DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO: Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 13/03/2020 | Edição: 50 | Seção: 1 | Página: 15 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho PORTARIA Nº 6.734, DE 9 DE MARÇO DE 2020 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO. (Processo nº 19966.100069/2020-12) O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO: Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 12/03/2020 | Edição: 49 | Seção: 1 | Página: 20 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho PORTARIA Nº 6.735, DE 10 DE MARÇO DE 2020 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.(Processo nº 19966.100181/2020-45). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO: procedimento e informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 19/04/2021 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 44 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho PORTARIA SEPRT/ME Nº 4.334, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de que trata o art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – Portaria prorroga prazos da vigência de normas regulamentadoras ligadas à saúde e segurança
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/02/2021 | Edição: 23 | Seção: 1 | Página: 24 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho PORTARIA SEPRT/ME Nº 1.295, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Prorroga o prazo para início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional […]
Plenário aprova urgência para projeto que altera regras do auxílio-doença
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 300 votos a 16, o regime de urgência para o Projeto de Lei 6427/16, do Poder Executivo, que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da […]
COMITÊ DIRETIVO DO eSocial – RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O COMITÊ DIRETIVO DO eSocial, no uso das atribuições previstas no art. 4º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e considerando o disposto no art. 41 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, […]
Não pague a mais ou pague bem menos
Prezados, Por meio da Portaria MPS/MF nº 432, de 29/09/2015, a Previdência Social e a Receita Federal resolveram, na esteira de pacífica jurisprudência e normas no sentido de que o Seguro de Acidentes de Trabalho deve ser calculado conforme o grau de risco de cada estabelecimento, estender o mesmo critério para a apuração do Fator […]
Conselho de Previdência: FAP será por estabelecimento empresarial a partir de 2016
Fator que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho incentiva investimentos na saúde do trabalhador Da Redação (Brasília) – O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) – trará uma mudança a partir de 2016. Seguindo entendimentos judiciais, será calculado […]
Aprovada resolução 683 de 29-7-2015 / CRONOGRAMA eSocial com manual de orientação 2.1
Caro (a) Leitor (a), Informamos que foram publicados na data de hoje no Diário Oficial da União, dois instrumentos legais que tratam do eSocial: CIRCULAR N° 683, DE 29 DE JULHO DE 2015 (DOU de 31/07/2015 Seção I Pág. 16) que aprova e divulga o cronograma de implantação do eSocial e nova versão do Manual […]
É sancionado o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Foi publicado hoje no Diário Oficial da União a Lei N.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O objetivo da lei é assegurar os direitos das pessoas com deficiência, promover a equiparação de oportunidades, dar autonomia a elas […]