87 Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro PORTARIA MTP Nº 334, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 Estabelece diretrizes sobre a emissão do PPP em meio eletrônico. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e […]
PORTARIA MTP Nº 334, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Estabelece diretrizes sobre a emissão do PPP em meio eletrônico.PORTARIA MTP Nº 334 nexocs.com O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 68, §§ 3º e 8º, do Regulamento da […]
Não há obrigatoriedade do envio do S-2220 e S-2240 até dezembro de 2022, caso NÃO haja exposição do empregado a agentes nocivos que ensejam aposentadoria especial.
No ambiente de trabalho meus empregados não estão expostos a agentes nocivos. Estou obrigada ao envio dos eventos S-2220 e S-2240? Não. Empregadores que não possuem empregados expostos a agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos ou a associação desses agentes) previstos na Tabela 24 do eSocial, não estão obrigados ao envio dos eventos S-2220 e S […]
PPP Digital passará a substituir o papel a partir de 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/12/2021 | Edição: 243 | Seção: 1 | Página: 181 Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 1.010, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Portaria nº. 313, de 22 de setembro de 2021, que dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, […]
CFC envia ofício ao Ministério do Trabalho solicitando mudanças no cronograma de transmissão dos eventos de SST pelo eSocial
Por Lorena MolterComunicação CFC/Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício ao ministro do Trabalho e Previdência, ministro Onyx Lorenzoni, solicitando a prorrogação da obrigatoriedade do envio de informações do Módulo de Saúde e de Segurança no Trabalho (SST), por meio do eSocial, para as empresas dos grupos 2 e 3. No documento, […]
eSocial: Ministro anuncia que pequenas empresas não serão punidas em 2022 por deixarem de enviar dados de SST
Por Alexandre Gusmão/Jornalista e diretor da Revista Proteção Em entrevista nesta quarta-feira, 15 de dezembro, à Rádio Guaíba de Porto Alegre, o Ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni admitiu que o Governo não irá punir empresas que deixarem de enviar as informações de SST para o eSocial no ano que vem. O calendário do […]
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico será implementado a partir de janeiro de 2023
Ministério do Trabalho e Previdência irá alterar data de implantação do PPP eletrônico No intuito de adiar a implantação do PPP eletrônico para o mês de janeiro de 2023, o Ministério do Trabalho e Previdência informa que publicará, ainda este ano, uma alteração na Portaria MTP nº. 313, de 22 setembro de 2021. O adiamento […]
Portarias publicam novos textos das NRs 5, 17, 19, 30 e anexos das NRs 9, 12 e 20
Por Bruna Klassmann/Jornalista da Revista Proteção Foram publicadas hoje, dia 8 de outubro, no Diário Oficial da União, as portarias com os novos textos das Normas Regulamentadoras que foram assinadas na Cerimônia de Modernização de Normas de Segurança e Saúde no Trabalho. Este evento foi realizado ontem, dia 7, no Salão Nobre do Palácio do […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO: Dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico
Publicado em: 23/09/2021 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 88 Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro PORTARIA/MTP Nº 313, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, de que tratam os §§ 3º e 8º do art. 68 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de […]
Empresas monitoram vacinação de Covid-19 de funcionários, mas ainda não sabem se vão exigir imunização
Companhias controlam dados dos empregados por meio de pesquisas, de apresentação de atestado ou por vacinômetro RIO – Com o avanço da vacinação contra Covid-19, empresas controlam a imunização dos funcionários e tentam definir como agir se houver recusa sistemática de se proteger do vírus. O controle passa por aviso aos empregados, individualmente, da data […]