Após publicação do Decreto 6957, que confirma as novas regras para o FAP – Fator Acidentário de Prevenção, o Ministério da Previdência Social definiu os índices de frequência, gravidade e custo, por empresa, do CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
A Portaria Interministerial 254 MPS, de 24 de Setembro de 2009, publicou os índices de cada setor que serão considerados para o cálculo do FAP.
De acordo com os resultados apresentados, as empresas poderão ser bonificadas com redução de até 50% do SAT – Seguro de Acidentes do Trabalho. Até o dia 31 de Outubro de 2009, os sites do MPS – Ministério da Previdência Social e RFB – Secretaria da Receita Federal do Brasil irão disponibilizar o formulário “Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho”. O relatório, que deverá ser entregue até 31 de Dezembro de 2009 irá comprovar a bonificação ou suspender o impedimento.
O software Nexo Gestão Integrada já com controle de FAP e NTEP é um investimento tecnológico que irá auxiliar sua empresa a reduzir custos com a contribuição à Previdência Social. Já carregado com a lista completa de CNAE (com código, nome da atividade e percentis de cada segmento), a solução oferece uma gestão completa da área previdenciária das empresas.
Confira e baixe no nosso site a portaria 254 de 24-09-2009 completa e já com os nomes dos setores CNAE!
MicrosoftWord-PORTARIA_INTERMINISTERIAL_MPS_254.pdf
Veja também a tabela completa disponibilizada pela Nexo CS de índices FAP com descrição da atividade relacionada a cada CNAE: