1) Introdução
Muito se fala na imprensa sobre o “ajuste fiscal” e sobre a necessidade de ajustar receitas e despesas do governo.
No entanto, o que isto teria a ver com eSocial e a Saúde e Segurança do Trabalho nas empresas?
Muito! Por quê? Tem tudo a ver! Vamos aos motivos!
Ao longo dos últimos anos as empresas em geral e seus SESMT em particular lidaram com um sistema de Benefícios Previdenciários que de maneira geral não premiava empresas que investiam em SST e por outro lado não penalizava aquelas que tinham muitos acidentes ou afastados.
Esta situação foi parcialmente modificada com a chegada do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e do NTEP que em grande parte dos casos aumenta o custo da empresa na hora do Afastamento do funcionário.
Em função do quadro acima, alguns “mitos” foram estabelecidos nos últimos anos:
Mito 1: Os custos dos Afastamentos e Acidentes são do INSS”.
Mito 2: Os maiores custos do INSS são de benefícios por acidentes.
Mito 3: Áreas de Saúde e Segurança do Trabalho são apenas “custo” da empresa.
Mito 4: Investimento em prevenção de SST “não vale a pena”.
Então como o contexto do eSocial para SST pode ajudar a desfazer estes mitos?
2) Como converter as exigências do eSocial em oportunidade de redução de custos?
Mito 1 – Os custos dos Afastamentos e Acidentes são do INSS”
No BRASIL o INSS paga os salários dos funcionários após 15 dias de afastamento. No entanto, custos como FGTS, Plano de Saúde e os acréscimos de FAP e Seguro de Acidentes continuam a ser pagos pela empresa, fora os custos de horas perdidas com o próprio afastamento. É comum considerar apenas os Acidentes como problema, esquecendo dos custos e problemas relacionados com Afastamentos.
Neste sentido, a placa presente em quase todas as industrias é um bom exemplo desta visão parcial: “ESTAMOS HÁ XX DIAS SEM ACIDENTES “; esta placa poderia ser complementada por: “E HÁ XX DIAS SEM AFASTAMENTOS”….
Mito 2 – Os maiores custos do INSS são de benefícios por acidentes
Os custos para o INSS e para as empresas não são apenas de Benefícios de Acidentes!
Em 2013, do total pago, apenas 22 % foram benefícios acidentários; os restantes foram benefícios relacionados com Afastamentos e Auxilio Doença!
Mito 3 – Áreas de Saúde e Segurança do Trabalho são apenas “custo” da empresa
Muitas empresas consideram o departamento do SESMT apenas como um custo da empresa. No entanto é uma área de muitas oportunidades de redução de custos com pequenos investimentos em Gestão, assim como de mitigação de riscos.
As obrigações introduzidas pelo eSocial devem ser consideradas uma oportunidade para iniciar uma gestão de SST focada em atender a RFB e ao mesmo tempo ser convertidas em oportunidade para o SESMT reduzir custos através da diminuição de índices de Afastamentos e Acidentes na empresa.
Mito 4 – Investimento em prevenção de SST “não vale a pena”
Vale sim! Vejamos quais são as oportunidades de redução de custos?
Redução do FAP e consequentemente do SAT: os afastamentos da empresa junto ao INSS oneram o custo fixo com SAT da empresa: quanto mais pessoas forem reintegradas profissionalmente na empresa, menor será o custo com FAP; quanto mais rápido isto aconteça, melhor ainda.
Redução de Custos com Plano de Saúde privado: as empresas “esquecem” que na maior parte das vezes pagam 2 vezes o plano: Plano SUS e Plano de Saúde Privado!
Introduzir o conceito de Saúde Integral na empresa permite redução da sinistralidade de Plano de Saúde usando a estrutura de Saúde Ocupacional já presente na empresa.
As seguradoras podem ser envolvidas neste processo e o SESMT pode participar do mesmo fazendo acordos de redução de taxa de seguro do plano em troca de implementação de Atendimento Ambulatorial preventivo no Ambulatório Ocupacional.
Prevenção de Acidentes
Muitas vezes lemos na imprensa notícias como “O acidente foi uma fatalidade; no entanto, os acidentes podem ser evitados através da implementação de Políticas preventivas explicitas de Segurança comportamental, Segurança de Pessoas expostas a riscos, Segurança para atividades perigosas, etc.
Como? Implementando controles operacionais que permitam mitigar riscos.
Como reduzir estes custos?
