PPP Digital passará a substituir o papel a partir de 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/12/2021 | Edição: 243 | Seção: 1 | Página: 181 Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 1.010, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Portaria nº. 313, de 22 de setembro de 2021, que dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, […]
CFC envia ofício ao Ministério do Trabalho solicitando mudanças no cronograma de transmissão dos eventos de SST pelo eSocial
Por Lorena MolterComunicação CFC/Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício ao ministro do Trabalho e Previdência, ministro Onyx Lorenzoni, solicitando a prorrogação da obrigatoriedade do envio de informações do Módulo de Saúde e de Segurança no Trabalho (SST), por meio do eSocial, para as empresas dos grupos 2 e 3. No documento, […]
Nota Técnica SEI nº 51363/2021/ME / à PPRA para PGR Esclarecimentos acerca da transição entre o Programa de Prevenção a Riscos Ambientais (PPRA) da NR 9 e o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) da NR 1.
Nota Técnica SEI nº 51363/2021/ME Assunto: Esclarecimentos acerca da transição entre o Programa de Prevenção a Riscos Ambientais (PPRA) da NR 9 e o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) da NR 1. I – INTRODUÇÃO Trata-se de Nota Técnica que visa esclarecer como se dará a transição entre o Programa de Prevenção de Riscos […]
eSocial: Ministro anuncia que pequenas empresas não serão punidas em 2022 por deixarem de enviar dados de SST
Por Alexandre Gusmão/Jornalista e diretor da Revista Proteção Em entrevista nesta quarta-feira, 15 de dezembro, à Rádio Guaíba de Porto Alegre, o Ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni admitiu que o Governo não irá punir empresas que deixarem de enviar as informações de SST para o eSocial no ano que vem. O calendário do […]
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico será implementado a partir de janeiro de 2023
Ministério do Trabalho e Previdência irá alterar data de implantação do PPP eletrônico No intuito de adiar a implantação do PPP eletrônico para o mês de janeiro de 2023, o Ministério do Trabalho e Previdência informa que publicará, ainda este ano, uma alteração na Portaria MTP nº. 313, de 22 setembro de 2021. O adiamento […]