As informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) calculado em 2023, com vigência para o ano de 2024, já estão disponíveis para acesso pelas empresas – conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº 1, publicada no último dia 22 de setembro no Diário Oficial da União (DOU). O fator foi calculado para o universo de 3.465.091 estabelecimentos. O FAP está disponível no portal da Previdência Social.
INSS passa a conceder auxílio-doença sem perícia também em casos de acidente de trabalho
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a conceder benefício de auxílio-doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos, sem que o trabalhador precise agendar uma perícia presencial com médico federal. Isso se aplica também em situações de acidente de trabalho.
Seminário reflete sobre saúde e trabalho dos professores
O Dia Nacional da Segurança e Saúde nas Escolas, 10 de outubro, foi a data escolhida para a realização do IV Seminário: Trabalho e Saúde dos Professores – Precarização, adoecimento e caminhos para a mudança. O evento será realizado gratuitamente na Fundacentro, em São Paulo, das 14h às 17h30, com transmissão pelo canal da instituição no YouTube. Para participar presencialmente, inscreva-se pelo link e chegue para o cadastramento às 13h30.
Justiça condena construtora a pagar R$ 3,5 milhões por morte de três trabalhadores após soterramento no PR
A Justiça de Cubatão (SP) condenou a Petrobras a pagar R$ 50 milhões por “danos morais à sociedade” por não ter preenchido corretamente os documentos que registram as substâncias cancerígenas e os agentes químicos aos quais os funcionários da empresa são expostos durante o serviço. As informações são desta terça-feira (26), apuradas junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
MTE interdita máquina após morte de trabalhador atingido por madeira no interior de SP
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditou por pelo menos 15 dias a máquina que Luciano Elias Pereira Batista, de 28 anos, operava quando foi atingido por um bloco de madeira, em uma fábrica de Capão Bonito (SP). O funcionário chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. A Polícia Civil e fiscais do Ministério do Trabalho estiveram na empresa nesta segunda-feira (2) e deram início às operações de investigação sobre a causa da morte do funcionário.
Fonte: Revista Proteção