O engenheiro Paulo Muniz é dono de uma construtora com 300 empregados. Ele ainda não se preparou para atender às novas regras e está preocupado com o aumento de custo que terá para atender às exigências do governo. A maioria das empresas terá que contratar profissionais para fazer esta avaliação.
“Pequenas empresas que não tem nenhum programa deste tipo terão que fazer e na pior das hipóteses contratar terceiros. Isso traz um custo para as empresas e com isso a tendência é pensar duas vezes antes de contratar”, diz ele.
Todo empresário será obrigado a preencher um novo formulário. O governo exigirá informações da empresa, do local e das funções exercidas pelos empregados, além dos riscos a que eles estão sujeitos. E os dados terão que ser atualizados todo mês. Senão, a multa prevista varia de R$ 9.981 a quase R$ 100 cem mil.
A determinação do Ministério da Previdência Social já vale a partir de novembro e atinge primeiro um milhão de empresas que têm trabalhadores em situação considerada de risco. A partir do ano que vem, a exigência vai ser feita para todas as empresas brasileiras.
“Estamos estudando tratamento diferenciado para o trabalhador rural e para as pequenas e micro empresas, tratamento diferenciado, mas com uma exigência mínima em relação á saúde e segurança do trabalhador”, explica Geraldo Arruda, do Ministério da Previdência.
Para o Sebrae é preciso que esse tratamento diferenciado seja estabelecido em lei antes das novas regras começarem a valer. Caso contrário, em conseqüência do alto valor das multas, empresas correm o risco de fechar as portas na primeira visita dos fiscais.
“Eu gostaria que, neste tratamento diferenciado e favorecido, as pequenas empresas fossem isentadas de tanta burocracia. Uma chance muito maior dessas empresas sobreviverem, gerarem, crescerem e gerarem mais empregos, é isso que estamos precisando. Pensa na padaria que tem ali seus dez empregados, ele não vai conseguir fazer isso, não vai conseguir manter atualizado e as multas são caras”, opina Silvano Gianni, presidente do Sebrae.
