O sistema não irá tolerar atrasos no envio das informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais. Mas, e se a transmissão pela internet falhar, algo comum em várias regiões do país?
O eSocial passará a ser obrigatório a partir de 2016, mas faz parte das preocupações dos empresários há muito tempo. Desde que o sistema foi apresentado é questionado se a internet, o meio pelo qual os dados das empresas serão exigidos, conseguirá dar vazão ao rigor da Receita Federal e demais organismos envolvidos com o projeto.
Há quem acredite que não. Pior. Até agora, nenhuma das versões dos manuais publicados orientando sobre o uso do eSocial, nem mesmo o mais recente, divulgado no final de fevereiro, trouxe previsões sobre quais procedimentos deverão ser adotados em situações de contingência, como no caso de impossibilidade de envio de informações por falha na internet.
Problemas desse tipo não são exatamente novos na relação entre o contribuinte e o fisco. Não é incomum encontrar empresas que reclamam da demora ou da impossibilidade de gerar os documentos da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) por causa falhas na conexão, por exemplo.
O problema merece atenção, em especial nas regiões Norte e Nordeste do país, onde a instabilidade da internet é recorrente segundo Eduardo Brito, advogado trabalhista que atua em Belém (PA) para o escritório Silveira Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff: “Em algumas localidades a conexão é interrompida por dias”.
Brito cita como exemplo Parauapebas, que nos últimos anos cresceu drasticamente com a exploração do minério de ferro. A mineradora Vale se instalou por lá e levou a reboque dezenas de outras empresas. Surgiram shopping centers na cidade e o comércio prosperou. “Mas a internet não funciona. Temos um escritório na cidade e constantemente somos obrigados a informar aos clientes que estamos sem conexão, sem previsão de volta”, diz.
O volume de dados exigido dos contribuintes pelo meio eletrônico é crescente, e avança em ritmo superior ao das melhorias na internet do país. Um levantamento realizado pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) mostrou que um documento de 3,8 gigabyte leva cerca de nove horas e meia para ser baixado por empresas brasileiras.
O estudo foi feito em 2013, quando a velocidade média da conexão à internet no Brasil era de 2,3 megabytes por segundo. Ao final de 2014 essa velocidade subiu um pouco, para 2,9 megabytes por segundo de acordo com um estudo da Akamai, que avaliou a situação em 200 países. Ainda assim, muito aquém da média mundial, de 4,5 megabytes por segundo.
É neste ambiente que as empresas brasileiras vão operar. O volume de dados exigidos pelo eSocial é grande. O sistema exigirá que uma empresa de grande porte preencha 1.480 campos relativos a informações trabalhistas e previdenciárias. O volume de dados, em bytes, que essas obrigações irão gerar só será evidenciado quando a fase de teste do sistema iniciar, o que deve ocorrer a partir de julho deste ano. Mas é consenso que será um volume considerável.
Atrasos no envio das informações serão penalizados com multas. A Resolução N° 1 do Comitê Gestor do eSocial, publicada no Diário Oficial de 24 de fevereiro, já regulou as datas que devem ser seguidas pelas empresas para envio dos dados dos seus funcionários quando o sistema passar a valer. Informações relativas à folha de pagamento, por exemplo, terão de ser encaminhadas pelo eSocial até o dia sete do mês subseqüente.
“E se não tiver internet disponível nesse dia?”, questiona Brito. Ele lembra que no processo jurídico eletrônico existe a previsão de planos alternativos para o caso de falhas na Internet. Quando isso acontece os prazos para o andamento dos processos são prorrogados. Para a NFe também há procedimentos de envio do documento em contingências. Mas até agora nada nesse sentido foi previsto para o eSocial.
Segundo Antonino Neves, que faz parte do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC) do eSocial, os envolvidos com o sistema estão formalizando os procedimentos a serem adotados em contingências. “Os procedimentos estão sendo elaborados. Eles devem considerar ações específicas para falhas no serviço de internet, na conexão particular da empresa, quedas de energia, entre outros pontos”, diz Neves.
Arrumando a casa
O e-Social consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, permitindo uma fiscalização muito mais eficaz por parte do governo. Trata-se de um braço do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), mas que, diferentemente deste, abrangerá empresas de todos os portes, inclusive empregadores domésticos.
Na prática, as empresas terão de enviar aos entes públicos um volume ainda maior de informações se comparado com o atual. Além disso, a qualidade dessas informações terá de aumentar, pois equívocos serão facilmente identificados por meio do cruzamento de dados da Receita Federal, da Previdência, do Ministério do Trabalho e da Caixa Econômica Federal, que são os organismos envolvidos com o sistema.
Segundo Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way, empresa que desenvolve softwares de gestão para o eSocial, mesmo que a previsão para início da obrigatoriedade de uso do sistema seja 2016, é importante que as empresa já estejam com seus cadastros saneados antes dessa data. “O eSocial não tolera erros”.
As informações que precisam ser enviadas constam da versão 2.0 do manual do eSocial.
