É sancionado o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Foi publicado hoje no Diário Oficial da União a Lei N.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O objetivo da lei é assegurar os direitos das pessoas com deficiência, promover a equiparação de oportunidades, dar autonomia a elas […]
Pessoas com deficiência: Ficalização será intensificada em 2015, segundo MTE
A fiscalização de pessoas com deficiência no mercado de trabalho será intensificada em 2015. O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE vai implantar a fiscalização da substituição do empregado com deficiência ou reabilitado demitido sem a contratação previa de um substituto em condições semelhantes. De acordo com a Auditora-Fiscal do Trabalho, Fernanda Maria Pessoa […]