Comunicado Importante: Mudança de auxílio doença de 15 para 30 dias
No dia 1º de março de 2015, entrou em vigor a medida provisória Nº 664 /2014 que estabelece a ampliação do prazo legal para que os trabalhadores / funcionários recebam o pagamento das empresas em caso de afastamento por licença médica. Pela nova regra, as empresas terão de pagar o salário até o 30º dia […]
Exames toxicológicos na empresa? A visão de um médico do trabalho.
A Lei 13.130/15, publicada no Diário Oficial da União em 10/03/2015, estabelece a obrigatoriedade da realização do exame toxicológico para motoristas profissionais. A Lei em questão define como “motoristas profissionais” apenas os “motoristas de veículos automotores cuja condução exija formação profissional e que exerçam a profissão nas seguintes atividades ou categorias econômicas: I – de […]
eSocial: sistema não irá tolerar atrasos no envio das informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais
O sistema não irá tolerar atrasos no envio das informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais. Mas, e se a transmissão pela internet falhar, algo comum em várias regiões do país? O eSocial passará a ser obrigatório a partir de 2016, mas faz parte das preocupações dos empresários há muito tempo. Desde que o sistema foi apresentado […]
ANAMT e APMT abordam alterações trabalhistas e previdenciárias em evento
As alterações nas legislações trabalhista e previdenciária trazidas pelas Medidas Provisórias 664 e 665, instituídas em 30 de dezembro de 2014, foram o tema da primeira Reunião Científica da Associação Paulista de Medicina do Trabalho (APMT) no dia 23 de fevereiro. Mais de 70 pessoas compareceram ao debate realizado no auditório da Associação Paulista de […]
Resolução nº 1 do ministério do trabalho e emprego dia 20/02/2015 sobre o eSocial
Resolução sobre o eSocial é publicada no dia 24-2-2015 e esta disponível no endereço http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagi… A Nova resolução aprova versão 2.0 do Manual de Orientação do e-Social também já disponibilizado no endereço http://www.eSocial.gov.br/Leiautes.aspx Veja abaixo PDF com o texto completo da Resolução Nro. 1 de 20-2-2015 do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial […]
eSocial é instituído pelo decreto nº 8 373/2014
Decreto nº 8.373/2014 (DOU de 12/12) instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8373.htm Decreto nº 8.373/2014 (DOU de 12/12) instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial e dá outras providências. O eSocial é o instrumento de […]
Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pode afastar aposentadoria especial
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (4) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, com repercussão geral reconhecida, e fixou duas teses que deverão ser aplicadas a pelo menos 1.639 processos judiciais movidos por trabalhadores de todo o País que discutem os efeitos da utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) sobre […]
Obrigado pela participação no II café fiscal da ORAUG
A Nexo CS – especialista em Software na Área de Saúde Ocupacional, Segurança do Trabalho e Gestão Previdenciária – agradece a sua presença no Evento II CAFÉ FISCAL ORAUG, realizado no dia 23 de Outubro de 2014 na Oracle – São Paulo/SP. Os participantes puderam ter informações sobre o impacto do eSocial na área de […]
FAP – Contestação das Travas (1º/10/14 A 31/10/14)
Encontra-se disponível no site da Previdência Social desde o dia 30 de setembro, o Extrato FAP de sua empresa, cujo resultado deverá ser aplicado no ano 2015. Para visualização do documento, acesse o endereço https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/pages/login.xhtml Depois, digite o CNPJ e a senha de acesso (a mesma utilizada para obtenção da CND). Abrirá outra tela, você […]
eSocial: Consulta pública está aberta para micro e pequenas empresas
Os empregadores de micro e pequenas empresas poderão participar durante 30 dias – até o dia 4 de novembro – de uma consulta pública voltada para a implantação do eSocial. O sistema, em desenvolvimento, permitirá que as empresas registrem todos os eventos trabalhistas em um só canal, on line, comunicando ao Estado sua movimentação trabalhista. […]