Tribunais mantêm cobranças milionárias sobre adicional do RAT
A Justiça tem mantido cobranças milionárias da Receita Federal contra grandes indústrias e o agronegócio pelo não recolhimento do adicional da contribuição aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), pago quando há empregados com direito à aposentadoria especial. Os valores são referentes a trabalhadores expostos a ruídos e tem como base decisão do Supremo Tribunal Federal […]
Descubra como NEXO GRO pode apoiar no GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais)
A NR-1, Norma Regulamentadora dedicada à segurança e medicina do trabalho, passou por alterações legais que devem ser cumpridas por empresas públicas e privadas desde janeiro de 2022. Para fazer a gestão da nova NR-1, a Nexo CS disponibiliza para o mercado o Nexo GRO. Como as alterações da NR-1 impactam as empresas As mudanças […]
5 doenças ocupacionais que mais geram afastamento do trabalho
Doenças ocupacionais são contraídas no exercício da profissão após exposição a fatores de risco, no local de trabalho, que afetam diretamente a saúde física ou mental do colaborador. Podem gerar afastamento das atividades, inclusive, por tempo indeterminado. No Brasil, os índices de doenças ocupacionais são grandes. Entre os anos de 2020 e 2021, houve um […]
Nexo EHS: solução completa e especializada para o SESMT Empresarial
Nexo EHS: solução completa e especializada para o SESMT Empresarial
Nexo Mobile: o novo app integrado ao software NEXO EHS
Formulários manuais estão ultrapassados e as empresas buscam soluções para evitar retrabalhos e agilizar a troca de informações com seus funcionários. O fato é que contar com um sistema seguro, moderno e robusto é essencial para uma gestão eficiente das áreas de Saúde Ocupacional, Segurança do Trabalho, Meio Ambiente e Previdenciária/eSocial. Com o Nexo Mobile, […]
Adiado o início das fases de envio de folhas de pagamento e de eventos de SST para órgãos públicos e organizações internacionais
Publicada portaria conjunta que prorrogou o início da 3ª fase – eventos de folhas de pagamento – para 22/08/2022. Os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho serão transmitidos a partir de 01/01/2023. Os órgãos públicos e organizações internacionais compõem o Grupo 4 de obrigados ao eSocial e, segundo o calendário de obrigatoriedade, deveriam iniciar […]
PORTARIA CONJUNTA MTP/RFB/ME Nº 2, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Publicado em: 20/04/2022 | Edição: 75 | Seção: 1 | Página: 67 Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro Altera a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, para prorrogar o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial para o 4º grupo de obrigados. (Processo nº 19964.104218/2022-96). O MINISTRO DE […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 18/02/2022 | Edição: 35 | Seção: 1 | Página: 87 Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro PORTARIA MTP Nº 334, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 Estabelece diretrizes sobre a emissão do PPP em meio eletrônico. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e […]
PORTARIA MTP Nº 334, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Estabelece diretrizes sobre a emissão do PPP em meio eletrônico.PORTARIA MTP Nº 334 nexocs.com O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 68, §§ 3º e 8º, do Regulamento da […]
Não há obrigatoriedade do envio do S-2220 e S-2240 até dezembro de 2022, caso NÃO haja exposição do empregado a agentes nocivos que ensejam aposentadoria especial.
No ambiente de trabalho meus empregados não estão expostos a agentes nocivos. Estou obrigada ao envio dos eventos S-2220 e S-2240? Não. Empregadores que não possuem empregados expostos a agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos ou a associação desses agentes) previstos na Tabela 24 do eSocial, não estão obrigados ao envio dos eventos S-2220 e S […]