Ministério do Trabalho Secretaria de Inspeção do Trabalho

Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

 

SISTEMA SESMT

GUIA DE PERGUNTAS E RESPOSTAS

Brasília – DF Ano 2016

Versão 1.4.1  –  Jan/2017

Histórico

 

Versão 1.4.1

Correção pergunta nº 63 para refletir Nota Técnica SIT nº 235/2012

Versão 1.4

Junção do Anexo X (perguntas dos usuários) com o documento principal permitindo numeração única

Versão 1.3.1

Atualização do Anexo X

Versão 1.3.0

Criação do Anexo X (perguntas dos usuários)

 

 

 

Sumário

Guia de Perguntas e Respostas

Parte 1 – Perguntas relacionadas ao primeiro contato com o sistema

Qual é o objetivo do sistema SESMT?

1. Já registrei anteriormente o SESMT no Ministério do Trabalho em papel e mediante protocolo, preciso registrá-lo novamente no sistema ?
2. O sistema não está aceitando o número constante na Certidão de Registro do SESMT protocolado em papel no Por que ?
3. Quais os passos para utilização do sistema SESMT ?
4. Parte 2 – Perguntas sobre gerência de usuários

5. Como me cadastro no sistema ?
6. Estou tentando completar o cadastro, mas os campos cidade e UF estão desabilitados e o sistema não permite prosseguir
7. Cadastrei um usuário, por que não consigo efetuar o primeiro acesso ?
8. Não recebi a senha por e-mail, como devo proceder ?
9. Por que o sistema não aceita a senha enviada por e-mail ?
10. Por que, ao digitar a minha senha, o sistema reporta “dados inválidos”?
11. Como é feita a vinculação entre um usuário e uma empresa?
12. O que é e quem pode ser um “usuário-responsável”?
13. O que é um “usuário-administrativo” para o sistema SESMT?
14. Como atribuir tarefas administrativas a outros usuários?
15. Um usuário pode vincular-se a quantas empresas ou CNPJ?
16. Tentei cadastrar uma empresa, mas o sistema informa que a empresa já possui usuário- responsável. Como proceder?
17. Como revogar atribuições administrativas feitas anteriormente a outro usuário ?
18. Como transferir as atribuições administrativas configuradas anteriormente de um usuário para outro ?
19. Preciso fazer a alteração do usuário-responsável no sistema SESMT mas o sistema não aceita o CPF da pessoa que será a responsável. Como devo proceder ?
20. Como transferir a responsabilidade sobre uma empresa de um usuário-responsável para outro?
21. O usuário-responsável pela nossa empresa será desligado. Já providenciamos o cadastro de um novo usuário e realizamos a transferência de responsabilidade pelo sistema. Devemos gerar novas declarações dos SESMT declarados pelo usuário antigo?
22. Como excluo ou dou baixa no meu usuário no sistema?

Parte 3 – Perguntas sobre empresas e estabelecimentos

23. Qual é a definição de empresa para o sistema SESMT?
24. Qual é a definição de estabelecimento para o sistema SESMT?
25. Estou tentando cadastrar a empresa, mas o sistema mostra uma mensagem dizendo que o cadastro deve ser realizado pelo CNPJ Matriz
26. Minha empresa possui mais de 30 estabelecimentos, posso protocolar os SESMT em papel ao invés de declará-los no sistema?
27. Estou tentando cadastrar a empresa, mas o sistema mostra uma mensagem dizendo que “o CNPJ informado já foi cadastrado! Deseja enviar email para o responsável pela empresa?”
28. Estou tentando cadastrar a empresa, mas não sei o CNPJ-Matriz

Parte 4 – Perguntas sobre declaração de SESMT

29. Como declarar o SESMT Rural (SESTR) previsto na NR-31?
30. Como declarar o SESMT comum previsto na NR-04 item 14?
31. Declarei o SESMT mas o sistema não emitiu nenhum recibo, onde posso recuperar um comprovante de que o SESMT foi declarado?
32. Não consigo inserir profissionais no SESMT, o sistema mostra mensagem dizendo que falta o nome do profissional
33. Não consigo concluir a declaração do SESMT, o sistema informa que o estabelecimento está dispensado de constituir Preciso do recibo de declaração do SESMT por exigência contratual ou para apresentar em licitações

