Em uma época em que o famoso déficit da Previdência tem sido pauta de muitos comentários e debates, ações regressivas do INSS passaram a ampliar seu leque e estão aumentando cada vez mais.
Não se pode dizer que elas acabarão com o déficit da Previdência, mas certamente colaboram na entrada de dinheiro em caixa. Ao mesmo tempo em que favorecem o INSS, tais ações se constituem em risco para sua empresa.
O que são ações regressivas? Quais casos são passíveis de cobrança? De quem é a responsabilidade, afinal? Como se prevenir? Essas e outras perguntas serão respondidas nesse artigo. Fique conosco!
O que são ações regressivas?
Infelizmente, todos os dias ocorrem acidentes de trabalho e muitas pessoas acabam por ter que dar entrada no INSS requerendo benefícios, o que faz com que a despesa da autarquia aumente sobremaneira.
Veja a despesa previdenciária com acidentes de trabalho em números, com esses dados estatísticos de 2018 em todo o Brasil, de acordo com o OSST (Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho):
- Auxílio-doença – R$ 2,3 bilhões de reais;
- Aposentadoria por invalidez – R$ 4,9 bilhões;
- Pensão por morte – R$ 2,2 bilhões;
- Auxílio-doença – R$ 3,7 bilhões.
Realmente os números impressionam. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, perde-se 4% do PIB (Produto Interno Bruto) devido a doenças e acidentes de trabalho. Isso, sem mencionarmos as vidas que se vão, cujo valor é imensurável.
Ocorre que grande parte desses casos podem acontecer por negligência do empregador, motivo pelo qual o INSS resolveu entrar com ações contra tais empresas, quando verificada a negligência, pedindo o ressarcimento dos valores gastos com os benefícios solicitados.
Responsabilidades do empregador
Sabe-se que acidentes acontecem. Entretanto, é fato que realmente muitos deles poderiam ser evitados com ações bastante simples por parte dos empregadores, como:
- O fornecimento de EPI’s e EPC’s, equipamentos de proteção individual e coletiva, respectivamente, aos colaboradores;
- Devida fiscalização do uso de equipamentos de segurança;
- Utilização de equipamentos vencidos ou inadequados para a atividade desenvolvida;
- Proporcionar capacitação inicial e periódica dos colaboradores parar exercer os trabalhos solicitados.
- Gestão completa preventiva.
Apuradas as responsabilidades, inclusive com perícia, a empresa pode responder a processo jurídico nas esferas trabalhista, civil e mesmo criminal, além de ser obrigada a pagar multas e sofrer diferentes tipos de sanções, como embargos, por exemplo.
Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional
Além da CLT, há uma série de Normas Regulamentadoras (NR’s) que versam sobre pontos específicos para a segurança do trabalho e saúde ocupacional como por exemplo:
- >NR 5 – trata sobre a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;
- NR 6 – regulamenta o uso dos EPI’s, citando os diversos tipos e em que ambientes devem ser usados;
- NR 7 – fala sobre o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
- NR 17 – disponibiliza dados sobre ergonomia.
Citamos apenas alguns exemplos de regras que as empresas devem seguir à risca, sob pena de serem responsabilizadas por possíveis acidentes e, por conseguinte, sofrem com ações regressivas.
Como reduzir ou eliminar este risco para sua empresa
Com o intuito de reduzir ou eliminar o risco de ações regressivas para sua empresa, é fundamental que seu negócio esteja organizado, tanto em relação à sua produção quanto em sua área administrativa, além, é óbvio, de cumprir com o que é estabelecido pela lei.
As ações regressivas solicitadas pelos INSS em face das empresas baseiam-se no artigo 160 da Lei 8.213/91 e são totalmente legais.
Diz o texto de lei que “nos casos de negligência quanto à normas padrão de segurança e higiene no trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis”.
Aliás, a AGU (Advocacia Geral da União) espera recuperar R$ 173 milhões com 395 ações em 2018, e vale dizer que o pagamento do SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) não desobriga o empregador de suas responsabilidades.
Com o intuito de reduzir ou eliminar o risco de ações regressivas para sua empresa, é fundamental que seu negócio esteja organizado, tanto em relação à sua produção quanto em sua área administrativa, além, é óbvio, de cumprir com o que é estabelecido pela lei.
Desse modo, o investimento em um software de gestão de SST dá uma visão geral da empresa visando a prevenção sistematizada.
Além disso, há todo o controle do eSocial para SST:
- Tabela do ambiente de trabalho;
- Capacitações e treinamentos;
- ASO – Monitoramento da saúde do trabalhador;
- Fator de Risco – Condições ambientais de trabalho;
- CAT – Comunicado de Acidente de Trabalho;
- Exame Toxicológico do motorista profissional.
Organizando-se a empresa, os custos caem e a pressão por produtividade, um dos motivos apontados como causadores de acidentes, assim como o cumprimento de metas irreais, tornam-se coisa do passado.
Software de EHS
EHS – Environmental Health and Safety – é um sistema de gestão que armazena e analisa informações relacionadas à segurança, meio ambiente e saúde ocupacional dos trabalhadores.
Essa é uma forma segura de evitar que seu negócio sofra com ações regressivas, porque muitas empresas não têm conseguido se defender adequadamente provando que não foi negligência sua o acidente ocorrido, justamente por falta de documentação.
O software de EHS é capaz de reunir em um único lugar todo o histórico dos colaboradores, principalmente no que tange à saúde, assim como as demandas criadas pelas NR’s, sem contar no controle do eSocial e tudo isso em tempo real.
Tal histórico é de vital importância em casos cujo problema (lesão ou acidente) incapacitante alegado não tenha, de fato, relação com a ocupação do colaborador, por exemplo.
A prova disso seria uma análise pormenorizada do ambiente e de documentos (inclusive laudos técnicos) que provem a inexistência dessa correlação. Só assim a empresa poderá garantir o contraditório e garantir sua ampla defesa.
Para tanto, o ideal é um software capaz de atender tanto aquela parte de gestão administrativa, quanto ter o oferecimento de ferramentas capazes de suprir as demandas do eSocial e saúde ocupacional.
NEXO EHS – um software completo
A Nexo CS é uma empresa de TI (Tecnologia da Informação) premiada e com mais de 20 anos de experiência no desenvolvimento de softwares para as áreas de saúde ocupacional, segurança do trabalho e eSocial, possibilitando ainda integração com outros softwares de gestão. Em suma, é um software completo, pensado e desenvolvido para realmente resolver a gestão de SST
Com sua interface moderna e amigável, o Nexo EHS está disponível em português, inglês e espanhol, e funciona 100% WEB e Mobile.
As ações regressivas do INSS são reais, e somente um software com ferramentas especializadas conseguirá contribuir efetivamente para reduzir ou eliminar esse risco para sua empresa.
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