Apenas lembrando, pela atual legislação, para os funcionários expostos a Condições Especiais de Trabalho na empresa, a mesma precisa recolher valores mais altos de SAT.
Exemplificando, se o recolhimento de SAT da empresa é de 3 % para a maior parte dos funcionários, para os expostos, este valor pode ser de 6 %, 9 % ou 12 %!
Portanto, reduzindo o número de pessoas nestas condições poderemos reduzir o custo total com SAT da empresa.
Prevenção de Doenças Crônicas
A redução de custos de Planos de Saúde privados e redução de afastamentos junto ao INSS estão diretamente ligados com a implementação de uma política de prevenção na empresa centrada no atendimento ativo de pessoas com doenças crônicas.
Como fazer isto? De maneira simples, tratando preventivamente os grupos de pessoas da empresa que tem algum tipo de doença crônica como Diabetes, Hipertensão, etc.
Mudando o conceito de APENAS fazer exames ocupacionais para TODOS os funcionários para implementação de uma política de exames preventivos para grupos de pessoas com doenças crônicas. Ou a implementação de políticas de ginastica laboral, praticadas por muitas empresas.
O que parece um custo adicional, acaba tendo um efeito significativo de redução de afastamentos, índices de absenteísmo e custo do plano de saúde.
3) Então o que tem o eSocial a ver com isto?
Observemos as determinações da RFB para os eventos definidos na área de SST e sua relação com os “mitos” acima citados :
- S2210 Comunicação de Acidente do Trabalho à Mitos 1 e 2
- S2220 Monitoramento de Saúde do Trabalhador à Mitos 3 e 4
- S2230 Afastamento Temporario à Mito 4
- S2240 Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco à Mito 4
- S2241 Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial à Mitos 3 e 4
Claramente vemos uma relação entre os eventos acima e as necessidades de gestão de SST na empresa e suas oportunidades.
Com a implementação do eSocial, estes dados passarão a fazer parte de um completo banco de dados do Governo para a área de SST, com amplas possibilidades de analise por parte do Min.do Trabalho e Emprego, Min.da Previdência, INSS, Receita Federal, etc.
Em 2013, o valor total de benefícios outorgados pelo INSS foi de mais de R$ 26 Bilhões!
O governo quer reduzir estes custos!
Parte desta redução pode ser obtida pelo Governo a partir de:
- Ações regressivas do INSS contra as empresas visando receber de volta parte dos benefícios pagos, quando provada culpa da empresa
- Maior aplicação do NTEP nos casos de Benefícios outorgados pelo INSS
- Aumento do FAP e eliminação dos descontos outorgados nos últimos anos para alguns CNAE
- Multas quando não comprovado o pagamento de Adicional de SAT na GFIP para atividades perigosas e insalubres.
- Mudança e Transformação de benefícios do INSS onerando ainda mais a empresa
- Aumento do número de dias de 15 para 30 dias como sendo custo da empresa, podendo até ser de 60, 90 dias ou o número de dias necessários para não ter esse custo na conta do INSS (esta medida não passou recentemente no Congresso…mas…)
- Fiscalização automática e eletrônica obtida a partir de cruzamento de dados dos eventos acima citados.
4) Conclusão
Vamos usar a oportunidade do eSocial e suas obrigatoriedades para implementar medidas preventivas e de redução de custos de SST na empresa?
Veja o seguinte exemplo:
Empresa com 1.000 funcionários, salário médio de R$ 2.000,00, com SAT de 2% a 3 %, FAP de 0,8 a 1,6 e Absenteísmo de 2,5 % a 5 % e que paga plano de saúde privado;
Considerando uma redução média de 10 % a 15 % nos indicadores de FAP, Absenteísmo e custo de plano de saúde;
Nessa simulação com valores aproximados, teremos uma redução anual de custos fixos diretos de R$ 318.000,00 a R$ 578.000,00 a partir do segundo ano de implementação desta Gestão.
Podemos aproveitar a oportunidade do eSocial para informatizar os processos de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho, implementando software de Gestão Especializado de Gestão do SESMT da empresa gerando os indicadores necessários.
Ou vamos deixar apenas a RFB (Receita Federal do Brasil) fazer esta gestão com o eSocial para SST?
Pense nisso!
Ricardo Donner ( rdonner@nexoalt.local )
Diretor Presidente / Nexo CS Informática / Desde 1996, empresa especializada em Software para Medicina, Segurança do Trabalho, Gestão Previdenciária e Meio Ambiente www.https://nexocs.com/
