A Nexo CS Informática Ltda informa que já fez em 26/06/2006 a autodeclaração do atendimento dos requesitos de segurança, estrutura e funcionalidades contidos e expressos no manual de requisitos de segurança, conteúdo e funcionalidades para sistemas de registro eletrônico em saúde, elaborado e divulgado pelo SBIS e CFM em Fevereiro/2004 – VERSÃO 2.1
Veja o link: www.sbis.org.br/GTCERT_20040219_RT_V2.1.pdf
Participamos da própria elaboração do manual de requisitos – V.2.1 (VIDE PÁG. 3 ; participantes GT de certificação de software) realizada a partir de diversas reuniões realizadas ao longo de 2 anos.
Esta declaração atendeu a fase 1 definida para o processo, contida inclusive na resolução CFM 1639-2002.
Recentemente o CFM divulgou uma nova resolução que complementa a anterior(Resolução CFM 1821/2007) , que inclusive incorpora uma nova lista de requisitos para a fase 2, (manteve a maior parte do conteúdo da versão 2.1 com a qual inclusive a Nexo CS já vinha trabalhando).
A fase 2 de certificação ainda não foi iniciada. Ela prevê por parte do SBIS e CFM a emissão de um selo de qualidade SBIS/CFM obtido através de um serviço criado especialmente para auditar as empresas desenvolvedoras de software que assim o desejarem.
Nenhuma empresa ainda foi certificada na fase 2
Veja o link: http://www.sbis.org.br/site/site.dll/view?pagina=116
Portanto, enquanto a fase 2 não estiver iniciada, estão valendo nesta fase de transição os procedimentos e declarações realizadas para a fase 1.
Caso a sua empresa deseje eliminar o papel para impressão de documentos legais, podem ser utilizados certificados digitais ICP Brasil.
No entanto, é importante observar que a nova resolução 1821/2007 estabelece no seu art. 5 que a empresa deverá também atender os requisitos de backup e segurança necessários.
Nesse sentido, nossa empresa desenvolveu um Plug In que permite a leitura de cartão E-CPF contendo certificado ICP Brasil emitido no nome do médico; esta nova funcionalidade está em fase final de liberação por parte da Nexo CS Informática.
Atenciosamente,
Ricardo Donner