Prevista para iniciar a obrigatoriedade em 1º de janeiro de 2023, a entrada da carga inicial do evento de SST S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho) no eSocial para os órgãos públicos foi adiada para o dia 15 de junho deste ano. A medida vale somente para este evento, que corresponde à fase 4 de implantação do eSocial.
De acordo com o Manual de Orientações do eSocial, este evento é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição aos fatores de risco e o exercício das atividades descritas na Tabela 24 – Fatores de Risco e Atividades – Aposentadoria Especial, do eSocial.
De acordo com o coordenador-geral de Seguro Acidente de Trabalho do Ministério da Previdência Social, Orion Oliveira, o prazo foi concedido em virtude dos ajustes que os órgãos públicos ainda estão realizando para conclusão da fase 3, que diz respeito ao envio das informações constantes dos eventos periódicos S-1200 (Remuneração de Trabalho Vinculado ao Regime Geral de Previdência Social) e S-1299 (Fechamento dos Eventos Periódicos).
“A complexidade para cumprimento das obrigações em SST nos órgãos públicos, por coexistirem diferentes regimes de contratação e de previdência, demanda desenhar diferentes processos para cada combinação dessas situações”, justificou. O coordenador também lembra que as empresas tiveram um ano para produzir os eventos em SST e se adaptarem antes da implementação do PPP eletrônico e para os órgãos públicos a substituição da obrigação em 1º de janeiro de 2023 foi imediata.
“Iniciando em conjunto com a obrigatoriedade dos eventos de SST, o que demandou o ajuste relacionado a tal grupo do eSocial”, completou.
Os demais eventos, S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho) e S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) não tiveram adiamento do prazo.
Gestão necessária
Para Rogério Luiz Balbinot, engenheiro, diretor da RSData e coordenador do Grupo de SST das Empresas Piloto no eSocial, o maior problema para a implantação são as soft house, empresas especializadas no desenvolvimento de softwares para a implantação dos eventos de SST. “Essas empresas nunca deram atenção para a área de segurança, achando que era apenas um módulo para enviar os dados. Tanto que a grande maioria fez um excel melhorado para enviar esses dados, sem gestão. Se não houver gestão sobre essas informações, temos um problema sério”, opinou.
Fazendo uma analogia da área de folha de pagamento com a segurança, Balbinot, diz que o que mudou para o usuário do software da folha de pagamento foi praticamente nada, abrindo um campo a mais para o envio das informações. “Este usuário está o dia todo fazendo a gestão da área da folha de pagamento, operando o sistema. Quando o eSocial entra pedindo as informações neste formato, elas já estão disponíveis. Para começar, a área de Segurança não está acostumada a operar sistema. Fazia tudo por planilhas. Por isso, essas dilatações de prazo têm mais relação com o desenvolvimento dos softwares, pois as empresas não sabem como formatar essas informações”, completou.
