Comunicado Importante: Mudança de auxílio doença de 15 para 30 dias
No dia 1º de março de 2015, entrou em vigor a medida provisória Nº 664 /2014 que estabelece a ampliação do prazo legal para que os trabalhadores / funcionários recebam o pagamento das empresas em caso de afastamento por licença médica. Pela nova regra, as empresas terão de pagar o salário até o 30º dia […]
ANAMT e APMT abordam alterações trabalhistas e previdenciárias em evento
As alterações nas legislações trabalhista e previdenciária trazidas pelas Medidas Provisórias 664 e 665, instituídas em 30 de dezembro de 2014, foram o tema da primeira Reunião Científica da Associação Paulista de Medicina do Trabalho (APMT) no dia 23 de fevereiro. Mais de 70 pessoas compareceram ao debate realizado no auditório da Associação Paulista de […]
Resolução nº 1 do ministério do trabalho e emprego dia 20/02/2015 sobre o eSocial
Resolução sobre o eSocial é publicada no dia 24-2-2015 e esta disponível no endereço http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagi… A Nova resolução aprova versão 2.0 do Manual de Orientação do e-Social também já disponibilizado no endereço http://www.eSocial.gov.br/Leiautes.aspx Veja abaixo PDF com o texto completo da Resolução Nro. 1 de 20-2-2015 do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial […]
Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pode afastar aposentadoria especial
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (4) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, com repercussão geral reconhecida, e fixou duas teses que deverão ser aplicadas a pelo menos 1.639 processos judiciais movidos por trabalhadores de todo o País que discutem os efeitos da utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) sobre […]
Revista Proteção – Matéria “Incentivando a redução de sinistros”
Conselho Nacional da Previdência aprova metodologia de flexibilização das alíquotas para pagamento de Seguro Acidente do Trabalho O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou uma nova metodologia de cálculo que vai permitir a flexibilização das alíquotas pagas pelas empresas a título do SAT (Seguro Acidente do Trabalho). A aprovação veio com a Resolução 1236, […]