Em uma época em que o famoso déficit da Previdência tem sido pauta de muitos comentários e debates, ações regressivas do INSS passaram a ampliar seu leque e estão aumentando cada vez mais.
Não se pode dizer que elas acabarão com o déficit da Previdência, mas certamente colaboram na entrada de dinheiro em caixa. Ao mesmo tempo em que favorecem o INSS, tais ações se constituem em risco para sua empresa.
O que são ações regressivas? Quais casos são passíveis de cobrança? De quem é a responsabilidade, afinal? Como se prevenir? Essas e outras perguntas serão respondidas nesse artigo. Fique conosco!
O que são ações regressivas?
Infelizmente, todos os dias ocorrem acidentes de trabalho e muitas pessoas acabam por ter que dar entrada no INSS requerendo benefícios, o que faz com que a despesa da autarquia aumente sobremaneira.
Veja a despesa previdenciária com acidentes de trabalho em números, com esses dados estatísticos de 2018 em todo o Brasil, de acordo com o OSST (Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho):
- Auxílio-doença – R$ 2,3 bilhões de reais;
- Aposentadoria por invalidez – R$ 4,9 bilhões;
- Pensão por morte – R$ 2,2 bilhões;
- Auxílio-doença – R$ 3,7 bilhões.
Realmente os números impressionam. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, perde-se 4% do PIB (Produto Interno Bruto) devido a doenças e acidentes de trabalho. Isso, sem mencionarmos as vidas que se vão, cujo valor é imensurável.
Ocorre que grande parte desses casos podem acontecer por negligência do empregador, motivo pelo qual o INSS resolveu entrar com ações contra tais empresas, quando verificada a negligência, pedindo o ressarcimento dos valores gastos com os benefícios solicitados.
Responsabilidades do empregador
Sabe-se que acidentes acontecem. Entretanto, é fato que realmente muitos deles poderiam ser evitados com ações bastante simples por parte dos empregadores, como:
- O fornecimento de EPI’s e EPC’s, equipamentos de proteção individual e coletiva, respectivamente, aos colaboradores;
- Devida fiscalização do uso de equipamentos de segurança;
- Utilização de equipamentos vencidos ou inadequados para a atividade desenvolvida;
- Proporcionar capacitação inicial e periódica dos colaboradores parar exercer os trabalhos solicitados.
- Gestão completa preventiva.
Apuradas as responsabilidades, inclusive com perícia, a empresa pode responder a processo jurídico nas esferas trabalhista, civil e mesmo criminal, além de ser obrigada a pagar multas e sofrer diferentes tipos de sanções, como embargos, por exemplo.
Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional
Além da CLT, há uma série de Normas Regulamentadoras (NR’s) que versam sobre pontos específicos para a segurança do trabalho e saúde ocupacional como por exemplo:
- >NR 5 – trata sobre a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;
- NR 6 – regulamenta o uso dos EPI’s, citando os diversos tipos e em que ambientes devem ser usados;
- NR 7 – fala sobre o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
- NR 17 – disponibiliza dados sobre ergonomia.
Citamos apenas alguns exemplos de regras que as empresas devem seguir à risca, sob pena de serem responsabilizadas por possíveis acidentes e, por conseguinte, sofrem com ações regressivas.
Como reduzir ou eliminar este risco para sua empresa
Com o intuito de reduzir ou eliminar o risco de ações regressivas para sua empresa, é fundamental que seu negócio esteja organizado, tanto em relação à sua produção quanto em sua área administrativa, além, é óbvio, de cumprir com o que é estabelecido pela lei.
As ações regressivas solicitadas pelos INSS em face das empresas baseiam-se no artigo 160 da Lei 8.213/91 e são totalmente legais.
Diz o texto de lei que “nos casos de negligência quanto à normas padrão de segurança e higiene no trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis”.
Aliás, a AGU (Advocacia Geral da União) espera recuperar R$ 173 milhões com 395 ações em 2018, e vale dizer que o pagamento do SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) não desobriga o empregador de suas responsabilidades.
Com o intuito de reduzir ou eliminar o risco de ações regressivas para sua empresa, é fundamental que seu negócio esteja organizado, tanto em relação à sua produção quanto em sua área administrativa, além, é óbvio, de cumprir com o que é estabelecido pela lei.
Desse modo, o investimento em um software de gestão de SST dá uma visão geral da empresa visando a prevenção sistematizada.
Além disso, há todo o controle do eSocial para SST:
- Tabela do ambiente de trabalho;
- Capacitações e treinamentos;
- ASO – Monitoramento da saúde do trabalhador;
- Fator de Risco – Condições ambientais de trabalho;
- CAT – Comunicado de Acidente de Trabalho;
- Exame Toxicológico do motorista profissional.
Organizando-se a empresa, os custos caem e a pressão por produtividade, um dos motivos apontados como causadores de acidentes, assim como o cumprimento de metas irreais, tornam-se coisa do passado.
Software de EHS
EHS – Environmental Health and Safety – é um sistema de gestão que armazena e analisa informações relacionadas à segurança, meio ambiente e saúde ocupacional dos trabalhadores.
Essa é uma forma segura de evitar que seu negócio sofra com ações regressivas, porque muitas empresas não têm conseguido se defender adequadamente provando que não foi negligência sua o acidente ocorrido, justamente por falta de documentação.
O software de EHS é capaz de reunir em um único lugar todo o histórico dos colaboradores, principalmente no que tange à saúde, assim como as demandas criadas pelas NR’s, sem contar no controle do eSocial e tudo isso em tempo real.
Tal histórico é de vital importância em casos cujo problema (lesão ou acidente) incapacitante alegado não tenha, de fato, relação com a ocupação do colaborador, por exemplo.
A prova disso seria uma análise pormenorizada do ambiente e de documentos (inclusive laudos técnicos) que provem a inexistência dessa correlação. Só assim a empresa poderá garantir o contraditório e garantir sua ampla defesa.
Para tanto, o ideal é um software capaz de atender tanto aquela parte de gestão administrativa, quanto ter o oferecimento de ferramentas capazes de suprir as demandas do eSocial e saúde ocupacional.
NEXO EHS – um software completo
A Nexo CS é uma empresa de TI (Tecnologia da Informação) premiada e com mais de 20 anos de experiência no desenvolvimento de softwares para as áreas de saúde ocupacional, segurança do trabalho e eSocial, possibilitando ainda integração com outros softwares de gestão. Em suma, é um software completo, pensado e desenvolvido para realmente resolver a gestão de SST
Com sua interface moderna e amigável, o Nexo EHS está disponível em português, inglês e espanhol, e funciona 100% WEB e Mobile.
As ações regressivas do INSS são reais, e somente um software com ferramentas especializadas conseguirá contribuir efetivamente para reduzir ou eliminar esse risco para sua empresa.
Para conhecer todas as soluções da NEXO CS, você pode visitar nosso site! E para ficar por dentro de todas as novidades do setor, siga-nos no Facebook ou Linkedin.