34. Qual é o ciclo de vida de um SESMT no sistema?
35. Quando o SESMT é considerado declarado ao MTb? O recibo de declaração emitido pelo sistema é suficiente para comprovar o cumprimento da obrigação legal?
36. Um estabelecimento pode estar em mais de um SESMT ao mesmo tempo?
37. Quais os tipos de SESMT aceitos pelo sistema?
38. Por que foram adotados estes nomes se eles não constam na NR-04?
39. O que é um SESMT Individual?
40. O que é um SESMT Estadual?
41. O que é um SESMT Regional?
42. O que é um SESMT Centralizado?
43. O que é um SESMT Individual com Obras?
44. O que é um SESMT Obra?
45. Ainda não consegui identificar qual tipo de SESMT devo compor em meu caso específico. Onde encontro informações adicionais?
46. Por que não consigo cadastrar estabelecimentos em unidades distintas da federação?
47. Quando devo alterar um SESMT?
48. Um profissional do SESMT foi desligado da empresa, devo alterar o SESMT?
49. Posso alterar um SESMT em estado de rascunho ou baixado?
50. Onde encontro as opções para excluir, alterar ou dar baixa em um SESMT?
51. Se houver alteração no número de empregados dos estabelecimentos do SESMT, é necessário alterar o SESMT no sistema?
52. Quais as limitações na alteração de um SESMT?
53. Como solicito um comprovante atualizado de que determinada empresa possui SESMT?
54. Qual é a validade do recibo de declaração do SESMT?
55. A portaria SIT 559/2016 autoriza excepcionalmente protocolar o SESMT em papel (art 1º, §2º). Como compor tal justificativa para não utilização do sistema?
56. Há uma instrução normativa da Receita Federal onde o grau de risco para o CNAE do meu estabelecimento é diferente do que consta no quadro-I da NR-04. Qual deles devo considerar? 19
57. Qual CNAE devo inserir no estabelecimento do SESMT?
58. Não estou conseguindo cadastrar uma obra porque o CNAE não é aceito
59. Não consigo cadastrar Engenheiro ou Médico do Trabalho com jornada integral de 6 horas, pois o sistema informa que a carga-horária é insuficiente. Como proceder?
60. Estou tentando inserir um estabelecimento em um SESMT, mas o sistema informa que “O CNPJ informado não faz parte do CNPJ Raiz”

Parte 5 – Outras perguntas

61. Vamos participar de uma licitação que exige a certidão de registro do SESMT da empresa Onde consigo esta certidão?
62. Por que o profissional “Tecnólogo em Segurança do Trabalho” não está relacionado na seleção do tipo de profissional do SESMT?
63. Posso substituir o profissional Auxiliar/Técnico de Enfermagem do Trabalho por um Enfermeiro do Trabalho?
64. O sistema não permite selecionar o tipo de profissional como Técnico de Enfermagem do Trabalho, somente há opção de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho
65. Estou com dificuldades em utilizar o sistema, solicitei ajuda por e-mail, mas não obtive resposta, pode me ajudar?

Anexo I  – Exemplo de SESMT Individual

Anexo II – Exemplo simples de SESMT Estadual

Anexo III – Exemplo simples de SESMT Regional

Anexo IV – Exemplo complexo de SESMT Estadual

Anexo V – Roteiro para declaração de SESMT com obras (canteiro de obras ou frente de trabalho). 29 Anexo VI – Exemplo de SESMT INDIVIDUAL-COM-OBRAS com grau de risco simples

Anexo VII – Exemplo de SESMT INDIVIDUAL-COM-OBRAS com grau de risco calculado

Anexo VIII – Exemplo simples de SESMT OBRA

Anexo IX – Exemplo complexo de SESMT INDIVIDUAL-COM-OBRAS e SESMT OBRA