Comunicado – Projeto de implatação do eSocial

Você deve estar acompanhando com grande interesse e expectativa o Projeto de Implantação do E-SOCIAL nas Empresas por parte da Receita Federal.

O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas será obrigatório a partir de inicio de 2014.

Os arquivos deverão ser transmitidos em meio eletrônico pela empresa ou pelo empregador nos prazos a serem estipulados em atos específicos ocorridos. A não apresentação das obrigações de acordo com o novo sistema acarretará em aplicação de multa.

Para a Área de Recursos Humanos das empresas isto significará o envio de arquivos de Eventos trabalhistas diretamente para o site da RECEITA.

Especificamente para as Áreas de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho, alguns eventos são essenciais e deverão ser obrigatoriamente informados, sendo que os principais são:

  • Comunicação de Acidentes do Trabalho
  • ASO
  • Afastamento Temporário (Afastamentos por motivos de Saúde e retornos)
  • Condição Diferenciada de Trabalho – Início e termino (Exposição a riscos do funcionário)

A Receita Federal já disponibilizou em seu Portal a versão inicial dos leiautes do E-SOCIAL através do Ato Declaratório Executivo nº 5 publicado no dia 17 de julho de 2013. Confira em:

http://www.esocial.gov.br/Leiautes.aspx

A NEXO CS está atenta às novas obrigações e seus impactos nas empresas. Estamos desenvolvendo as adequações do SOFTWARE NEXO GESTÃO INTEGRADA aos parâmetros do E-SOCIAL , visando a disponibilização das informações do software NEXO para os nossos clientes atenderem estas novas necessidades legais.

Em breve entraremos em contato com mais informações visando dirimir eventuais dúvidas dos nossos clientes.

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